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Anular a Decisão ESMA41-137-1154 do Diretor Executivo da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), de 9 de agosto de 2018, em que a ESMA pede a restituição do montante de EUR 12 000, relativamente às despesas efetuadas pela ESMA no processo F-39/14;

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Anular a respetiva nota de débito n.o 4440180170, de 10 de agosto de 2018, emitida pela ESMA;

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Condenar a ESMA a suportar as suas próprias despesas e as do recorrente no âmbito do presente processo.

1.

Primeiro fundamento: violação do artigo 98.o do Regulamento Financeiro (1), do artigo 60.o do Regulamento Financeiro da ESMA (2), do artigo 170.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral e do princípio da igualdade de armas entre as partes de um litígio, uma vez que o montante alegadamente devido pelo recorrente e estipulado nos atos impugnados não foi determinado pelo Tribunal Geral em conformidade com o referido artigo 170.o

2.

Segundo fundamento: as despesas exigidas pela recorrida não são recuperáveis, uma vez que foi excedido o prazo razoável para proceder a esse pedido.

3.

Terceiro fundamento: a recorrida cometeu um erro manifesto de apreciação da dívida do recorrente, uma vez que o montante exigido de EUR 12 000 é exorbitante.