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Document 62010TA0339
Joined Cases T-339/10 and T-532/10: Judgment of the General Court of 29 January 2013 — Cosepuri v EFSA (Public service contracts — Tender procedure — Shuttle service in Italy and Europe — Tenderer’s bid rejected — Decision to award the contract to another tenderer — Non-contractual liability — Access to documents — Regulation (EC) No 1049/2001 — Bid of the successful tenderer — Access refused — Exception relating to the protection of the commercial interests of a third party)
Processo T-339/10 e T-532/10: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2013 — Cosepuri/EFSA [Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Serviço de transporte vaivém em Itália e na Europa — Rejeição da proposta de um proponente — Decisão de adjudicar o contrato a outro proponente — Responsabilidade extracontratual — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n. ° 1049/2001 — Proposta do proponente escolhido — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de terceiro]
Processo T-339/10 e T-532/10: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2013 — Cosepuri/EFSA [Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Serviço de transporte vaivém em Itália e na Europa — Rejeição da proposta de um proponente — Decisão de adjudicar o contrato a outro proponente — Responsabilidade extracontratual — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n. ° 1049/2001 — Proposta do proponente escolhido — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de terceiro]
JO C 71 de 9.3.2013, p. 15–15
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
9.3.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 71/15 |
Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2013 — Cosepuri/EFSA
(Processo T-339/10 e T-532/10) (1)
(Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Serviço de transporte vaivém em Itália e na Europa - Rejeição da proposta de um proponente - Decisão de adjudicar o contrato a outro proponente - Responsabilidade extracontratual - Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Proposta do proponente escolhido - Recusa de acesso - Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de terceiro)
2013/C 71/22
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Cosepuri Soc. coop. pA (Bolonha, Itália) (representante: F. Fiorenza, advogado)
Recorrida: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (representantes: D. Detken e S. Gabbi, agentes, assistidos por J. Stuyck e A.-M. Vandromme, advogados)
Objeto
Pedido de anulação respeitante ao processo de concurso CFT/EFSA/FIN/2010/01, relativo a um serviço de transporte vaivém em Itália e na Europa (JO 2010/S 51-074689), e um pedido de indemnização (processo T-339/10), bem como um pedido de anulação da decisão da EFSA de 15 de setembro de 2010, que recusou conceder à recorrente acesso à proposta do proponente escolhido no quadro do processo de concurso em causa (processo T-532/10)
Dispositivo
1. |
É negado provimento aos recursos. |
2. |
A Cosepuri Soc. Coop. pA é condenada nas despesas. |