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Anulação da decisão de indeferimento da reclamação, de 7 de dezembro de 2011, da decisão de indeferimento do pedido do recorrente destinado ao reconhecimento do comportamento ilegal do Tribunal de Contas que lhe causou prejuízo e que é constitutivo da responsabilidade extracontratual da União Europeia;

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condenação do Tribunal de Contas no pagamento de uma indemnização do dano moral no montante de 50 000 euros e do dano material correspondente à diferença entre, por um lado, o montante da remuneração a que o recorrente poderia aspirar se tivesse progredido na carreira dentro da média e o seu grau actual, e, por outro lado, a diferença entre o montante da remuneração a que poderia aspirar se o recorrido tivesse continuado a sua carreira até à idade legal de reforma e a sua pensão actual;

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condenar Tribunal de Contas na totalidade das despesas.