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Document 62012TN0123
Case T-123/12: Action brought on 15 March 2012 — Smartbook v OHIM (SMARTBOOK)
Processo T-123/12: Recurso interposto em 15 de março de 2012 — Smartbook/IHMI (SMARTBOOK)
Processo T-123/12: Recurso interposto em 15 de março de 2012 — Smartbook/IHMI (SMARTBOOK)
JO C 157 de 2.6.2012, p. 8–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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2.6.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 157/8 |
Recurso interposto em 15 de março de 2012 — Smartbook/IHMI (SMARTBOOK)
(Processo T-123/12)
2012/C 157/13
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Smartbook AG (Offenburg, Alemanha) (representantes: C. Milbradt e A. Schwarz, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 15 de dezembro de 2011 (Processo R 799/2011-2); |
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Condenar o recorrido nas despesas, incluindo as despesas no processo de recurso no IHMI. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SMARTBOOK» (Pedido de registo n.o8 426 348) para produtos das classes 9, 16 e 28.
Decisão do examinador: Recusou o pedido de registo
Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o n.o 1, alíneas b) e c) do Regulamento n.o 207/2009, porque a marca para a qual é requerido o registo tem caráter distintivo e não descritivo dos produtos em causa.