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Document 52021AE0354

Parecer do Comité Económico e Social Europeu «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas e temporárias face ao surto de COVID-19 relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes, para períodos de referência posteriores aos referidos no Regulamento (UE) 2020/698» [COM(2021) 25 final — 2021/0012 (COD)]

EESC 2021/00354

JO C 123 de 9.4.2021, p. 84–84 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

9.4.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/84


Parecer do Comité Económico e Social Europeu «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas e temporárias face ao surto de COVID-19 relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes, para períodos de referência posteriores aos referidos no Regulamento (UE) 2020/698»

[COM(2021) 25 final — 2021/0012 (COD)]

(2021/C 123/17)

Consultas

Conselho da União Europeia, 28.1.2021

Parlamento Europeu, 8.2.2021

Base jurídica

Artigo 91.o, artigo 100.o, n.o 2, e artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Competência

Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação

Adoção em plenária

27.1.2021

Reunião plenária n.o

557

Resultado da votação

(votos a favor/votos contra/abstenções)

Unanimidade

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 557a reunião plenária de 27 e 28 de janeiro de 2021 (sessão de 27 de janeiro), decidiu, por unanimidade, emitir parecer favorável ao texto proposto.

Bruxelas, 27 de janeiro de 2021.

A Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Christa SCHWENG


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