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Document 62018TA0123
Case T-123/18: Judgment of the General Court of 14 February 2019 — Bayer Intellectual Property v EUIPO (Representation of a heart) (EU trade mark — Application for an EU figurative mark representing a heart — Absolute ground for refusal — No distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001)
Processo T-123/18: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2019 — Bayer Intellectual Property/EUIPO (Representação de um coração) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um coração — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Processo T-123/18: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2019 — Bayer Intellectual Property/EUIPO (Representação de um coração) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um coração — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
JO C 131 de 8.4.2019, p. 44–44
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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8.4.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 131/44 |
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2019 — Bayer Intellectual Property/EUIPO (Representação de um coração)
(Processo T-123/18) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um coração - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
(2019/C 131/50)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Bayer Intellectual Property GmbH (Monheim am Rhein, Alemanha) (representantes: V. von Bomhard e J. Fuhrmann, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Graul, S. Hanne e D. Walicka, agentes)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de dezembro de 2017 (processo R 145/2017-1), relativa a um pedido de registo de um sinal figurativo que representa um coração como marca da União Europeia.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Bayer Intellectual Property GmbH é condenada nas despesas. |