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Document C2006/310/08
Case C-402/06: Reference for a preliminary ruling from the Hoge Raad der Nederlanden (Netherlands) lodged on 27 September 2006 — Op- en Overslagbedrijf Van der Vaart B.V. v Staatssecretaris van Financiën
Processo C-402/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 27 de Setembro de 2006 — Op- en Overslagbedrijf Van der Vaart B.V./Staatssecretaris van Financiën
Processo C-402/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 27 de Setembro de 2006 — Op- en Overslagbedrijf Van der Vaart B.V./Staatssecretaris van Financiën
JO C 310 de 16.12.2006, p. 5–5
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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16.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 310/5 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 27 de Setembro de 2006 — Op- en Overslagbedrijf Van der Vaart B.V./Staatssecretaris van Financiën
(Processo C-402/06)
(2006/C 310/08)
Língua do processo: neerlandês
Órgão jurisdicional de reenvio
Hoge Raad der Nederlanden
Partes no processo principal
Recorrente: Op- en Overslagbedrijf Van der Vaart B.V.
Recorrido: Staatssecretaris van Financiën
Questões prejudiciais
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1. |
A posição 0406 da NC deve ser interpretada no sentido de que abrange um produto obtido através da coagulação de leite e da remoção (de uma grande parte) do soro, com um teor até 2 % em peso de proteínas séricas, e cujas proteínas são degradadas durante um processo de secagem de 24 a 36 horas pela acção de uma enzima adicionada? Em caso de resposta afirmativa à questão 1: |
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2. |
Que critérios deverão ser utilizados, relativamente ao teor de matérias gordas e à apresentação, para se determinar se um produto pode ser classificado na subposição 0406 20 como queijo ralado ou em pó, ou por outras palavras:
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