Case C-359/13: Judgment of the Court (Third Chamber) of 26 February 2015 (request for a preliminary ruling from the Centrale Raad van Beroep — Netherlands) — B. Martens v Minister van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap (Reference for a preliminary ruling — Freedom of movement for persons — Articles 20 TFEU and 21 TFEU — National of a Member State — Residence in another Member State — Studies pursued in an overseas country or territory — Maintenance of the grant of funding for higher education — ‘Three-out-of-six-years’ residence rule — Restriction — Justification)

Processo C-359/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de fevereiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Centrale Raad van Beroep — Países Baixos) — B. Martens/Minister van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap «Reenvio prejudicial — Livre circulação de pessoas — Artigos 20.o TFUE e 21.o TFUE — Nacional de um Estado-Membro — Residência noutro Estado-Membro — Frequência de estudos num país ou num território ultramarino — Manutenção da concessão de financiamento para estudos superiores — Requisito de residência dos “três anos em seis” — Restrição — Justificação»

Processo C-359/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de fevereiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Centrale Raad van Beroep — Países Baixos) — B. Martens/Minister van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap «Reenvio prejudicial — Livre circulação de pessoas — Artigos 20.o TFUE e 21.o TFUE — Nacional de um Estado-Membro — Residência noutro Estado-Membro — Frequência de estudos num país ou num território ultramarino — Manutenção da concessão de financiamento para estudos superiores — Requisito de residência dos “três anos em seis” — Restrição — Justificação»

JO C 138 de 27.4.2015, p. 6–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)