—

Embora a maioria dos postos de trabalho da UE continue a ter vínculos de trabalho normalizados, é de notar que o crescimento do emprego observado nos últimos anos especialmente junto das mulheres se deve, em larga medida, à multiplicação de empregos a tempo parcial, que continua a haver uma manifesta falta de postos de trabalho adequados para os trabalhadores mais velhos e que particularmente junto dos jovens se observa um forte crescimento de formas de emprego atípicas (não normalizadas), algumas das quais sem protecção jurídica e social suficiente.

—

As oportunidades de integração no mercado de trabalho pouco melhoraram para os grupos desfavorecidos (como se pode verificar pelo nível elevado e persistente do desemprego prolongado, bem como pelas taxas de desemprego comparativamente elevadas entre os jovens e os trabalhadores pouco qualificados ou as reduzidas taxas de emprego sobretudo entre os mais velhos); Também para os grupos socialmente marginalizados, a situação do mercado de trabalho continua extremamente problemática.

—

medidas para a promoção da inserção dos jovens no mercado de trabalho, com o objectivo de lhes proporcionar um primeiro emprego com perspectivas de futuro;

—

reforço do combate a discriminações de vária ordem e desvantagens em razão da idade, sexo, deficiência ou origem étnica, em especial no acesso à formação e ao mercado de trabalho e na permanência no mesmo;

—

aumento da segurança no mercado de trabalho e prevenção de «casos de precariedade», por exemplo, garantindo que os desempregados não sejam forçados a aceitar empregos sem protecção social, que o trabalho ilegal seja combatido e que seja reduzida a utilização de trabalhadoras e trabalhadores temporários;

—

medidas para a melhoria da qualidade dos postos de trabalho e protecção do trabalhador contra a discriminação;

—

mais investimentos na qualidade e adaptação das condições de trabalho aos mais idosos;

—

investimentos no âmbito da educação e formação contínua e da formação ao longo da vida, assim como redução das discrepâncias existentes entre as qualificações oferecidas e as procuradas no mercado de trabalho;

—

modernização e melhoria da segurança social das formas de emprego não normalizadas, em todos os locais onde isso se revele necessário;

—

redução da segmentação do mercado de trabalho de acordo com o género, sobretudo com medidas eficazes para a compatibilização da vida profissional e familiar (em especial, desenvolver serviços de cuidados a crianças com ampla cobertura, bem como formas de apoio para pessoas dependentes e seus familiares, incluindo instituições sociais abertas 24 horas por dia para essas pessoas);

—

redução dos obstáculos à (re)entrada e permanência no mercado de trabalho de pessoas com dependentes a seu cargo e incentivos a uma participação mais activa do pai nas tarefas de cuidado das crianças;

—

desenvolvimento de incentivos e serviços de apoio adequados para as empresas com vista a uma maior contratação de jovens e idosos com dificuldades específicas no mercado de trabalho.

—

por exemplo, a criação de mercados de trabalho de transição com incentivos adequados às empresas para aumentarem o emprego e, em simultâneo, apoio às pessoas afectadas para ultrapassarem os problemas que estão na origem da sua exclusão social (deve-se evitar a todo o custo os efeitos indesejáveis da exploração destes incentivos, bem como as distorções da concorrência);

—

iniciativas de emprego no sector das actividades sem fins lucrativos, particularmente no serviço público, adquirem, neste contexto, uma função especial. O orçamento da política do mercado de trabalho deverá prever meios para os incentivos adequados.

—

Assim, as medidas da política activa do mercado de trabalho ao nível nacional e europeu não produzirão grande efeito, se não forem devidamente dotadas no planeamento orçamental dos Estados-Membros.

—

O CESE detectou, a este respeito, uma grande disparidade entre propostas de iniciativas no domínio da política do mercado de trabalho nos diversos países — por exemplo no quadro dos respectivos planos de reforma nacionais — e entre as dotações orçamentais (1).

—

Melhor incorporação das experiências positivas dos países nos programas de acção nacionais e utilização do FSE 2007-2013 em consonância.

—

Neste sentido, o CESE defende uma formulação mais vinculativa dos objectivos ao nível europeu, a fim de impor aos Estados-Membros um quadro claro com obrigações inequívocas. Para o CESE, a monitorização da aplicação desses objectivos a nível nacional exige que a Comissão desempenhe um papel mais importante na estratégia de emprego.

—

Além disso, o CESE preconiza uma melhoria dos objectivos, sobretudo no emprego juvenil e no combate ao desemprego entre os jovens (por exemplo, uma redução do prazo de seis meses para a inserção na vida activa dos jovens que procuram um emprego ou um estágio), na promoção da igualdade de oportunidades, no incentivo às pessoas com deficiência e na integração dos imigrantes.

—

O CESE espera que, desta forma, os programas de reformas nacionais possam, no futuro, ser mais ambiciosos no que respeita à política de emprego e que se verifique uma melhoria qualitativa em matéria de prazos, responsabilização, carácter vinculativo e base financeira. Neste contexto, o CESE sugere que se reflicta sobre como adoptar objectivos concretos para que se reservem recursos orçamentais adequados para medidas de política de mercado activa em cada um dos Estados-Membros.

—

melhorar a situação dos jovens no mercado de trabalho e reduzir significativamente o desemprego juvenil;

—

implementar estratégias para o envelhecimento activo, de modo a que as pessoas mais idosas possam prolongar a sua vida profissional;

—

promover fortemente o emprego das mulheres e, tanto para os homens como para as mulheres, possibilitar uma melhor conciliação da vida profissional e privada;

—

melhorar a integração das pessoas com deficiência e a respectiva permanência no mercado de trabalho;

—

aumentar a taxa de emprego e as oportunidades de emprego dos imigrantes e das minorias étnicas.

—

Os progressos na realização dos objectivos intermédios de Lisboa e Estocolmo são lentos e os objectivos não foram atingidos em 2005, nem no que diz respeito à taxa de emprego global de 67 % (2005: 63,8 %), nem na taxa de emprego específica das mulheres de 57 % (2005: 56,3 %). Torna-se cada vez mais evidente que os objectivos para 2010 não serão atingidos em diversos Estados-Membros, nem na Comunidade no seu conjunto.

—

Embora o trabalho a tempo inteiro continue a ser a forma de emprego predominante na UE, é de notar que o crescimento do emprego observado nos últimos anos — especialmente junto das mulheres — se deve, em larga medida, à multiplicação de empregos a tempo parcial (o que se traduz por um menor crescimento do emprego equivalente de tempo inteiro, ou mesmo uma redução em alguns Estados-Membros).

—

Nos últimos anos, o crescimento mais significativo da taxa de emprego tem-se registado ao nível dos mais velhos. Apesar disso, a taxa de emprego de trabalhadores mais velhos situa-se também bastante abaixo dos objectivos (taxa média anual de apenas 42,5 % no grupo etário 55-64 em 2005). Apenas 9 países da UE atingiram o objectivo de 50 % (grande diferença entre homens e mulheres: o objectivo foi cumprido para os homens em 17 países, mas para as mulheres apenas em 4 países, os da Escandinávia e a Estónia).

—

A taxa de desemprego dos jovens continuou, em 2005, com 18,5 % na média dos países da UE-25, a ser cerca de duas vezes mais elevada do que a taxa de desemprego global.

—

Apesar de melhorias gerais em vários Estados-Membros, particularmente naqueles que tinham uma taxa de desemprego muito elevada, o desemprego permanece a um nível elevado em toda a UE (pouco menos de 8 %) e aumentou mesmo em alguns países.

—

As diferenças regionais nas taxas de emprego continuam a ser grandes em alguns Estados-Membros (em especial quando se observa o emprego equivalente de tempo inteiro). O número de pessoas a viver actualmente em regiões da UE-27 com uma taxa de desemprego superior a 15 % aumentou significativamente com os alargamentos.

—

Para os grupos socialmente marginalizados, a situação do mercado de trabalho continua extremamente problemática.

—

As oportunidades de integração no mercado de trabalho pouco melhoraram para os grupos desfavorecidos (como se pode verificar pelo nível elevado e persistente do desemprego prolongado, bem como pelas taxas de desemprego comparativamente elevadas entre os jovens e os trabalhadores pouco qualificados ou as reduzidas taxas de emprego sobretudo entre os mais velhos);

—

Embora a maioria dos postos de trabalho na UE continue a ter vínculos de trabalho normalizados, os dados disponíveis apontam para um forte crescimento de formas de emprego atípicas (não normalizadas), algumas das quais sem protecção jurídica e social suficiente. Em termos globais, a percentagem de vínculos laborais a prazo tem subido, em especial entre os jovens, onde essa percentagem está acima da média. Os contratos de prestação de serviços, o trabalho a tempo parcial, os falsos independentes (8) e os vínculos laborais insignificantes e com menos direitos sociais revelam também um forte crescimento, ainda que a situação varie bastante entre os Estados-Membros. De uma forma geral, a precariedade tem aumentado em especial junto dos grupos desvaforecidos. Só quando essas formas de trabalho forem escolhidas livremente e gozarem de protecção social, poderão servir de ponte para o mercado de trabalho normal;

—

Em diversos Estados-Membros, a insegurança do emprego aumentou sobretudo no segmento com baixas qualificações, em especial entre os jovens que abandonam a escola e as pessoas sem formação profissional. Devido ao desequilíbrio entre a procura e a oferta de qualificações, a entrada no mercado de trabalho e o abandono de uma situação de desemprego afiguram-se particularmente difíceis para este segmento;

—

As pessoas com dependentes continuam a ter dificuldades em encontrar um posto de trabalho estável e satisfatório;

—

Os deficientes continuam a pertencer em grande medida ao grupo dos excluídos do mercado de trabalho. De acordo com os dados europeus mais recentes, apenas 40 % das pessoas com deficiência trabalham. Os dados são ainda mais preocupantes no caso das pessoas com deficiência grave;

—

Além disso, existe um grande número de pessoas cuja marginalização radica em causas como patologias de adição, sobreendividamento, ou situação de sem-abrigo e cuja integração no mercado de trabalho exige medidas especiais de inserção social;

—

As condições de trabalho e as oportunidades no mercado de trabalho são, na maioria dos Estados-Membros, mais precárias para os imigrantes e as pessoas com um passado ligado à imigração do que para a restante população. Deve-se prestar, aqui, especial atenção à população cigana que, com o alargamento à Roménia e à Bulgária, se tornou a maior minoria da Europa e cuja situação no mercado de trabalho (com taxas de desemprego que chegam a atingir os 70-90 %) é, por várias razões, preocupante. O CESE pronunciar-se-á sobre esta questão num parecer de iniciativa separado.

—

De acordo com o seu mandato, o Banco Central Europeu devia contribuir, especialmente através da sua política de taxas de juro, para o crescimento económico e a diminuição do desemprego, mantendo ao mesmo tempo a estabilidade dos preços. Só será possível um elevado crescimento da taxa de emprego se houver um crescimento económico constante superior ao crescimento da produtividade a médio prazo.

—

Assim, o maior espaço de manobra oferecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento reformado deve ser usado para permitir aos países da UE contrariarem a conjuntura e criarem uma margem orçamental para reformas estruturais que gerem consenso social e um nível apropriado de investimentos públicos.

—

Garantia de uma qualificação de qualidade, desde a formação inicial até à formação profissional e em serviço, que possibilite aos jovens aceder sem dificuldades ao mercado de trabalho e nele permanecer de forma continuada, cabendo a responsabilidade, neste caso, não só ao sector público como também ao sector privado;

—

Assistência activa precoce aos jovens que procuram um estágio ou emprego (se necessário logo ao fim de 4 meses), programas prioritários reforçados e apoio e acompanhamento individuais à integração de grupos problemáticos, tais como os jovens em situação de desemprego prolongado, bem como os que abandonaram a escola ou a aprendizagem, através, nomeadamente, de projectos de emprego de utilidade pública e de promoção da formação;

—

Desenvolvimento generalizado das possibilidades de acesso fácil dos homens e das mulheres jovens a orientação profissional e a informação em todos os níveis da formação; correspondente melhoria da qualidade dos serviços de emprego e atribuição aos mesmos de recursos humanos apropriados;

—

Redução das discrepâncias existentes entre as qualificações oferecidas e as procuradas no mercado de trabalho; melhoria da eficiência dos sistemas educativos básicos (particularmente, redução das taxas de abandono escolar prematuro e luta contra o analfabetismo), bem como maior permeabilidade entre o ensino escolar e a formação posterior; redução da segregação com base no género na orientação profissional;

—

Aplicação de medidas que garantam que o trabalho temporário e os empregos com insuficiente segurança social sejam apenas uma solução temporária para os jovens.

—

Importa dedicar uma atenção especial ao apoio individual (pré-)escolar e ao investimento precoce na qualificação linguística e profissionalizante, evitar a discriminação na inserção profissional (sobretudo através da eliminação da barreira linguística o mais cedo possível), bem como agilizar o reconhecimento de qualificações académicas obtidas no estrangeiro pelos imigrantes;

—

É necessário incorporar transversalmente a integração em toda a política social e do mercado de trabalho (por exemplo, aumentar as competências interculturais das autoridades e dos serviços de emprego, bem como apoiar as empresas, especialmente as PME); dotação apropriada a nível europeu e nacional das medidas de promoção da integração;

—

Eliminação dos obstáculos institucionais e da discriminação no acesso ao mercado de trabalho nos Estados-Membros (por exemplo, redução dos prazos para obtenção de autorização de trabalho — particularmente para os requerentes de asilo (12)), bem como prevenção do dumping salarial, com o reforço simultâneo das perspectivas da integração na política de imigração europeia (impedir uma politica migratória que dificulte a integração e, consequentemente, promova formas de trabalho precárias e marginalização);

—

Melhoria dos dados disponíveis quanto à correlação entre antecedentes migratórios, segregação e discriminação no mercado de trabalho (13);

—

Medidas preventivas, sanções e parcerias entre os parceiros sociais e as autoridades públicas a nível nacional para combater o trabalho ilegal a fim de evitar o dumping social e as distorções da concorrência, nomeadamente em ligação com os movimentos transfronteiriços de trabalhadores.

—

Aconselhamento e acompanhamento generalizados das pessoas que procuram emprego, assim como apoio activo à mediação (por exemplo, emprego apoiado, subsídios de integração, projectos sociais de utilidade pública) e, quando necessário, medidas de reabilitação para uma reinserção duradoura; dotação financeira adequada das medidas activas ao nível do mercado de trabalho, a fim de possibilitar um planeamento seguro, a longo prazo, dos serviços de emprego;

—

Criação de estímulos socialmente aceitáveis para uma aposentação mais tardia e, onde seja necessário ou desejável, de modelos atractivos de transição gradual da vida activa para a aposentação no interior dos sistemas públicos de pensões (entre outros, desenvolvimento de modelos de trabalho a tempo parcial para trabalhadores mais velhos);

—

medidas que tenham como objectivo prolongar a vida activa ao nível físico e psicológico, nomeadamente a diminuição da pressão do desempenho nas empresas e a adaptação das condições de trabalho à idade dos trabalhadores (por exemplo, incentivos à protecção da saúde no local de trabalho, programas gerais para as empresas de promoção da saúde e de prevenção, assim como de protecção dos trabalhadores);

—

maior participação dos trabalhadores mais velhos na formação contínua (campanha de qualificação 40+, incentivos à participação na formação contínua dentro da empresa, em especial dos menos qualificados);

—

medidas de sensibilização favoráveis aos trabalhadores mais velhos (valorização da experiência e transferência das competências adquiridas na vida activa para os trabalhadores mais jovens) e aconselhamento e apoio às empresas, em particular PME, no planeamento dos recursos humanos e no desenvolvimento de uma organização do trabalho adaptada aos mais velhos.

—

medidas para combater a discriminação existente no mercado de trabalho e as causas estruturais da disparidade de rendimentos entre homens e mulheres, em especial a promoção da segurança social individual das mulheres, sobretudo através de medidas de redução do emprego a tempo parcial com salários baixos e sem protecção e de melhor regulamentação do emprego a tempo parcial (por exemplo, alargamento do direito ao trabalho em tempo parcial para ambos os pais, com direito ao regresso ao trabalho a tempo inteiro, aumento da integração nos programas de formação contínua internos das empresas);

—

desenvolvimento em larga escala de serviços externos de cuidados para crianças em idade pré-escolar e escolar, com vasta cobertura e elevada qualidade, compatíveis com os horários de trabalho e, de forma geral, acessíveis em termos económicos; contributos para a promoção efectiva da divisão das obrigações familiares entre os dois parceiros (por exemplo, incentivos ao aumento da participação do pai);

—

eliminação de medidas de política familiar com fortes incentivos ao abandono da vida activa ou a uma interrupção prolongada, com as consequentes dificuldades acrescidas de uma reinserção adequada; o «subsídio de maternidade» não deve ter um efeito negativo na evolução do rendimento, não deve representar, para as mulheres, mais um incentivo ao abandono da vida activa e não deve criar obstáculos suplementares à divisão das tarefas de cuidado das crianças entre os parceiros;

—

medidas de política de emprego para a promoção da reinserção na vida activa após a licença de maternidade ou paternidade (nomeadamente, apoio a iniciativas para a autonomia) e medidas contra a desqualificação e a perda de rendimentos (por exemplo, modelos flexíveis de formação contínua durante a licença de maternidade ou paternidade, ou permanência no posto de trabalho com horário reduzido);

—

horários adaptados à vida familiar (por exemplo, possibilidade de os pais de crianças em idade pré-escolar e escolar poderem participar na organização do seu tempo de trabalho, acordos para teletrabalho e direito a uma organização variável do tempo de trabalho para pessoas com dependentes a seu cargo).

—

ajustamento dos sistemas fiscais e de benefícios de modo a tornar atractiva a vida activa e a transição para o trabalho, por exemplo através de regalias no emprego; além disso, devia ser possível voltar a beneficiar da pensão por deficiência após um período experimental;

—

desenvolvimento, aplicação e apoio de programas activos do mercado de trabalho (em especial medidas de reabilitação) especificamente para pessoas com deficiência, assim como medidas que facilitem a transição do emprego protegido para o mercado de trabalho global (por exemplo, adaptação de acções de informação e comunicação para pessoas com deficiência que procuram emprego);

—

tornar os locais de trabalho adequados para pessoas com deficiência e apoiar acções positivas dirigidas especificamente a trabalhadores que adquiriram a sua deficiência durante a vida activa; deviam ser consideradas as possibilidades de combinar períodos de licença com formação contínua, adaptar as descrições das funções desempenhadas ou atribuir outras funções;

—

concessão de apoio adicional aos trabalhadores com deficiência, bem como serviços de assistência a pessoas com deficiência, de modo a permitir que os trabalhadores que tenham na sua família um deficiente possam continuar a trabalhar.