Case T-236/19: Order of the General Court of 12 March 2020 — Le Comité de Douzelage de Houffalize v Commission and EACEA (Action for annulment — Europe for Citizens Programme (2014-2020) — Call for applications ‘Town Twinning 2017, second deadline’ (EACEA 36/2014) — Decision of the EACEA rejecting the applicant’s application for failure to meet the eligibility criteria — Commission’s decision rejecting the administrative action relating to the EACEA’s decision — Application submitted by a de facto association — Capacity to be party to legal proceedings — No evidence of legal existence — Inadmissibility)

Processo T-236/19: Despacho do Tribunal Geral de 12 de março de 2020 — Le Comité de Douzelage de Houffalize/Comissão e EACEA [«Recurso de anulação — Programa “Europa para os Cidadãos” (2014-2020) — Convite à apresentação de propostas “Geminações de cidades 2017, segundo prazo” (EACEA 36/2014) — Decisão da EACEA que indeferiu o pedido do recorrente por incumprimento de um critério de elegibilidade — Decisão da Comissão que indeferiu o recurso administrativo relativo à decisão da EACEA — Pedido apresentado por uma associação de facto — Capacidade judiciária — Falta de prova da existência jurídica — Inadmissibilidade»]

Processo T-236/19: Despacho do Tribunal Geral de 12 de março de 2020 — Le Comité de Douzelage de Houffalize/Comissão e EACEA [«Recurso de anulação — Programa “Europa para os Cidadãos” (2014-2020) — Convite à apresentação de propostas “Geminações de cidades 2017, segundo prazo” (EACEA 36/2014) — Decisão da EACEA que indeferiu o pedido do recorrente por incumprimento de um critério de elegibilidade — Decisão da Comissão que indeferiu o recurso administrativo relativo à decisão da EACEA — Pedido apresentado por uma associação de facto — Capacidade judiciária — Falta de prova da existência jurídica — Inadmissibilidade»]

JO C 175 de 25.5.2020, p. 26–26 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)