26.6.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/67

(1)

A peste dos pequenos ruminantes (PPR) é uma doença viral grave dos pequenos ruminantes, nomeadamente ovinos e caprinos, que é transmitida através do contacto direto. A morbilidade e a mortalidade causadas pela PPR podem ser muito elevadas, especialmente em zonas onde a doença ocorre pela primeira vez, e têm um impacto económico grave para o setor agrícola. A PPR não é transmissível ao ser humano. É endémica em muitos países de África, do Médio Oriente e da Ásia e é motivo de grande preocupação para a saúde e o bem-estar dos animais.

(2)

A Diretiva 92/119/CEE do Conselho (3) estabelece medidas gerais de luta contra certas doenças animais, incluindo a PPR. Estas incluem as medidas de controlo a adotar em caso de suspeita e de confirmação de PPR numa exploração. As medidas de controlo incluem igualmente o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em redor dos focos e outras medidas suplementares para controlar a propagação da doença.

(3)

Em conformidade com o artigo 14.7.7. do Código Sanitário para os Animais Terrestres («Código»), edição de 2017, da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) (4), caso ocorra um foco de PPRV ou se detete a presença de infeção por PPRV num país ou zona indemnes de PPR e se for praticada uma política de abate sanitário, o período de recuperação deve ser de seis meses após o abate do último caso, desde que tenha sido cumprido o disposto no artigo 14.7.32. do referido Código.

(4)

Em 23 de junho de 2018, a Bulgária notificou a Comissão e os outros Estados-Membros da ocorrência de três focos de PPR em explorações de pequenos ruminantes no município de Bolyarovo, na região de Yambol, na Bulgária.

(5)

A Bulgária tomou as medidas de controlo previstas na Diretiva 92/119/CEE, em especial o «abate sanitário» dos efetivos infetados e o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em redor dos focos, tal como previsto na diretiva. Foi igualmente intensificada a vigilância nos municípios vizinhos das zonas afetadas, bem como nos municípios situados ao longo da fronteira da União com países terceiros não indemnes de PPR.

(6)

Para além das medidas previstas na Diretiva 92/119/CEE, é necessário tomar medidas de proteção provisórias para impedir a propagação da PPR. Consequentemente, a fim de impedir a propagação da PPR a outras zonas da Bulgária e a outros Estados-Membros e países terceiros, em especial através do comércio de pequenos ruminantes e dos respetivos produtos germinais, convém controlar a expedição de remessas de pequenos ruminantes e a colocação no mercado de certos produtos derivados de pequenos ruminantes.

(7)

Enquanto se aguarda a reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, e em colaboração com o Estado-Membro afetado, a Comissão deve adotar medidas de proteção provisórias relativas à peste dos pequenos ruminantes na Bulgária.

(8)

A situação será reexaminada na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal e as medidas serão adaptadas, se necessário,

a)

Pequenos ruminantes;

b)

Sémen, óvulos e embriões de pequenos ruminantes.

a)

Carne fresca;

b)

Carne picada e os preparados de carne produzidos a partir da carne referida na alínea a);

c)

Produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano obtidos a partir da carne referida na alínea a), que não tenham sido submetidos a um tratamento destinado a eliminar certos riscos sanitários em conformidade com o anexo III da Diretiva 2002/99/CE do Conselho (7);

d)

Leite cru e produtos lácteos que não tenham sido submetidos a um tratamento em recipientes hermeticamente fechados, com um valor F0 igual ou superior a 3,00, conforme descrito no anexo III da Diretiva 2002/99/CE;

e)

Produtos que contenham as mercadorias referidas nas alíneas a) a d);

f)

Subprodutos animais não transformados.