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Document 52014AE6684
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the measures that the Union may take following a report adopted by the WTO Dispute Settlement Body concerning anti-dumping and anti-subsidy matters (codification)’ COM(2014) 317 final — 2014/0163 (COD)
Parecer sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas que a União pode adotar na sequência de um relatório sobre medidas anti-dumping e anti-subvenções aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC (codificação) [COM(2014) 317 final — 2014/0163 (COD)]
Parecer sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas que a União pode adotar na sequência de um relatório sobre medidas anti-dumping e anti-subvenções aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC (codificação) [COM(2014) 317 final — 2014/0163 (COD)]
JO C 230 de 14.7.2015, p. 127–127
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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14.7.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 230/127 |
Parecer sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas que a União pode adotar na sequência de um relatório sobre medidas anti-dumping e anti-subvenções aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC (codificação)
[COM(2014) 317 final — 2014/0163 (COD)]
(2015/C 230/28)
Em 20 de outubro de 2014, o Parlamento Europeu decidiu, nos termos do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas que a União pode adotar na sequência de um relatório sobre medidas anti-dumping e anti-subvenções aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC (codificação)
COM(2014) 317 final — 2014/0163 (COD).
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 503.a reunião plenária de 10 e 11 de dezembro de 2014 (sessão de 10 de dezembro) decidiu por 148 votos a favor, 3 votos contra e 6 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 10 de dezembro de 2014.
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Henri MALOSSE