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Document 62016TB0047

Processo T-47/16 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de agosto de 2017 — Sigma Orionis/REA («Processo de medidas provisórias — Cláusula compromissória — Programa-quadro Horizonte 2020 para a Investigação e Inovação — Decisão de suspender os pagamentos e de rescindir os contratos de subvenção no seguimento de uma auditoria financeira — Montantes alegadamente devidos pela REA no quadro da execução dos contratos de subvenção — Pedido de indeminização — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência — Ponderação dos interesses»)

JO C 338 de 9.10.2017, p. 14–14 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

9.10.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 338/14


Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de agosto de 2017 — Sigma Orionis/REA

(Processo T-47/16 R)

((«Processo de medidas provisórias - Cláusula compromissória - Programa-quadro Horizonte 2020 para a Investigação e Inovação - Decisão de suspender os pagamentos e de rescindir os contratos de subvenção no seguimento de uma auditoria financeira - Montantes alegadamente devidos pela REA no quadro da execução dos contratos de subvenção - Pedido de indeminização - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência - Ponderação dos interesses»))

(2017/C 338/13)

Língua do processo: francês

Partes

Demandante: Sigma Orionis SA (Valbonne, França) (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)

Demandada: Agência de Execução para a Investigação (REA) (representantes: S. Payan-Lagrou e V. Canetti, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)

Objeto

Pedido com fundamento nos artigos 278.o e 279.o TFUE, destinado a obter o pagamento imediato, pela REA, de um montante por força da convenção de subvenção «FET-Event».

Dispositivo

1)

O pedido de medidas provisórias é indeferido.

2)

Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.


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