2.8.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 197/3

1)

O artigo 11.o, n.o 1, alínea e), da Directiva 2004/83/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004 (1), deve ser interpretado no sentido de que — com excepção do artigo 1.o C, n.o 5, segunda frase, da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951 (a seguir «Convenção de Genebra») — o estatuto de refugiado cessa desde logo quando o receio fundado de ser perseguido, na acepção do artigo 2.o, alínea c), da directiva, que esteve na base do reconhecimento, deixou de existir e o refugiado não tem de recear de ser perseguido por outros motivos, na acepção do artigo 2.o, alínea c), da directiva?

2)

No caso de resposta negativa à primeira questão: a cessação do estatuto de refugiado nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alínea e), da directiva pressupõe, para além disso, que, no país de que é nacional,

3)

Numa situação em que deixaram de existir as circunstâncias até então vigentes, atentas as quais foi à pessoa em causa reconhecido o estatuto de refugiado, as novas circunstâncias, de outro tipo, passíveis de fundamentar uma perseguição,