—

Anulação das decisões da Comissão de 20 de Agosto de 2009 e de 8 de Setembro de 2009 que ordenaram a recuperação do montante excessivo alegadamente pago;

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anulação da decisão da Comissão de 15 de Fevereiro de 2010, que confirmou a decisão de recuperação;

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condenação da Comissão a reembolsar o montante que recuperou, acrescido de juros calculados à taxa legal contados desde a recuperação até integral pagamento;

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condenação da Comissão no pagamento de uma indemnização por ter prejudicado de forma grave a imagem e a reputação do recorrente;

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a título subsidiário, reconhecimento ao recorrente do direito de requerer uma indemnização suplementar pelos danos causados;

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condenação da Comissão Europeia nas despesas.