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01 Questões gerais, financeiras e institucionais - Fascículo 03

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31979R1252

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 1252/79 do Conselho, de 25 de Junho de 1979, que altera o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias

3

31979R1793

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 1793/79 do Conselho, de 9 de Agosto de 1979, que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

6

31979Q0921

Alterações ao Regulamento Processual do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 12 de Setembro de 1979

8

31979Q0868

Regulamento Interno adoptado pelo Conselho, em 24 de Julho de 1979, com base no artigo 5.° do Tratado de 8 de Abril de 1965 que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias (79/868/CECA, Euratom:)

12

31979R2764

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2764/79 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1979, que altera o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 300/76 que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos

15

31979R2955

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2955/79 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que adapta os valores previstos no nº 9 do artigo 13º do Anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias relativamente às ajudas de custo de deslocação em serviço

16

31979S3059

Decisão nº 3059/79/CECA da Comissão, de 19 de Dezembro de 1979, que fixa a taxa das imposições para o exercício de 1980 e altera a Decisão nº 3-52 relativa ao montante e às modalidades de aplicação das imposições previstas nos artigos 49º e 50º do Tratado

18

31980R0160

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 160/80 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, assim como o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades

21

31980R0161

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 161/80 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que adapta as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, assim como os coeficientes de correcção a que estão sujeitas estas remunerações e pensões

25

31980D0443

Decisão, de 7 de Fevereiro de 1980, que altera a Decisão de 16 de Janeiro de 1969 relativa à instalação do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (80/443/CEE, Euratom, CECA:)

32

31980Y0627(01)

Conclusões do Conselho, de 30 de Maio de 1980, relativas à contribuição britânica para o financiamento do orçamento comunitário

34

41980A0934

Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta a assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980 /* Versão consolidada CF 498Y0126(03) */ (80/934/CEE:)

36

31980R2744

Regulamento (CEE) n.° 2744/80 do Conselho, de 27 de Outubro de 1980, que institui medidas suplementares a favor do Reino Unido

55

31980Q1176

Regulamento Financieiro, de 16 de Dezembro de 1980, que altera o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 no que diz respeito à utilização do ECU no orçamento geral das Comunidades Europeias (80/1176/CEE, Euratom, CECA:)

60

31980S3378

Decisão n.° 3378/80/CECA da Comissão, de 19 de Dezembro de 1980, que fixa a taxa das imposições para o exercício de 1981 e altera a Decisão n.° 3-52 relativa ao montante e às modalidades de aplicação das imposições previstas nos artigos 49.° e 50.° do Tratado

62

31980Q1190

Regulamento Interno - Alteração dos artigos 16º e 43º (80/1190/CEE, Euratom:)

65

31980D1313

Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980, relativa às adaptações dos Tratados tornados necessárias pelo aumento do número de juízes (80/1313/CEE, Euratom, CECA:)

67

31981D0002

Decisão da Comissão, de 6 de Janeiro de 1981, que altera o Regulamento Interno provisório da Comissão de 6 de Julho de 1967 (81/2/Euratom, CECA, CEE:)

68

31981R0284

Regulamento (CEE) n.° 284/81 do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981, relativo à compensação da contribuição grega para os custos financeiros decorrentes do mecanismo financeiro e das medidas suplementares a favor do Reino Unido

69

31981R0397

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 397/81 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1981, que fixa as tabelas dos vencimentos, assim como outros elementos de remuneração na sequência do Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 187/81 que adapta as remuneraçôes e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, assim como os coeficientes de correcção a que ficam sujeitas estas remunerações e pensões

70

31981D0208

Decisão do Conselho, de 30 de Março de 1981, relativa ao aumento do número de juízes do Tribunal de Justiça (81/208/Euratom, CECA, CEE:)

76

31981D0209

Decisão do Conselho, de 30 de Março de 1981, relativa ao aumento do número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça (81/209/Euratom, CECA, CEE:)

77

31981Q0321

Regulamento Interno; alteração do primeiro parágrafo do artigo 5.° (81/321/Euratom, CEE:)

78

31981R1416

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 1416/81 do Conselho, de 19 de Maio de 1981, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 2290/77 que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e o Regulamento nº 422/67/CEE, nº 5/67/Euratom que fixa o regime pecuniário do Presidente e dos membros da Comissão, do Presidente, dos Juízes, dos Advogados-Gerais e do Escrivão do Tribunal de Justiça

79

31981R1974

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 1974/81 do Conselho, de 13 de Julho de 1981, que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

82

31981Q0720

Alteração do Regulamento Processual do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 27 de Maio de 1981

84

31981D0720(01)

Decisão do Tribunal de Justiça, de 11 de Março de 1981, que altera os Anexos I e II do Regulamento Processual (feriados oficiais, prazos dilatórios)

86

41981X0919

Resolução dos Representantes dos Governos dos Estados- membros das Comunidades Europeias, reunidos no âmbito do Conselho, de 23 de Junho de 1981

87

31981R2780

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 2780/81 do Conselho, de 27 de Setembro de 1981, que adapta os montantes previstos no nº 9 do artigo 13º do Anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias relativamente às ajudas de custo de deslocação em serviço

94

31981Q1005

Alteração ao Regulamento Adicional do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 16 de Setembro de 1981

96

31981R3017

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 3017/81 do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

97

31981Y1109(01)

Regulamento Interno do Comité consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

99

31981S3758

Decisão n.° 3758/81/CECA da Comissão, de 21 de Dezembro de 1981, que fixa a taxa das imposições para o exercício de 1982 e altera a Decisão n.° 3-52 relativa ao montante e às modalidades de aplicação das imposições previstas nos artigos 49.° e 50.° do Tratado

111

31981R3821

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 3821/81 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, assim como o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades

114

31981R3822

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 3822/81 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o Regulamentos nº 422/67/CEE, nº 5/67/Euratom, que fixa o regime pecuniário do Presidente e dos membros da Comissão, do Presidente, dos Juízes, dos Advogados-Gerais e do Escrivão do Tribunal de Justiça, o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 1240/70 que fixa o regime pecuniário dos ex-membros da Comissão das Comunidades Europeias cujas funções cessaram em 1 de Julho de 1970, o Regulamentos nº 423/67/CEE, nº 6/67/Euratom que fixa o regime da Alta Autoridade, que não tenham sido nomeados membros da Comissão única das Comunidades Europeias, o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 2290/70 que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas

117

31981D1061

Decisão do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades (81/1061/Euratom, CECA, CEE:)

119

31982Q0048

Regulamento Interno; alteração do artigo 55.° (82/48/CEE, Euratom:)

124

31982Y0215(01)

Versões codificadas do Regulamento Processual, do Regulamento Adicional e das Instruções ao Escrivão

125

31982R0371

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 371/82 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, que altera as tabelas de vencimento e os outros elementos de remuneração fixados pelos Regulamentos (Euratom, CECA, CEE) n.° 187/81 e (Euratom, CECA, CEE) n.° 397/81

165

31982R0372

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 372/82 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, que adapta as remuneraçôes e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, assim como os coeficientes de correcção a que ficam sujeitas estas remunerações e pensões

170

31982R0662

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 662/82 do Conselho, de 22 de Março de 1982, que estabelece medidas especiais e temporárias relativas ao recrutamento dos funcionários das Comunidades Europeias em consequência da adesão da República Helénica às Comunidades

175

31982R1625

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 1625/82 do Conselho, de 21 de Junho de 1982, que adapta coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

176

41982X0716

Resolução complementar da Resolução de 23 de Junho de 1981 relativa à criação de um passaporte de modelo uniforme dos representantes dos governos dos Estados- membros das Comunidades Europeias, reunidos no âmbito do Conselho, de 30 de Junho de 1982

179

31982Y0728(01)

Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, relativa a diversas medidas que visam melhorar o processo orçamental

181

31982R2150

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 2150/82 do Conselho, de 28 de Julho de 1982, que institui medidas especiais e temporárias, referentes à cessação das funções de funcionários das Comunidades Europeias devido à adesão da República Helénica

219

31982R2151

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2151/82 do Conselho, de 28 de Julho de 1982, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias

222

31982R2152

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2152/82 do Conselho, de 28 de Julho de 1982, que altera o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 549/69 que fixa as categorias de funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12º, no segundo parágrafo do artigo 13º e no artigo 14º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades

223

31982R3139

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 3139/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, que altera as tabelas dos vencimentos-base aprovados pelos Regulamentos (Euratom, CECA, CEE) n.° 371/82 e (Euratom, CECA, CEE) n.° 372/82 e adapta, a partir de 1 de Abril de 1980, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e às pensões pagas nos diversos países de colocação

224

31982S3446

Decisão n.° 3446/82/CECA da Comissão, de 21 de Dezembro de 1982, que fixa a taxa das imposições para o exercício de 1983 e altera a Decisão n.° 3-52 relativa ao montante e às modalidades de aplicação das imposições previstas nos artigos 49.° e 50.° do Tratado

230

31982R3550

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 3550/82 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1982, que prorroga o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 2892/77 que dá aplicação no que diz respeito aos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, à Decisão de 21 de Abril de 1970 relativa à substituição das contribuições financeiras dos Estados-membros por recursos próprios das Comunidades

233

41982A1025(01)

82/972/CEE: Convenção relativa à adesão da República Helénica à Convenção relativa à competência jurisdicional e à execução de decisões em matéria civtroduzidas pela Convenção relativa à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã- Bretanha e da Irlanda do Norte

234