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Document 62016TN0755

Processo T-755/16: Recurso interposto em 31 de outubro de 2016 –La Rocca/EUIPO (Take your time Pay After)

JO C 475 de 19.12.2016, p. 23–23 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

19.12.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 475/23


Recurso interposto em 31 de outubro de 2016 –La Rocca/EUIPO (Take your time Pay After)

(Processo T-755/16)

(2016/C 475/34)

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrente: Alessandro La Rocca (Anzio, Itália) (representantes: A. Perani, J. Graffer, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Marca figurativa com os elementos nominativos «Take your time Pay After» da União Europeia — Pedido de registo n.o 14 396 031

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de agosto de 2016 no processo R 406/2016-1

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Declarar que foi infringido e incorretamente aplicado o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;

Declarar que foi infringido o artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 e, em consequência,

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, no processo R 0406/2016-1, proferida em 4 de agosto de 2016 e notificada em 31 de agosto de 2016;

Condenar o EUIPO nas despesas do presente processo.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;

Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009.


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