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Document 32022D2521
Commission Implementing Decision (EU) 2022/2521 of 20 December 2022 correcting the Romanian language version of Council Directive 2003/96/EC restructuring the Community framework for the taxation of energy products and electricity (Text with EEA relevance)
Decisão de Execução (UE) 2022/2521 da Comissão de 20 de dezembro de 2022 que retifica a versão em língua romena da Diretiva 2003/96/CE do Conselho que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão de Execução (UE) 2022/2521 da Comissão de 20 de dezembro de 2022 que retifica a versão em língua romena da Diretiva 2003/96/CE do Conselho que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2022/9302
JO L 326 de 21.12.2022, p. 57–58
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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21.12.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 326/57 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2521 DA COMISSÃO
de 20 de dezembro de 2022
que retifica a versão em língua romena da Diretiva 2003/96/CE do Conselho que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Na sequência da alteração da Diretiva 2003/96/CE pela Decisão de Execução (UE) 2018/552 da Comissão (2), a versão em língua romena da Diretiva 2003/96/CE contém erros no artigo 2.o, n.o 1, alínea h), no artigo 16.o, n.o 1, segundo travessão, e no artigo 20.o, n.o 1, alínea h), no que diz respeito à exceção das preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos ativos e solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes, quando destinados a serem utilizados como carburante ou combustível de aquecimento e respetivos componentes produzidos a partir de biomassa. |
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(2) |
A versão em língua romena da Diretiva 2003/96/CE deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
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(3) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
(não diz respeito à versão portuguesa)
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2022.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 283 de 31.10.2003, p. 51.
(2) Decisão de Execução (UE) 2018/552 da Comissão, de 6 de abril de 2018, que atualiza as referências na Diretiva 2003/96/CE do Conselho aos códigos da Nomenclatura Combinada relativamente a determinados produtos (JO L 91 de 9.4.2018, p. 27).