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Document 52012AP0295
Temporary judges of the European Union civil service tribunal ***I European Parliament legislative resolution of 5 July 2012 on the draft regulation of the European Parliament and of the Council relating to temporary judges of the European Union Civil Service Tribunal (01923/2011 – C7-0091/2011 – 2011/0902(COD))#P7_TC1-COD(2011)0902 Position of the European Parliament adopted at first reading on 5 July 2012 with a view to the adoption of Regulation (EU, Euratom) No …/2012 of the European Parliament and of the Council relating to temporary Judges of the European Union Civil Service Tribunal
Juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2012 , sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia (01923/2011 – C7-0091/2011 – 2011/0902(COD))
P7_TC1-COD(2011)0902 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de julho de 2012 tendo em vista a aprovação do Regulamento (EU, Euratom) n. ° …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia
Juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2012 , sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia (01923/2011 – C7-0091/2011 – 2011/0902(COD))
P7_TC1-COD(2011)0902 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de julho de 2012 tendo em vista a aprovação do Regulamento (EU, Euratom) n. ° …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia
JO C 349E de 29.11.2013, p. 556–557
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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29.11.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 349/556 |
Quinta-feira, 5 de julho de 2012
Juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia ***I
P7_TA(2012)0295
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2012, sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia (01923/2011 – C7-0091/2011 – 2011/0902(COD))
2013/C 349 E/35
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o pedido apresentado pelo Tribunal de Justiça ao Parlamento e ao Conselho (01923/2011), |
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Tendo em conta os artigos 257. e 281. do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual o projeto de ato lhe foi apresentado (C7-0091/2011), |
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Tendo em conta o artigo 294., n. 3 e 15 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer da Comissão (COM(2011)0596), |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, por carta de 31 de maio de 2012, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294., n. 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 55. do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A7-0184/2012), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
Quinta-feira, 5 de julho de 2012
P7_TC1-COD(2011)0902
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de julho de 2012 tendo em vista a aprovação do Regulamento (EU, Euratom) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao acto legislativo final, Regulamento (UE, Euratom) n.o 979/2012.)