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Document 62021TN0466

Processo T-466/21: Recurso interposto em 4 de agosto de 2021 — Baumberger/EUIPO — Nube (Lío)

JO C 382 de 20.9.2021, p. 31–31 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

20.9.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 382/31

Recurso interposto em 4 de agosto de 2021 — Baumberger/EUIPO — Nube (Lío)

(Processo T-466/21)

(2021/C 382/43)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Dino Baumberger (Wesel, Alemanha) (representantes: J. Fusbahn e D. Dawirs, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nube, SL (Ibiza, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: marca figurativa da União Europeia Lío nas cores amarelo dourado e preto — marca da União Europeia n.o 14 194 872

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de junho de 2021 no processo R 1221/2020-5

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada e, por conseguinte, a Decisão da Divisão de Anulação de 28 de abril de 2020 (Processo de declaração de nulidade n.o 000025762 C);

—

julgar improcedente o pedido de declaração da nulidade e manter o registo da marca impugnada n.o 14 194 872;

—

condenar o EUIPO e a Nube SL a suportar as despesas.

Fundamento invocado

—

Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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