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Document 52010XC0126(03)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation) (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 19 de 26.1.2010, p. 16–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.1.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 19/16 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 19/06
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Número de referência do auxílio estatal |
X 732/09 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Número de referência do Estado-Membro |
PL |
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Designação da região (NUTS) |
Mazowieckie N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Pomoc na badania i rozwój dla TELESTO Sp. z o.o. |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz.U. 238, poz. 2390. z późn. zm.) art. 15 ust. 1 |
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Tipo de medida |
Auxílio ad hoc TELESTO Sp. z o.o. |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
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Data da atribuição |
14.11.2008 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, n.e. |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
0,78 PLN (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] |
100 % |
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Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
20 % |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.ncbir.gov.pl
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Número de referência do auxílio estatal |
X 733/09 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Número de referência do Estado-Membro |
PL |
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Designação da região (NUTS) |
Śląskie N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Pomoc na badania i rozwój dla LEHRER-RYCHEL LILIANA „VINI” |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Art. 10 ustawy z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz.U. 169 z 2008 r., poz. 1049), Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 14 listopada 2007 w sprawie kryteriów i trybu przyznawania oraz rozliczania środków finansowych na naukę przeznaczonych na finansowanie projektów celowych (Dz.U. 221 z 2007 r., poz. 1640), umowa nr 04248/C.ZR7-6/2008 |
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Tipo de medida |
Auxílio ad hoc LEHRER-RYCHEL LILIANA „VINI” |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Data da atribuição |
10.10.2008 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Panificação e pastelaria fresca |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
0,59 PLN (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
20 % |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.mnisw.gov.pl
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Número de referência do auxílio estatal |
X 734/09 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Número de referência do Estado-Membro |
PL |
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Designação da região (NUTS) |
Łódzkie N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Pomoc dla badania i rozwój dla FOS „POLMO” ŁÓDŹ S.A. |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Art. 10 ustawy z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz.U. 169 z 2008 r., poz. 1049), Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 14 listopada 2007 w sprawie kryteriów i trybu przyznawania oraz rozliczania środków finansowych na naukę przeznaczonych na finansowanie projektów celowych (Dz.U. 221 z 2007 r., poz. 1640), umowa nr 04211/C.ZR7-6/2008 |
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Tipo de medida |
Auxílio ad hoc FOS „POLMO” LÓDZ S.A. |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Data da atribuição |
10.10.2008 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Fabricação de outros componentes e acessórios para veículos automóveis |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
0,42 PLN (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
20 % |
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|
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.mnisw.gov.pl
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Número de referência do auxílio estatal |
X 735/09 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Número de referência do Estado-Membro |
PL |
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Designação da região (NUTS) |
Wielkopolskie N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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|
Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Pomoc na badania i rozwój dla GTX HANEX PLASTIC Sp. z o.o. |
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|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Art. 10 ustawy z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz.U. 169 z 2008 r., poz. 1049), Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 14 listopada 2007 w sprawie kryteriów i trybu przyznawania oraz rozliczania środków finansowych na naukę przeznaczonych na finansowanie projektów celowych (Dz.U. 221 z 2007 r., poz. 1640), umowa nr 04243/C.ZR9-6/2008 |
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Tipo de medida |
Auxílio ad hoc GTX HANEX PLASTIC Sp. z o.o. |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Data da atribuição |
2.10.2008 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Fabricação de embalagens de plástico |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
0,29 PLN (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
20 % |
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|
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.mnisw.gov.pl
|
Número de referência do auxílio estatal |
X 736/09 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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|
Número de referência do Estado-Membro |
PL |
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|
Designação da região (NUTS) |
Małopolskie N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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|
Entidade que concede o auxílio |
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|
Título da medida de auxílio |
Pomoc na badania i rozwój dla EC ELECTRONICS Sp. z o.o. |
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|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Art. 10 ustawy z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz.U. 169 z 2008 r., poz. 1049), Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 14 listopada 2007 w sprawie kryteriów i trybu przyznawania oraz rozliczania środków finansowych na naukę przeznaczonych na finansowanie projektów celowych (Dz.U. 221 z 2007 r., poz. 1640), umowa nr 04235/C.ZR7-6/2008 |
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|
Tipo de medida |
Auxílio ad hoc EC ELECTRONICS Sp. z o.o. |
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|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Data da atribuição |
1.9.2008 |
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|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Actividades de engenharia e técnicas afins |
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|
Tipo de beneficiário |
PME |
||||||
|
Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
0,29 PLN (em milhões) |
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|
Para garantias |
— |
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|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
20 % |
|||||
|
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
20 % |
|||||
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.mnisw.gov.pl