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Document 62007TA0378

Processo T-378/07: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Setembro de 2010 — CNH Global/IHMI (Combinação das cores vermelha, preta e cinzenta para um tractor) [ Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores vermelha, preta e cinzenta aplicadas às superfícies exteriores de um tractor — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7. o , n. o  3, do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actual artigo 7. o , n. o  3, do Regulamento (CE) n. o  207/2009] ]

JO C 317 de 20.11.2010, p. 26–26 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

20.11.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 317/26


Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Setembro de 2010 — CNH Global/IHMI (Combinação das cores vermelha, preta e cinzenta para um tractor)

(Processo T-378/07) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores vermelha, preta e cinzenta aplicadas às superfícies exteriores de um tractor - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2010/C 317/45

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: CNH Global NV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: M. Edenborough, barrister e R. Harrison, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 5 de Julho de 2007 (processo R 1642/2006-1), relativo a um pedido de registo do sinal que representa um tractor em vermelho, preto e cinzento como marca comunitária.

Dispositivo

1.

É negado provimento ao recurso.

2.

A CNH Global NV é condenada nas despesas.


(1)  JO C 297, de 8.12.2007.


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