28.12.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 487/92

Relator:

Gundars STRAUTMANIS

1.1.

O CESE acolhe globalmente com agrado o documento elaborado pela Comissão, na medida em que proporciona um ponto de partida para planos e iniciativas destinados a promover a normalização no domínio das TIC, além de definir domínios prioritários e ações fundamentais, acompanhados de um calendário (roteiro).

1.2.

O CESE considera que a normalização deve contribuir para aumentar o valor acrescentado, proteger o emprego em todas as áreas e melhorar o bem-estar da sociedade no seu conjunto. É, portanto, particularmente importante identificar os domínios prioritários em que a normalização é necessária, nomeadamente no setor das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), a fim de resolver estas questões, que são cruciais para a sociedade no seu todo. Por conseguinte, a comunicação da Comissão em apreço é verdadeiramente necessária, sendo fulcral para prosseguir a normalização no domínio das TIC e, deste modo, desenvolver o mercado único digital.

1.3.

O CESE deseja apresentar uma série de recomendações que podem ajudar a Comissão a continuar a melhorar as comunicações e outros documentos de acompanhamento que elaborou.

1.4.

Apesar de apoiar globalmente a comunicação da Comissão, o CESE propõe que se avalie:

2.1.

Em 19 de abril de 2016, a Comissão Europeia adotou a comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Prioridades de normalização no domínio das TIC para o Mercado Único Digital (COM(2016) 176 final).

2.2.

Objetivos da comunicação da Comissão:

2.3.

Espírito da comunicação da Comissão:

2.4.

Contexto da comunicação da Comissão:

2.5.

Aspetos principais da comunicação da Comissão:

3.1.1.

O ponto 1 da comunicação da Comissão refere que a transformação da economia mundial numa economia digital afeta todos os setores da indústria e dos serviços. Além disso, o ponto 1 aborda questões gerais relativas à comunicação, como:

3.2.1.

No ponto 2 da comunicação da Comissão, refere-se que a elaboração de normas no domínio das TIC enfrenta uma série de novos desafios que exigem uma resposta orientada e constante a nível da UE.

3.2.2.

A comunicação salienta que estes desafios podem conduzir, nomeadamente, a uma dispersão de recursos limitados, a uma eficiência relativamente fraca e, de forma mais geral, a uma diminuição da capacidade de inovação da Europa.

3.3.1.

No ponto 3, a comunicação da Comissão apresenta um plano de ação prioritário para a próxima vaga de normalização tecnológica na economia digital.

3.3.2.

Abordagem proposta pela Comissão:

3.4.1.

No ponto 3.1 da comunicação, a Comissão identifica os cinco domínios prioritários que constituem os principais pilares tecnológicos do mercado único digital (a ordem em que estes se indicam não é relevante):

3.4.2.

Os domínios prioritários foram selecionados com base nas recomendações da plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC, que reúne partes interessadas da indústria, de organismos de normalização, das administrações públicas e representantes da sociedade civil.

3.4.3.

A transformação digital tem repercussões importantes em vários setores, bem como para os consumidores. Muitos domínios importantes da aplicação das TIC (por exemplo, saúde em linha, sistemas de transporte inteligente, energia inteligente, fabrico avançado, cidades inteligentes, etc.) baseiam-se diretamente nas cinco prioridades selecionadas para a normalização no domínio das TIC.

3.4.4.

As prioridades definidas complementarão outros instrumentos de normalização utilizados para aplicar a política de normalização europeia. Para além da Iniciativa Conjunta em matéria de Normalização prevista, estes incluem o plano evolutivo para a normalização no domínio das TIC e o programa de trabalho anual da União.

3.5.1.

O ponto 3.2 da comunicação da Comissão refere que não basta definir prioridades para as normas no domínio das TIC para o mercado único digital. O êxito depende de um empenho de alto nível na normalização por parte de um leque alargado de partes interessadas, nomeadamente a indústria, os organismos de normalização e a comunidade de investigação, bem como as instituições da UE e as administrações nacionais.

3.5.2.

A Comissão propõe um processo de alto nível para realizar as ações prioritárias. Este processo terá por base e complementará a plataforma multilateral europeia, o plano evolutivo para a normalização no domínio das TIC e o programa de trabalho anual da União para a normalização europeia, enquanto mecanismo de aplicação e divulgação das normas. Na comunicação, a Comissão descreve cada elemento do processo e todas as atividades conexas.

4.1.1.

Na ótica da comunicação da Comissão, a normalização não é um fim em si, mas apenas um meio; uma das suas missões consiste em fomentar a investigação e a inovação no domínio das TIC.

4.1.2.

As normas não oferecem apenas possibilidades, também estabelecem quadros e limites. Podem favorecer o desenvolvimento, mas também travá-lo, nomeadamente em setores que registam um desenvolvimento muito rápido, como as TIC.

4.1.3.

O ponto 2 da comunicação, intitulado «Definição de normas no domínio das TIC: um contexto mundial complexo e em rápida evolução», que aborda os problemas detetados no processo de normalização, refere: «[…] a crescente complexidade resultante da proliferação de normas e a diversidade das comunidades técnicas envolvidas na sua definição podem abrandar a inovação».

4.1.4.

Os resultados da consulta pública (Relatório de síntese sobre a consulta pública, intitulado Standards in the Digital Single Market: setting priorities and ensuring delivery [Normas aplicáveis ao mercado único digital: definir prioridades, obter resultados]) revelam os pontos de vista dos grupos de partes interessadas, como o setor das TIC. Este setor deseja um processo de normalização da base para o topo.

4.1.5.

É óbvio que a imposição de normas demasiado rigorosas, ou de forma prematura, pode:

4.1.6.

Por conseguinte, no processo de normalização é necessário avaliar atentamente a situação no que diz respeito à conceção, adoção e aplicação de cada norma, e há que encontrar um equilíbrio razoável entre a normalização enquanto fator restritivo e a criatividade, ou seja, deixar em aberto a possibilidade de se exprimir livremente na criação de novas soluções «fora das normas».

4.2.1.

No ponto 3.1 da comunicação, a Comissão apresenta os cinco domínios prioritários para a normalização no domínio das TIC mencionados previamente:

4.2.2.

Simultaneamente, a comunicação faz referência ao plano evolutivo anual para a normalização no domínio das TIC. Os diferentes domínios identificados e descritos no plano evolutivo anual para a normalização no domínio das TIC de 2016 são os seguintes:

4.2.3.

Embora estes dois documentos — a comunicação da Comissão e o plano evolutivo para a normalização no domínio das TIC de 2016 — sejam conexos e complementares, utilizam uma terminologia diferente. Nenhum dos dois estabelece uma ligação entre domínios de normalização semelhantes.

4.3.1.

No ponto 3.1 da comunicação da Comissão são enumerados os cinco domínios prioritários em matéria de normalização no domínio das TIC, precisando-se que estes domínios foram selecionados com base nas recomendações da plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC, que reúne as partes interessadas da indústria, os organismos de normalização, governos e representantes da sociedade civil. «Um processo de consulta pública confirmou a existência de um amplo consenso em torno das prioridades aqui apresentadas».

4.3.2.

A consulta pública decorreu de 23 de setembro de 2015 a 4 de janeiro de 2016 e contou com 168 participantes. Os resultados da consulta constam do relatório de síntese intitulado Standards in the Digital Single Market: setting priorities and ensuring delivery.

4.3.3.

Uma vez que os resultados do inquérito são tidos em conta na seleção dos domínios prioritários da estratégia em matéria de TIC que figuram na comunicação da Comissão e afetam uma grande parte dos empresários europeus, uma participação relativamente baixa (168 respondentes) poderia tornar necessário a disponibilização de informações adicionais sobre a composição dos respondentes.

4.3.4.

As informações sobre os grupos de respondentes encontram-se disponíveis no relatório (2).

4.3.5.

Como se pode constatar, muitos dos respondentes pertencem a diversos organismos de normalização. Uma proporção relativamente baixa é composta por desenvolvedores e produtores — aqueles que estão atentos às necessidades do mercado, determinam ou seguem as tendências dos progressos tecnológicos e têm os seus próprios planos de desenvolvimento. Em valores absolutos, o seu número é reduzido.

4.3.6.

Os resultados da consulta, que constam do relatório de síntese, fornecem informações sobre os domínios selecionados, mas não indicam o número de domínios efetivamente analisados nem em que consistem (nem os domínios referidos no plano evolutivo anual para a normalização no domínio das TIC). Além disso, não especificam os autores das escolhas nem as eventuais opiniões sobre outros domínios quando incluídos na lista inicial.

4.4.1.

Na sua comunicação, a Comissão menciona vários pontos concretos que evoluirão com o tempo, nomeadamente os domínios prioritários, as ações-chaves, os principais prazos e diversos outros aspetos. Isto significa que um documento desse tipo, ou seja, uma comunicação da Comissão, não pode ser concebido numa perspetiva de longo prazo.

4.4.2.

Por conseguinte, há que prever um procedimento específico, de aplicação prática, que precise de que modo e com que frequência se deve rever o documento, organizar consultas públicas, adotar decisões, realizar o planeamento operacional e outras atividades — ou seja, é necessário planear a gestão de todo o ciclo de vida do documento e das atividades conexas.

4.5.1.

A comunicação da Comissão menciona numerosos aspetos relacionados com a escolha das prioridades para a normalização no domínio das TIC e com as medidas previstas para a levar a cabo. No entanto, ao analisar a comunicação e os documentos associados, o grupo de estudo do CESE constatou que vários aspetos importantes para a sociedade não foram mencionados, ou apenas foram abordados marginalmente.

4.5.2.

Embora o objetivo principal da comunicação da Comissão consista em determinar as orientações prioritárias para a normalização no domínio das TIC e as atividades conexas, a sua aplicação na prática e o controlo do seu cumprimento produzirão também efeitos, diretos ou indiretos, em áreas como:

4.5.3.

O CESE assinala que, durante o processo de normalização, deve ser dada especial atenção aos seguintes aspetos: