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Document C:2001:331:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 331, 24 de Novembro de 2001


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 0257-7771

C 331
44.o ano
24 de Novembro de 2001
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndice

Página
I Comunicações
Tribunal de Justiça
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2001/C 331/01Acórdão do Tribunal de 9 de Outubro de 2001 no processo C-377/98: Reino dos Países Baixos contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia ("Anulação da Directiva 98/44/CE — Protecção jurídica das invenções biotecnológicas — Base jurídica — Artigo 100.o-A do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 95.o CE), artigo 235.o do Tratado CE (actual artigo 308.o CE) ou artigos 130.o e 130.o-F do Tratado CE (actuais artigos 157.o CE e 163.o CE) — Subsidariedade — Segurança jurídica — Obrigações de direito internacional dos Estados-Membros — Direitos fundamentais — Dignidade da pessoa humana — Princípio da colegialidade para os projectos legislativos da Comissão") 1
2001/C 331/02Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 9 de Outubro de 2001 no processo C-409/98 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Divisional Court)]: Commissioners of Customs & Excise contra Mirror Group plc ("Sexta Directiva IVA — Isenção do arrendamento de bens imóveis — Conceito — Compromisso de vir a ser arrendatário") 1
2001/C 331/03Acórdão do Tribunal de 9 de Outubro de 2001 nos processos apensos C-80/99 a C-82/99 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Verwaltungsgericht Frankfurt am Main): Ernst-Otto Flemmer (C-80/99), Renate Christoffel (C-81/99) contra Conselho da União Europeia, e Comissão das Comunidades Europeias e Marike Leitensdorfer (C-82/99) contra Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung ("Responsabilidade extracontratual — Produtores de leite — Compromisso de não comercialização — Exclusão do regime de quotas de leite — Indemnização — Substituição — Indemnização fixada contratualmente — Regulamento (CEE) n.o 2187/93 — Órgão jurisdicional competente — Direito aplicável") 2
2001/C 331/04Acórdão do Tribunal de 27 de Setembro de 2001 no processo C-257/99 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Divisional Court)]: The Queen contra Secretary of State for the Home Department, ex parte: Julius Barkoci e Marcel Malik ("Relações externas — Acordo de associação CEE-República Checa — Liberdade de estabelecimento — Nacionais checos que pretendem estabelecer-se num Estado-Membro na qualidade de trabalhadores independentes") 3
2001/C 331/05Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 4 de Outubro de 2001 no processo C-326/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Stichting "Goed Wonen" contra Staatssecretaris van Financiën ("Sexta Directiva IVA — Competência de um Estado-Membro para considerar como bens corpóreos susceptíveis de entrega certos direitos reais relativos a um imóvel — Exercício desta competência limitada aos casos em que o preço do direito real é pelo menos igual ao valor económico do imóvel em causa — Locação de bens imóveis — Isenções") 4
2001/C 331/06Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 4 de Outubro de 2001 no processo C-438/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social Único de Algeciras): Maria Luisa Jiménez Melgar contra Ayuntamiento de Los Barrios ("Protecção das mulheres grávidas — Directiva 92/85/CEE — Artigo 10.o — Efeito directo e alcance — Despedimento — Contrato de trabalho com duração determinada") 4
2001/C 331/07Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 2 de Outubro de 2001 no processo C-449/99 P: Banco Europeu de Investimento contra Michel Hautem ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Agentes do Banco Europeu de Investimento — Despedimento — Interpretação do Regulamento do Pessoal do Banco Europeu de Investimento — Fundamento assente na errada qualificação da natureza jurídica dos factos e em erro de fundamentação — Alegada violação das regras aplicáveis às relações entre o Banco Europeu de Investimento e o seu pessoal") 5
2001/C 331/08Despacho do Tribunal (Quinta Secção) de 10 de Julho de 2001 no processo C-497/99 P: Irish Sugar plc contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância — Artigo 86.o do Tratado CE (actual artigo 82.o CE) — Açúcar — Posição dominante colectiva — Abuso — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente") 6
2001/C 331/09Despacho do Tribunal (Segunda Secção) de 20 de Setembro de 2001 no processo C-1/01 P: Asia Motor France SA, André-François Bach e Monin automobiles SA contra Comissão das Comunidades Europeias e Europe auto services SA (EAS) ("Concorrência — Decisão de rejeição de denúncias — Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente") 6
2001/C 331/10Processo C-340/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Oberster Gerichtshof da República da Áustria, de 25 de Junho de 2001, no processo Carlito Abler e o., apoiados por Sanrest Großküchen Betriebsgesellschaft mbH, interveniente, contra Sodexho MM Catering Gesellschaft 7
2001/C 331/11Processo C-341/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Landesgericht Korneuburg, de 4 de Setembro de 2001, no processo Plato Plastik Robert Frank GmbH contra CAROPACK Handelsgesellschaft mbH 7
2001/C 331/12Processo C-345/01: Acção proposta em 13 de Setembro de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria 8
2001/C 331/13Processo C-346/01: Acção proposta em 13 de Setembro de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha 9
2001/C 331/14Processo C-347/01: Acção proposta em 13 de Setembro de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha 9
2001/C 331/15Processo C-348/01: Acção proposta em 17 de Setembro de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa 10
2001/C 331/16Processo C-360/01: Recurso interposto em 21 de Setembro de 2001 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias e o Conselho da União Europeia 10
2001/C 331/17Processo C-361/01 P: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2001 por Chr. Kik do acórdão proferido em 12 de Julho de 2001 pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção Alargada) no processo T-120/99, entre Chr. Kik contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), a República Helénica, o Reino de Espanha e o Conselho da União Europeia 11
2001/C 331/18Processo C-364/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Gerechtshof te 's-Hertogenbosch, de 5 de Setembro de 2001, no processo entre os herdeiros de H. Barbier e o chefe da secção Particulieren/Ondernemingen buitenland de Heerlen do rijksbelastingdienst 12
2001/C 331/19Processo C-366/01: Acção intentada em 24 de Setembro de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda 12
2001/C 331/20Processo C-367/01: Acção intentada em 24 de Setembro de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica 12
2001/C 331/21Processo C-368/01: Recurso interposto em 25 de Setembro de 2001 pelo Reino dos Países Baixos contra a Comissão das Comunidades Europeias 13
2001/C 331/22Processo C-370/01: Acção intentada em 25 de Setembro de 2001, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana 14
2001/C 331/23Processo C-373/01: Acção proposta em 27 de Setembro de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino Unido 14
2001/C 331/24Processo C-382/01: Acção instaurada em 4 de Outubro de 2001 contra o Reino Unido pela Comissão das Comunidades Europeias 15
2001/C 331/25Processo C-383/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Østre Landsret, de 26 de Setembro de 2001, no processo De Danske Bilimportører contra Skatteministeriet Told- og Skattestyrelsen 15
2001/C 331/26Processo C-392/01: Acção intentada em 9 de Outubro de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha 15
2001/C 331/27Processo C-404/01 P (R): Recurso interposto em 12 de Outubro de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias do despacho proferido em 1 de Agosto de 2001 pelo presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-132/01 R que opôs Euroalliages, Péchiney Electrométallurgie, Vargon Alloys Ab e Ferroatlantica à Comissão das Comunidades Europeias 16
TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2001/C 331/28Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Julho de 2001 nos processos apensos T-198/95, T-171/96, T-230/97, T-174/98 e T-225/99, Comafrica SpA e Dole Fresh Fruit Europe Ltd & Co. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Organização comum de mercado — Bananas — Recurso de anulação — Admissibilidade — Legalidade dos coeficientes de redução e de adaptação — Acção de indemnização") 18
2001/C 331/29Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Julho de 2001 nos processos apensos T-12/99 e T-63/99, UK Coal plc contra Comissão das Comunidades Europeias ("Tratado CECA — Decisão n.o 3632/93/CECA — Auxílios ao funcionamento e à redução de actividade — Autorização retroactiva de um auxílio já pago — Aumento da viabilidade das empresas beneficiárias — Degressividade dos auxílios — Prémio para os mineiros (Bergmannsprämie) — Modificação de um plano de modernização, racionalização e reestruturação — Tomada em consideração de uma concentração de empresas — Fundamentação") 18
2001/C 331/30Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Julho de 2001 no processo T-120/99, Christina Kik contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Artigo 115.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Regime linguístico no Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) — Questão prévia de ilegalidade — Princípio da não discriminação") 19
2001/C 331/31Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Junho de 2001 no processo T-166/99, Luis Fernando Andres de Dios e o. contra Conselho da União Europeia ("Decisão 1999/307/CE — Integração do Secretariado de Schengen no Secretariado-Geral do Conselho — Recurso de anulação — Admissibilidade") 19
2001/C 331/32Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Julho de 2001 no processo T-204/99, Olli Mattila contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias ("Acesso aos documentos — Decisões 93/731/CE e 94/90/CECA, CE, Euratom — Excepção relativa à protecção do interesse público em matéria de relações internacionais — Acesso parcial") 20
2001/C 331/33Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Julho de 2001 no processo T-351/99, Christian Brumter contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Aviso de vaga — Nomeação — Obrigação de fundamentar — Exame comparativo dos méritos dos candidatos — Poder de apreciação da AIPN — Relatório de notação — Pedido de transferência) 20
2001/C 331/34Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Julho de 2001 no processo T-131/00, Robert Charles Schochaert contra Conselho da União Europeia (Funcionários — Recusa de promoção — Fundamentação — Exame comparativo dos méritos — Recurso de anulação) 20
2001/C 331/35Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Setembro de 2001 no processo T-180/01 R, Euroagri Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Admissibilidade) 21
2001/C 331/36Processo T-203/01: Recurso interposto em 4 de Setembro de 2001 por Manufacture française des pneumatiques Michelin contra a Comissão das Comunidades Europeias 21
2001/C 331/37Processo T-206/01: Recurso interposto em 7 de Setembro de 2001 pela P&O Ferries (Portsmouth) Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias 22
2001/C 331/38Processo T-208/01: Acção proposta em 10 de Setembro de 2001 por Volkswagen AG contra a Comissão das Comunidades Europeias 23
2001/C 331/39Processo T-209/01: Recurso interposto em 12 de Setembro de 2001 por Honeywell International Inc. contra Comissão das Comunidades Europeias 23
2001/C 331/40Processo T-210/01: Recurso interposto em 12 de Setembro de 2001 por General Electric Company contra Comissão das Comunidades Europeias 24
2001/C 331/41Processo T-212/01: Recurso interposto em 14 de Setembro de 2001 por Arnaldo Lucaccioni contra a Comissão das Comunidades Europeias 25
2001/C 331/42Processo T-213/01: Recurso interposto em 19 de Setembro de 2001 pela Österreichische Postsparkasse contra a Comissão das Comunidades Europeias 26
2001/C 331/43Processo T-214/01: Recurso interposto em 19 de Setembro de 2001 pelo Bank für Arbeit und Wirtschaft Aktiengesellschaft contra a Comissão das Comunidades Europeias 26
2001/C 331/44Processo T-216/01: Recurso interposto em 21 de Setembro de 2001 pela ReiseBank AG contra a Comissão das Comunidades Europeias 27
2001/C 331/45Processo T-222/01: Recurso interposto em 20 de Setembro de 2001 por SINAGA, Sociedade de Indústrias Agrícolas Açoreanas, SA, contra Comissão das Comunidades Europeias 27
2001/C 331/46Processo T-225/01: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2001 pelo Gobierno Foral de Navarra contra a Comissão das Comunidades Europeias 28
2001/C 331/47Processo T-226/01: Acção intentada em 25 de Setembro de 2001 por CAS Succhi di Frutta S.p.a. contra a Comissão das Comunidades Europeias 29
2001/C 331/48Processo T-227/01: Recurso interposto em 25 de Setembro de 2001 pelo Territorio Histórico de Alava — Excma. Diputación de Alava, e pela Comunidad autónoma del País Vasco — Gobierno Vasco contra Comissão das Comunidades Europeias 29
2001/C 331/49Processo T-228/01: Recurso interposto em 25 de Setembro de 2001 pelo Territorio Histórico de Vizcaya — Excma. Diputación de Vizcaya, e pela Comunidad autónoma del País Vasco — Gobierno Vasco contra Comissão das Comunidades Europeias 30
2001/C 331/50Processo T-229/01: Recurso interposto em 25 de Setembro de 2001 pelo Territorio Histórico de Guipúzcoa — Excma. Diputación de Guipúzcoa e Comunidad autónoma del País Vasco — Gobierno Vasco contra a Comissão das Comunidades Europeias 31
2001/C 331/51Processo T-231/01: Recurso interposto em 25 de Setembro de 2001 pelo Territorio Histórico de Vizcaya — Excma. Diputación de Vizcaya, e pela Comunidad autónoma del País Vasco — Gobierno Vasco contra Comissão das Comunidades Europeias 31
2001/C 331/52Processo T-232/01: Recurso interposto em 25 de Setembro de 2001 pelo Territorio Histórico de Guipúzcoa — Excma. Diputación de Guipúzcoa e Comunidad autónoma del País Vasco — Gobierno Vasco contra a Comissão das Comunidades Europeias 32
2001/C 331/53Processo T-233/01: Recurso interposto em 26 de Setembro de 2001 por Daniel Callebaut contra a Comissão das Comunidades Europeias 32
2001/C 331/54Processo T-235/01: Recurso interposto em 21 de Setembro de 2001 por Georgios Karavelis contra o Parlamento Europeu 33
2001/C 331/55Processo T-238/01: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2001 por Centre Européen pour la Statistique et le Développement, A.s.b.l. (CESD — Communautaire, A.s.b.l.) contra Comissão das Comunidades Europeias 33
2001/C 331/56Processo T-240/01: Recurso interposto em 2 de Outubro de 2001 por Jean-Louis Cougnon contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias 34
2001/C 331/57Cancelamento do processo T-53/01 34
2001/C 331/58Cancelamento do processo T-98/01 34
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