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Document 62012FA0156
Case F-156/12: Judgment of the Civil Service Tribunal (1st Chamber) of 18 November 2014 — McCoy v Committee of the Regions (Civil Service — Officials — Action for damages — Wrongful conduct — Harassment by line-managers — Occupational disease — Damages granted under Article 73 of the Staff Regulations not compensating in full for the harm suffered — Application for supplementary damages)
Processo F-156/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de novembro de 2014 — McCoy/Comité das Regiões (Função pública – Funcionários – Ação de indemnização – Comportamento culposo – Assédio por parte de superiores hierárquicos – Doença profissional – Indemnização concedida a título do artigo 73.o do Estatuto que não repara a integridade do prejuízo sofrido – Pedido de indemnização complementar)
Processo F-156/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de novembro de 2014 — McCoy/Comité das Regiões (Função pública – Funcionários – Ação de indemnização – Comportamento culposo – Assédio por parte de superiores hierárquicos – Doença profissional – Indemnização concedida a título do artigo 73.o do Estatuto que não repara a integridade do prejuízo sofrido – Pedido de indemnização complementar)
JO C 16 de 19.1.2015, p. 48–49
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.1.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 16/48 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de novembro de 2014 — McCoy/Comité das Regiões
(Processo F-156/12) (1)
(Função pública - Funcionários - Ação de indemnização - Comportamento culposo - Assédio por parte de superiores hierárquicos - Doença profissional - Indemnização concedida a título do artigo 73.o do Estatuto que não repara a integridade do prejuízo sofrido - Pedido de indemnização complementar)
(2015/C 016/72)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: McCoy (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Levi, advogado)
Recorrido: Comité das Regiões (representantes: S. Bachotet e J. C. Cañoto Argüelles, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
Objeto
Pedido de anulação da decisão que recusa a concessão de uma indemnização pelo comportamento culposo do Comité das Regiões e pedido de reparação dos danos materiais e morais.
Dispositivo
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1) |
O Comité das Regiões da União Europeia é condenado a pagar a R. McCoy o montante de 20 000. |
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2) |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
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3) |
O Comité das Regiões da União Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas por R. McCoy. |