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Document 62020TN0363

Processo T-363/20: Recurso interposto em 9 de junho de 2020 — Krasnyj Octyabr/EUIPO — Spółdzielnia «Pokój» (KRÓWKA MLECZNA Milk FUDGE)

JO C 255 de 3.8.2020, p. 30–31 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

3.8.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 255/30

Recurso interposto em 9 de junho de 2020 — Krasnyj Octyabr/EUIPO — Spółdzielnia «Pokój» (KRÓWKA MLECZNA Milk FUDGE)

(Processo T-363/20)

(2020/C 255/39)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: PAO Moscow Confectionery Factory «Krasnyj Octyabr» (Moscovo, Rússia) (representante: M. Geitz e J. Stock, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Spółdzielnia «Pokój» (Bielsko-Biała, Polónia)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia KRÓWKA MLECZNA Milk FUDGE — Marca da União Europeia n.o 15 371 255

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 7 de abril de 2020, no processo R 1532/2019-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne

—

anular a decisão impugnada;

—

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

—

Violação do artigo 60.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação do direito a ser ouvida.
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