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03 Agricultura - Fascículo 32

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31984R2342

Regulamento (CEE) n.° 2342/84 da Comissão, de 25 de Julho de 1984, que fixa os preços franco fronteira de referência aplicáveis na importação dos vinhos a partir de 1 de Setembro de 1984

3

31984R2347

Regulamento (CEE) nº 2347/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, relativo às uvas secas (passas) que podem beneficiar da ajuda à produção

16

31984R2388

Regulamento (CEE) n.° 2388/84 da Comissão, de 14 de Agosto de 1984, que estabelece as regras de aplicação das restituições à exportação para certas conservas de carne de bovino

28

31984R2365

Regulamento (CEE) n.° 2365/84 da Comissão, de 3 de Agosto de 1984, que estabelece as modalidades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços

30

31984R2394

Regulamento (CEE) nº 2394/84 da Comissão, de 20 de Agosto de 1984, que determina, para as campanhas vitivinícolas 1984/1985 e 1985/1986, as condições de utilização das resinas permutadoras de iões e fixa as regras de aplicação para a preparação de mosto concentrado rectificado

48

31984R2396

Regulamento (CEE) nº 2396/84 da Comissão, de 20 de Agosto de 1984, que estabelece as regras de aplicação do estabelecimento do balanço previsional no sector vitivinícola

52

31984R2397

Regulamento (CEE) n.° 2397/84 da Comissão, de 20 de Agosto de 1984, que estabelece a quinta alteração ao Regulamento (CEE) n.° 997/81 relativo a regras de aplicação para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos

57

31984R2404

Regulamento (CEE) n.° 2404/84 da Comissão, de 14 de Agosto de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2006/80 que determina os centros de intervenção dos cereais

59

31984R2459

Regulamento (CEE) n.° 2459/84 da Comissão, de 20 de Agosto de 1984, que modifica o Regulamento (CEE) n.° 2102/84 relativo às declarações de recolha, de produção e de reservas de produtos do sector vitivinícola

68

31984D0419

Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 1984, que determina os critérios de inscrição dos bovinos nos livros genealógicos (84/419/CEE:)

70

31984D0421

Decisão da Comissão, de 23 de Julho de 1984, que altera a Decisão 83/494/CEE relativa às condições de polícia sanitária e ao certificado sanitário exigido para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes do Canadá (84/421/CEE:)

72

31984D0423

Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 1984, relativa a medidas de protecção sanitária respeitantes ao Botsuana (84/423/CEE:)

73

31984R2539

Regulamento (CEE) nº 2539/84 da Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as modalidades especiais de certas vendas de carne congelada na posse dos organismos de intervenção

79

31984R2540

Regulamento (CEE) nº 2540/84 da Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que altera os Regulamentos (CEE) nº 368/77 e (CEE) nº 443/77 relativos à venda de leite em pó desnatado de armazenagem pública destinado à alimentação dos animais com excepção dos vitelos jovens

81

31984R2541

Regulamento (CEE) nº 2541/84 da Comissão, de 4 de Setembro de 1984, que estabelece a fixação de um direito de compensação sobre a importação nos outros Estados- membros de álcool etílico de origem agrícola obtido em França

82

31984L0425

Décima Directiva da Comissão, de 25 de Julho de 1984, que estabelece a fixação de métodos de análise comunitários para fiscalização oficial dos alimentos dos animais (84/425/CEE:)

85

31984D0427

Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 1984, que altera a Decisão 82/735/CEE do Conselho no que respeita à lista dos estabelecimentos da Bulgária autorizados para a importação de carne fresca pela Comunidade (84/427/CEE:)

90

31984R2570

Regulamento (CEE) n.° 2570/84 da Comissão, de 10 de Setembro de 1984, relativo às restituições concedidas às exportações destinadas às Forças Armadas, organizações internacionais e representações diplomáticas num país terceiro

92

31984Y0912

Décima segunda alteração da lista de organismos e laboratórios designados para preencher os documentos que devem acompanhar cada importação de vinho [publicada em aplicação do n.° 3 do artigo 4.° do Regulamento (CEE) n.° 2115/76 da Comissão, de 20 de Agosto de 1976, que estabelece modalidades de aplicação relativas à importação de vinhos, sumos e mostos de uva]

94

31984L0443

Directiva da Comissão, de 26 de Julho de 1984, que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho que diz respeito a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (84/443/CEE:)

95

31984R2618

Regulamento (CEE) nº 2618/84 da Comissão, de 14 de Setembro de 1984, que estabelece alterações aos Regulamentos (CEE) nº 2268/84 e (CEE) nº 2278/84 no que diz respeito às quantidades de manteiga produzidas antes, de 2 de Abril de 1984, e para as quais a restituição foi fixada antecipadamente

102

31984R2619

Regulamento (CEE) n.° 2619/84 da Comissão, de 14 de Setembro de 1984, que estabelece a suspensão do Regulamento (CEE) n.° 442/84 relativo à concessão de uma ajuda à manteiga de armazenagem privada destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares, e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1245/83

103

31984R2630

Regulamento (CEE) nº 2630/84 da Comissão, de 17 de Setembro de 1984, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1105/68 e (CEE) nº 2793/77 no que diz respeito às regras de concessão das ajudas para o leite desnatado destinado à alimentação dos animais

104

31984Y0922

Décima terceira alteração da lista de organismos e laboratórios designados pelos países terceiros para preencher os documentos que devem acompanhar cada importação de vinho [publicada em aplicação do n.° 3 do artigo 4.° do Regulamento (CEE) n.° 2115/76 da Comissão, de 20 de Agosto de 1976, que estabelece modalidades de aplicação relativas à importação de vinhos, sumos e mostos de uva]

106

31984R2682

Regulamento (CEE) nº 2682/84 da Comissão, de 21 de Setembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 1443/82 estabelecendo as modalidades de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar e o Regulamento (CEE) nº 787/83 relativo às comunicações no sector do açúcar

107

31984R2687

Regulamento (CEE) n.° 2687/84 do Conselho, de 18 de Setembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2179/83 que estabelece as regras gerais relativas à destilação dos vinhos e dos subprodutos da vinificação

108

31984R2712

Regulamento (CEE) n.° 2712/84 da Comissão, de 26 de Setembro de 1984, que altera o Regulamento n.° 282/67/CEE relativo às modalidades de intervenção para as sementes oleaginosas

112

31984R2728

Regulamento (CEE) nº 2728/84 da Comissão, de 27 de Setembro de 1984, relativo à segunda alteração dos Regulamentos (CEE) nº 2278/84 no que diz respeito à quantidade parcial de manteiga que pode ser levantada pelo comprador e à lista dos destinos para onde a manteiga pode ser exportada

113

31984R2762

Regulamento (CEE) n.° 2762/84 da Comissão, de 28 de Setembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1596/79 relativo à retirada preventiva de maçãs e de peras

114

31984R2778

Regulamento (CEE) nº 2778/84 da Comissão, de 1 de Outubro de 1984, que altera pela vigésima terceira vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

115

31984R2794

Regulamento (CEE) nº 2794/84 da Comissão, de 3 de Outubro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 2498/75 que estabelece as regras de pagamento da compensação financeira em relação a certos citrinos comunitários

116

31984R2814

Regulamento (CEE) n.° 2814/84 da Comissão, de 4 de Outubro de 1984, relativo à alteração do Regulamento (CEE) n.° 2042/75 no que diz respeito à taxa das cauções para os certificados de importação de cereais de base com fixação prévia do direito nivelador

118

31984R2815

Regulamento (CEE) nº 2815/84 da Comissão, de 4 de Outubro de 1984, que estabelece a terceira alteração aos Regulamentos (CEE) nº 2268/84 e (CEE) nº 2278/84 relativos à venda a um preço determinado de mateiga destinada a ser exportado sob a forma de manteiga ou de ghee para certos destinos

120

31984R2825

Regulamento (CEE) n.° 2825/84 da Comissão, de 5 de Outubro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 283/84 relativamente às datas para o estabelecimento da lista das propostas consideradas para o financiamento e para a conclusão dos contratos relativos à acção para melhoria da qualidade do leite

122

31984R2836

Regulamento (CEE) n.° 2836/84 da Comissão, de 8 de Outubro de 1984, relativo a medidas transitórias respeitantes à aplicação de certos montantes compensatórios monetários nas trocas comerciais de alguns Estados-membros

123

31984R2844

Regulamento (CEE) n.° 2844/84 da Comissão, de 9 de Outubro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2042/75 no que respeita à taxa da caução para os certificados de exportação de trigo mole com fixação antecipada da restituição

130

31984D0480

Decisão da Comissão, de 28 de Setembro de 1984, que altera a Decisão 84/108/CEE que autoriza os Estados-membros a admitirem temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não correspondam às exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho (84/480/CEE:)

131

31984R2857

Regulamento (CEE) n.° 2857/84 da Comissão, de 10 de Outubro de 1984, que modifica o Regulamento (CEE) n.° 2226/78 relativo às modalidades de aplicação das medidas de intervenção no sector da carne de bovino

132

31984D0486

Decisão da Comissão, de 2 de Outubro de 1984, que altera a Decisão 82/813/CEE no que diz respeito à lista de estabelecimentos da Jugoslávia aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade (84/486/CEE:)

135

31984R2880

Regulamento (CEE) n.° 2880/84 da Comissão, de 12 de Outubro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1618/81 relativo à fixação dos produtos de base que não beneficiam do pagamento antecipado da restituição à exportação

138

31984R2881

Regulamento (CEE) n.° 2881/84 da Comissão, de 12 de Outubro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 896/84 que estabelece disposições complementares relativas à concessão de restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

139

31984D0490

Decisão da Comissão, de 8 de Outubro de 1984, que altera a Decisão 82/734/CEE do Conselho, no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Suíça aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade (84/490/CEE:)

141

31984R2927

Regulamento (CEE) n.° 2927/84 da Comissão, de 18 de Outubro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 262/79 relativo à venda a preço reduzido de manteiga destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares e os Regulamentos (CEE) n.° 1932/81 e (CEE) n.° 2288/84

144

31984R2940

Regulamento (CEE) n.° 2940/84 da Comissão, de 19 de Outubro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 225/67/CEE relativo às modalidades de determinação do preço das sementes oleaginosas no mercado mundial

146

31984R2955

Regulamento (CEE) nº 2955/84 da Comissão, de 18 de Outubro de 1984, que altera os Regulamentos (CEE) nº 2268/84 e (CEE) nº 1687/76 relativamente à venda especial de manteiga de intervenção para a exportação para certos destinos

147

31984R2956

Regulamento (CEE) n.° 2956/84 da Comissão, de 18 de Outubro de 1984, relativo ao escoamento de manteiga a preço reduzido e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76

150

31984R2988

Regulamento (CEE) n.° 2988/84 da Comissão, de 25 de Outubro de 1984, que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n.° 1371/84 que fixa as regras de aplicação da imposição suplementar referida no artigo 5.° C do Regulamento (CEE) n.° 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos

159

31984R3007

Regulamento (CEE) n.° 3007/84 da Comissão, de 26 de Outubro de 1984, que estabelece modalidades de aplicação do prémio aos produtores de carne de ovino

161

31984R3008

Regulamento (CEE) n.° 3008/84 da Comissão, de 26 de Outubro de 1984, que estabelece a quinta alteração do Regulamento (CEE) n.° 2657/80 relativo à determinação dos preços das carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas verificados nos mercados representativos da Comunidade e aos preços de certas outras qualidades de carcaças de ovino na Comunidade

164

31984R3014

Regulamento (CEE) n.° 3014/84 do Conselho, de 23 de Outubro de 1984, que fixa, para a campanha de comercialização de 1984/1985, o preço representativo de mercado e o preço-limiar do azeite, bem como as percentagens do montante da ajuda ao consumo a tomar em consideração de acordo com os n.° s 5 e 6 do artigo 11.° do Regulamento n.° 136/66/CEE

165

31984R3027

Regulamento (CEE) n.° 3027/84 da Comissão, de 30 de Outubro de 1984, qua altera o Regulamento (CEE) n.° 2836/84 relativo a medidas transitórias no que respeita à aplicação de certos montantes compensatórios monetários nas trocas comerciais de certos Estados-membros

167

31984R3061

Regulamento (CEE) nº 3061/84 da Comissão, de 31 de Outubro de 1984, que estabelece regras de aplicação do regime da ajuda à produção de azeite

169

31984R3076

Regulamento (CEE) n.° 3076/84 da Comissão, de 5 de Novembro de 1984, que modifica o Regulamento (CEE) n.° 2226/78 relativo às modalidades de aplicação das medidas de intervenção no sector da carne de bovino, no que se refere às condições de armazenagem de certos quartos

175

31984R3135

Regulamento (CEE) n.° 3135/84 da Comissão, de 9 de Novembro de 1984, que altera o Regulamento n.° 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereais

176

31984D0542

Decisão da Comissão, de 11 de Outubro de 1984, que altera a Decisão 78/463/CEE que estabelece uma tipologiacomunitária das explorações agrícolas (84/542/CEE:)

177

31984R3148

Regulamento (CEE) n.° 3148/84 da Comissão, de 12 de Novembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1953/82 que estabelece as condições especiais para a exportação de certos queijos para países terceiros

186

31984R3166

Regulamento (CEE) n.° 3166/84 da Comissão, de 14 de Novembro de 1984, que introduz a quinta alteração do Regulamento (CEE) n.° 2942/80 relativo às modalidades de compra de azeite pelos organismos de intervenção

188

31984D0544

Decisão da Comissão, de 25 de Outubro de 1984, que prolonga a suspensão temporária do estatuto de certas partes do território da República Federal da Alemanha no que se refere à peste suína clássica (84/544/CEE:)

189

31984R3176

Regulamento (CEE) n.° 3176/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 591/79 que prevê as regras gerais relativas à restituição à produção relativamente ao azeite utilizado no fabrico de certas conservas

191

31984R3177

Regulamento (CEE) n.° 3177/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1207/84 que estabelece disposições para manter os rendimentos dos pequenos produtores de leite durante as campanhas leiteiras de 1984/1985 e de 1985/1986

193

31984R3220

Regulamento (CEE) n.° 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos

195

31984R3236

Regulamento (CEE) n.° 3236/84 da Comissão, de 20 de Novembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2267/84 que prevê a concessão de uma ajuda à armazenagem privada de carcaças, meias carcaças, quartos traseiros e quartos dianteiros de bovinos estipulada antecipadamente num valor fixo

198

31984R3283

Regulamento (CEE) n.° 3283/84 da Comissão, de 23 de Novembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3675/83 relativo a modalidades de aplicação do regime de importação aplicável aos produtos da subposição 07.06 A da pauta aduaneira comum originários da Tailândia e exportados deste país em 1984, 1985 e 1986

199

31984R3301

Regulamento (CEE) n.° 3301/84 do Conselho, de 22 de Novembro de 1984, que fixa, para a campanha de comercialização de 1984/1985, a percentagem do montante da ajuda à produção que pode ser retida pelas organizações de olivicultores ou suas uniões reconhecidas

201

31984R3330

Regulamento (CEE) nº 3330/84 da Comissão, de 28 de Novembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 2468/72 que determina os centros de colheita e os centros de transformação e armazenagem para a intervenção no sector do tabaco em rama

202

31984R3340

Regulamento (CEE) n.° 3340/84 do Conselho, de 28 de Novembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2915/79 no que diz respeito à aplicação de um novo regime à importação de certos queijos em proveniência da Austrália e Nova-Zelândia

206

31984R3341

Regulamento (CEE) n.° 3341/84 do Conselho, de 28 de Novembro de 1984, que modifica o Regulamento (CEE) n.° 2772/75 relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos e prevê disposições específicas para a aplicação do Regulamento (CEE) n.° 1831/84

208

31984R3368

Regulamento (CEE) nº 3368/84 da Comissão, de 30 de Novembro de 1984, que completa o Regulamento (CEE) nº 1859/82 relativo à selecção das explorações contabilísticas, tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

209

31984R3371

Regulamento (CEE) n.° 3371/84 da Comissão, de 30 de Novembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1767/82 que estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos à importação para certos produtos lácteos

211

31984R3372

Regulamento (CEE) n.° 3372/84 da Comissão, de 30 de Novembro de 1984, que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) n.° 1371/84 que fixa as modalidades de aplicação do direito nivelador suplementar referido no artigo 5.° C do Regulamento (CEE) n.° 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos

213

31984R3397

Regulamento (CEE) n.° 3397/84 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1984, que derroga o Regulamento (CEE) n.° 1292/81 no que respeita às normas de qualidade para os alhos franceses

214

31984R3398

Regulamento (CEE) n.° 3398/84 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1984, que derroga o Regulamento (CEE) n.° 2213/83 no que respeita às normas de qualidade para as cebolas

216

31984R3399

Regulamento (CEE) n.° 3399/84 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2638/69 que estabelece disposições complementares sobre o controlo de qualidade das frutas e dos produtos hortícolas comercializados no interior da Comunidade

217

31984R3401

Regulamento (CEE) n.° 3401/84 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento n.° 80/63/CEE que diz respeito ao controlo da qualidade das frutas e dos produtos hortícolas importados provenientes de países terceiros

218

31984D0572

Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 1984, que altera a Decisão 83/421/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Noruega aprovados para a importação de carnes frescas pela Comunidade (84/572/CEE:)

219

31984D0576

Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 1984, relativa aos estabelecimentos de Madagáscar dos quais os Estados-membros podem autorizar a importação de carne fresca (84/576/CEE:)

221

31984D0577

Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 1984, que altera a Decisão 82/731/CEE no que diz respeito à lista de estabelecimentos da Finlândia aprovados para importação de carne fresca pela Comunidade (84/577/CEE:)

222