This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62020TA0181
Case T-181/20: Judgment of the General Court of 14 July 2021 — Griba v CPVO (Stark Gugger) (Plant varieties — Application for a Community plant variety right for the Stark Gugger apple variety — Technical examination — Testing location — Equal treatment — Rights of the defence — Obligation to state reasons)
Processo T-181/20: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Griba/ICVV (Stark Gugger) («Variedades vegetais — Pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade de maçãs Stark Gugger — Exame técnico — Lugar dos cultivos — Igualdade de tratamento — Direitos de defesa — Dever de fundamentação»)
Processo T-181/20: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Griba/ICVV (Stark Gugger) («Variedades vegetais — Pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade de maçãs Stark Gugger — Exame técnico — Lugar dos cultivos — Igualdade de tratamento — Direitos de defesa — Dever de fundamentação»)
JO C 349 de 30.8.2021, p. 33–33
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
30.8.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 349/33 |
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Griba/ICVV (Stark Gugger)
(Processo T-181/20) (1)
(«Variedades vegetais - Pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade de maçãs Stark Gugger - Exame técnico - Lugar dos cultivos - Igualdade de tratamento - Direitos de defesa - Dever de fundamentação»)
(2021/C 349/45)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Griba Baumschulgenossenschaft landwirtschaftliche Gesellschaft (Terlano, Itália) (representante: G. Würtenberger, advogado)
Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (representantes: M. Ekvad, O. Lamberti e F. Mattina, agentes, assistidos por A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)
Objeto
Recurso da Decisão da Instância de Recurso do ICVV de 24 de janeiro de 2020 (processo A 008/2018), relativa a um pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade de maçãs Stark Gugger.
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Griba Baumschulgenossenschaft landwirtschaftliche Gesellschaft é condenada nas despesas. |