1)

Deve o artigo 168.o, alínea a), da Diretiva [2006/112/CE] ( 1 ) ser interpretado, tendo em conta o objetivo do Regulamento (CE) n.o 178/2002 ( 2 ) de garantir a segurança dos géneros alimentícios — que se alcança, designadamente, garantindo a rastreabilidade dos géneros alimentícios –, no sentido de que não se opõe à recusa da dedução do imposto pago a montante no caso de o sujeito passivo que participa na cadeia alimentar não ter demonstrado, ao escolher o seu parceiro contratual, uma maior diligência (além das práticas comerciais habituais) consistente, no essencial, na obrigação de realizar verificações acerca do seu parceiro contratual, mas, ao mesmo tempo, ter verificado a qualidade dos géneros alimentícios, cumprindo assim o objetivo do Regulamento n.o 178/2002?

2)

O requisito estabelecido no artigo 6.o do Regulamento n.o 852/2004 ( 3 ) e no artigo 31.o do Regulamento n.o 882/2004 ( 4 ), relativo ao registo de uma empresa do setor alimentar, interpretado à luz do artigo 168.o, alínea a), da Diretiva 2006/112/CE, impõe à parte que contrate com esta empresa a obrigação de verificar o registo desta, e essa verificação é pertinente para determinar se a referida parte sabia ou tinha a obrigação de saber que estava envolvida numa operação com uma empresa fictícia, tendo em conta as especificidades da referida operação?