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Document 52021AE0354
Opinion of the European Economic and Social Committee on ‘Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council laying down specific and temporary measures in view of the COVID-19 outbreak concerning the renewal or extension of certain certificates, licences and authorisations and the postponement of certain periodic checks and periodic training in certain areas of transport legislation, for reference periods subsequent to those referred to in Regulation (EU) 2020/698’ (COM(2021) 25 final — 2021/0012 (COD))
Parecer do Comité Económico e Social Europeu «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas e temporárias face ao surto de COVID-19 relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes, para períodos de referência posteriores aos referidos no Regulamento (UE) 2020/698» [COM(2021) 25 final — 2021/0012 (COD)]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas e temporárias face ao surto de COVID-19 relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes, para períodos de referência posteriores aos referidos no Regulamento (UE) 2020/698» [COM(2021) 25 final — 2021/0012 (COD)]
EESC 2021/00354
JO C 123 de 9.4.2021, p. 84–84
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
9.4.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 123/84 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas e temporárias face ao surto de COVID-19 relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes, para períodos de referência posteriores aos referidos no Regulamento (UE) 2020/698»
[COM(2021) 25 final — 2021/0012 (COD)]
(2021/C 123/17)
Consultas |
Conselho da União Europeia, 28.1.2021 Parlamento Europeu, 8.2.2021 |
Base jurídica |
Artigo 91.o, artigo 100.o, n.o 2, e artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
Competência |
Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação |
Adoção em plenária |
27.1.2021 |
Reunião plenária n.o |
557 |
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
Unanimidade |
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 557a reunião plenária de 27 e 28 de janeiro de 2021 (sessão de 27 de janeiro), decidiu, por unanimidade, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 27 de janeiro de 2021.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Christa SCHWENG