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Document E2010C0930(03)
No State aid within the meaning of Article 61 of the EEA Agreement
A medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61. °do Acordo EEE
A medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61. °do Acordo EEE
JO C 265 de 30.9.2010, p. 8–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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30.9.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 265/8 |
A medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE
2010/C 265/07
O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções relativamente à seguinte medida de auxílio estatal:
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Data de adopção da decisão |
: |
10 de Março de 2010 |
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Número do auxílio |
: |
67806 |
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Decisão n.o |
: |
75/10/COL |
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Estado da EFTA |
: |
Noruega |
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Base Legal |
: |
Proposta parlamentar n.o 1 (2009-2010) |
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Objectivo |
: |
Aumentar o fornecimento de energia e aquecimento renováveis. Contribuir para a poupança de energia |
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Forma de auxílio |
: |
Subvenções |
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Orçamento |
: |
Aproximadamente 2,8 mil milhões de coroas norueguesas |
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Duração |
: |
Até ao final de 2010 |
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Sector(es) económico(s) |
: |
Energia, electricidade |
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Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:
http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/