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Document 32019D1863
Commission Implementing Decision (EU) 2019/1863 of 6 November 2019 amending and correcting Implementing Decision (EU) 2019/436 as regards the withdrawal of references of harmonised standards for machinery from the Official Journal of the European Union (Text with EEA relevance)
Decisão de Execução (UE) 2019/1863 da Comissão de 6 de novembro de 2019 que altera e retifica a Decisão de Execução (UE) 2019/436 no que diz respeito à retirada de referências de normas harmonizadas para as máquinas do Jornal Oficial da União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão de Execução (UE) 2019/1863 da Comissão de 6 de novembro de 2019 que altera e retifica a Decisão de Execução (UE) 2019/436 no que diz respeito à retirada de referências de normas harmonizadas para as máquinas do Jornal Oficial da União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2019/7851
JO L 286 de 7.11.2019, p. 25–29
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 01/08/2023; revog. impl. por 32023D1586
|
7.11.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 286/25 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1863 DA COMISSÃO
de 6 de novembro de 2019
que altera e retifica a Decisão de Execução (UE) 2019/436 no que diz respeito à retirada de referências de normas harmonizadas para as máquinas do Jornal Oficial da União Europeia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,
Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 3, e o artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2006/42/CE, presume-se que as máquinas fabricadas em conformidade com uma norma harmonizada cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia são conformes com os requisitos essenciais de saúde e de segurança abrangidos por essa norma harmonizada. |
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(2) |
Através da Decisão de Execução (UE) 2019/436 (3), publicada no Jornal Oficial da União Europeia, a Comissão publicou as referências das normas harmonizadas que conferem a presunção de conformidade com os requisitos correspondentes da Diretiva 2006/42/CE. |
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(3) |
Através da Decisão de Execução (UE) 2019/436, a Comissão retirou as referências de várias normas harmonizadas do Jornal Oficial da União Europeia a partir de 19 de março de 2019. |
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(4) |
De forma a dar aos fabricantes mais tempo para se prepararem para a aplicação das novas normas, das normas revistas e das alterações às normas que foram publicadas pela Decisão de Execução (UE) 2019/436, é necessário prorrogar as datas de retirada das referências de várias normas que foram retiradas pela referida decisão. |
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(5) |
A referência da norma harmonizada EN 1870-13:2007+A2:2012 para as máquinas para trabalhar madeira foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 5 de junho de 2012. A referência de uma nova norma harmonizada EN ISO 19085-2:2017, que abrange os mesmos produtos, foi publicada em 9 de março de 2018 no Jornal Oficial da União Europeia pela Comunicação 2018/C 092/01 da Comissão. Esta nova norma substitui a norma harmonizada EN 1870-13:2007+A2:2012, que assim passa a ser obsoleta. No entanto, não foi apresentada nenhuma data de cessação da presunção de conformidade no Jornal Oficial da União Europeia para a norma harmonizada EN 1870-13:2007+A2:2012. A norma harmonizada EN 1870-13:2007+A2:2012 deve, por conseguinte, ser retirada do Jornal Oficial da União Europeia. A fim de dar aos fabricantes o tempo suficiente para se prepararem para a aplicação da norma EN ISO 19085-2:2017, é necessário adiar a eliminação da referência à norma EN 1870-13:2007+A2:2012. |
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(6) |
A Decisão de Execução (UE) 2019/436 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(7) |
O considerando 14 da Decisão de Execução (UE) 2019/436 indica erradamente que a norma harmonizada EN ISO 12100:2010 deve ser retirada. Por motivos de clareza, esse erro deve ser corrigido, suprimindo do referido considerando a referência à norma harmonizada EN ISO 12100:2010. |
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(8) |
A Decisão de Execução (UE) 2019/436 retirou do Jornal Oficial da União Europeia as referências de várias normas harmonizadas a partir de 19 de março de 2019. Uma vez que a data de retirada será prorrogada, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação. Há também que garantir que a alteração que prorroga as datas de retirada estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2019/436 é aplicável a partir de 19 de março de 2019, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Alteração da Decisão de Execução (UE) 2019/436
O anexo III da Decisão de Execução (UE) 2019/436 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Retificação da Decisão de Execução (UE) 2019/436
O considerando 14 da Decisão de Execução (UE) 2019/436 passa a ter a seguinte redação:
|
«14. |
As referências das normas harmonizadas EN 786:1996+A2:2009, EN 61496-1:2013 e EN ISO 11200:2014 devem ser retiradas do Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que já não satisfazem os requisitos que visam abranger, estabelecidos na Diretiva 2006/42/CE.» |
Artigo 3.o
Entrada em vigor e aplicação
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o é aplicável a partir de 19 de março de 2019.
Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2019.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.
(2) JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.
(3) Decisão de Execução (UE) 2019/436 da Comissão, de 18 de março de 2019, relativa às normas harmonizadas para as máquinas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 75 de 19.3.2019, p. 108).
ANEXO
«ANEXO III
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Número |
Referência da norma |
Data da retirada |
Tipo |
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1. |
EN 1037:1995+A1:2008 Segurança de máquinas — Prevenção a um arranque inesperado |
19 de setembro de 2020 |
B |
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2. |
EN 474-1:2006+A4:2013 Máquinas de terraplenagem — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais Nota: A presente publicação não se refere à secção 5.8.1 «Visibilidade — Campo de visão do operador» desta norma, cuja aplicação não confere uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais de saúde e de segurança 1.2.2 e 3.2.1 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE. |
19 de setembro de 2020 |
C |
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3. |
EN 1853:1999+A1:2009 Máquinas agrícolas — Reboques de caixa basculante — Segurança |
19 de setembro de 2020 |
C |
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4. |
EN 1870-6:2002+A1:2009 Segurança de máquinas para trabalhar madeira — Máquinas de serra circular — Parte 6: Serras circulares de mesa para corte de lenha, com carga e/ou descarga manual |
19 de setembro de 2020 |
C |
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5. |
EN ISO 4254-5:2009 Máquinas agrícolas — Segurança — Parte 5: Máquinas de preparação e trabalho do solo com motor (ISO 4254-5:2008) |
19 de setembro de 2020 |
C |
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6. |
EN ISO 4254-7:2009 Máquinas agrícolas — Segurança — Parte 7: Ceifeiras-debulhadoras, colhedores de forragem e colhedores de algodão (ISO 4254-7:2008) |
19 de setembro de 2020 |
C |
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7. |
EN 14017:2005+A2:2009 Máquinas agrícolas e florestais — Distribuidores de adubos sólidos — Segurança |
19 de setembro de 2020 |
C |
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8. |
EN ISO 5395-1:2013 Equipamento de jardinagem — Requisitos de segurança para corta-relvas com motor de combustão — Parte 1: Terminologia e ensaios comuns (ISO 5395-1:2013) |
19 de setembro de 2020 |
C |
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9. |
EN ISO 5395-3:2013 Equipamento de jardinagem — Requisitos de segurança para corta-relvas com motor de combustão — Parte 3: Corta-relvas com operador transportado (ISO 5395-3:2013) EN ISO 5395-3:2013/A1:2017 |
19 de setembro de 2020 |
C |
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10. |
EN 12013:2000+A1:2008 Máquinas para trabalhar borracha e matérias plásticas — Misturadores internos — Requisitos de segurança |
19 de setembro de 2020 |
C |
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11. |
EN 12999:2011+A1:2012 Aparelhos de elevação de carga suspensa — Gruas de carregamento |
19 de setembro de 2020 |
C |
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12. |
EN 13001-3-1:2012+A1:2013 Aparelhos de elevação de carga suspensa — Conceção geral — Parte 3-1: Estados-limite e verificação da aptidão das estruturas de aço |
19 de setembro de 2020 |
C |
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13. |
EN 13135:2013 Aparelhos de elevação de carga suspensa — Segurança — Conceção — Requisitos relativos aos equipamentos |
19 de setembro de 2020 |
C |
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14. |
EN 13684:2004+A3:2009 Equipamento para jardinagem — Arejadores de relva e escarificadores com condutor apeado — Segurança |
19 de setembro de 2020 |
C |
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15. |
EN 15895:2011 Ferramentas portáteis de carga propulsiva — Requisitos de segurança — Ferramentas de chumbagem e marcação |
19 de setembro de 2020 |
C |
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16. |
EN 692:2005+A1:2009 Máquinas-ferramentas — Prensas mecânicas — Segurança |
19 de setembro de 2021 |
C |
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17. |
EN 693:2001+A2:2011 Máquinas-ferramentas — Segurança — Prensas hidráulicas |
19 de março de 2021 |
C |
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18. |
EN 13736:2003+A1:2009 Segurança de máquinas-ferramentas — Prensas pneumáticas |
19 de setembro de 2021 |
C |
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19. |
EN 848-1:2007+A2:2012 Segurança de máquinas para trabalhar madeira — Máquinas de fresar sobre uma face com ferramenta rotativa — Parte 1: Tupias monoárvore com eixo vertical |
19 de setembro de 2020 |
C |
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20. |
EN 1710:2005+A1:2008 Aparelhos e componentes destinados à utilização em atmosferas potencialmente explosivas em minas subterrâneas |
19 de setembro de 2020 |
C |
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21. |
EN 50569:2013 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Requisitos particulares para os extratores centrífugos para uso comercial |
12 de janeiro de 2021 |
C |
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22. |
EN 50570:2013 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Requisitos particulares para os secadores de tambor para uso comercial |
12 de janeiro de 2021 |
C |
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23. |
EN 50571:2013 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Requisitos particulares para as máquinas de lavar para uso comercial |
12 de janeiro de 2021 |
C |
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24. |
EN 50636-2-107:2015 Segurança de aparelhos eletrodomésticos e análogos — Parte 2-107: Requisitos particulares para as máquinas de cortar relva robotizadas com bateria (IEC 60335-2-107:2012 Modificada) |
12 de janeiro de 2020 |
C |
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25. |
EN 60335-1:2012 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais (IEC 60335-1:2010 alterada) EN 60335-1:2012/A11:2014 |
3 de maio de 2020 |
C |
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26. |
EN 60745-2-1:2010 Ferramentas elétricas portáteis com motor — Segurança — Parte 2-1: Requisitos particulares para máquinas de furar e máquinas de furar de impacto (IEC 60745-2-1:2003 Modificada + A1:2008) |
19 de janeiro de 2022 |
C |
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27. |
EN 60745-2-17:2010 Ferramentas elétricas portáteis com motor — Segurança — Parte 2-17: Requisitos particulares para as tupias e aparadores (IEC 60745-2-17:2010 Modificada) |
15 de dezembro de 2021 |
C |
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28. |
EN 62841-3-1:2014 Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 3-1: Requisitos particulares para as serras de mesa transportáveis (IEC 62841-3-1:2014 Modificada) |
19 de outubro de 2019 |
C |
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29. |
EN 61029-2-4:2011 Segurança de ferramentas elétricas transportáveis com motor — Parte 2-4: Regras particulares para máquinas de amolar de bancada (IEC 61029-2-4:1993 Modificada + A1:2001 Modificada) |
24 de junho de 2020 |
C |
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30. |
EN 62841-3-6:2014 Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 3-6: Requisitos particulares para os berbequins de diamante transportáveis com sistemas de líquido (IEC 62841-3-6:2014 Modificada) |
19 de outubro de 2019 |
C |
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31. |
EN 62841-3-9:2015 Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 3-9: Requisitos particulares para serras de esquadria transportáveis (IEC 62841-3-9:2014 Modificada) |
15 de novembro de 2019 |
C |
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32. |
EN 62841-3-10:2015 Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 3-10: Requisitos particulares para máquinas de corte transportáveis (IEC 62841-3-10:2015 Modificada) |
19 de outubro de 2019 |
C |
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33. |
EN 13241:2003+A2:2016 Portas e portões industriais e de garagem — Norma de produto, características de desempenho |
19 de setembro de 2020 |
C |
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34. |
EN 786:1996+A2:2009 Equipamento de jardinagem — Corta-relvas e — Segurança mecânica |
19 de setembro de 2020 |
C |
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35. |
EN 1870-14:2007+A2:2012 Segurança de máquinas para trabalhar madeira — Máquinas de serra circular — Parte 14: Máquinas de serra vertical |
19 de setembro de 2020 |
C |
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36. |
EN 61496-1:2013 Segurança de máquinas — Equipamento de proteção eletrossensível — Parte 1: Requisitos gerais e ensaios |
19 de setembro de 2020 |
C |
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37. |
EN ISO 11200:2014 Acústica — Ruído emitido por máquinas e equipamentos — Guia de utilização das normas de base para determinação dos níveis de pressão sonora de emissão no posto de trabalho e noutras posições especificadas |
19 de setembro de 2020 |
B |
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38. |
EN 1870-13:2007+A2:2012 Segurança de máquinas para trabalhar madeira — Máquinas de serra circular — Parte 13: Máquinas de serra horizontal |
19 de setembro de 2020 |
C |