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Document C:2003:158:TOC
Official Journal of the European Union, C 158, 05 July 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 158, 05 de Julho de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 158, 05 de Julho de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2482 C 158 46.o ano 5 de Julho de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2003/C 158/01 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Maio de 2003 no processo C-385/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep): V. G. Müller-Fauré contra Onderlinge Waarborgmaatschappij OZ Zorgverzekeringen UA, e entre E. E. M. van Riet contra Onderlinge Waarborgmaatschappij ZAO Zorgverzekeringen ("Livre prestação de serviços — Artigos 59.o do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 49.o CE) e 60.o do Tratado CE (actual artigo 50.o CE) — Seguro de doença — Sistema de prestações em espécie — Sistema convencionado — Despesas médicas efectuadas noutro Estado-Membro — Autorização prévia — Critérios — Justificações") | 1 | |
| 2003/C 158/02 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de Maio de 2003 no processo C-214/00: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha ("Incumprimento de Estado — Directiva 89/665/CEE — Processos de recurso em matéria de contratos de direito público — Transposição — Conceito de "entidade adjudicante" — Organismo de direito público — Actos recorríveis — Medidas provisórias") | 2 | |
| 2003/C 158/03 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de Maio de 2003 no processo C-282/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Ponta Delgada): Refinarias de Açúcar Reunidas SA (RAR) contra Sociedade de Indústrias Agrícolas Açoreanas SA (Sinaga) ("Açúcar — Decisão 91/315/CEE — Programa Poseima — Medidas específicas a favor dos Açores e da Madeira — Regulamento (CEE) n.o 1600/92 — Expedição para o resto da Comunidade de açúcar branco produzido nos Açores a partir de beterrabas colhidas localmente ou a partir de açúcar em bruto de beterraba importado com isenção de direitos niveladores e/ou de direitos aduaneiros — Conceito de "transformação de produtos" — Conceito de "expedições tradicionais para o resto da Comunidade"") | 3 | |
| 2003/C 158/04 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Maio de 2003 no processo C-463/00: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha ("Incumprimento de Estado — Artigos 43.o CE e 56.o CE — Regime de autorização administrativa relativo a empresas privatizadas") | 3 | |
| 2003/C 158/05 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Maio de 2003 no processo C-98/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido de Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ("Incumprimento de Estado — Artigos 43.o CE e 56.o CE — Direitos ligados à acção específica do Reino Unido na sociedade BAA plc") | 4 | |
| 2003/C 158/06 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de Maio de 2003 no processo C-160/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgericht Leipzig): Karen Mau contra Bundesanstalt für Arbeit ("Directiva 80/987/CEE do Conselho — Legislação nacional que fixa a data final do período de garantia como sendo a data da decisão de instauração do processo de satisfação colectiva quando a relação laboral ainda existe nessa data — Artigo 141.o CE — Discriminação indirecta dos trabalhadores femininos em licença parental — Responsabilidade de um Estado-Membro em caso de violação do direito comunitário") | 5 | |
| 2003/C 158/07 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de Maio de 2003 no processo C-193/01 P: Athanasios Pitsiorlas ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Decisão 93/731/CE — Acesso aos documentos do Conselho — Decisão 1999/284/CE — Acesso aos documentos e aos arquivos do Banco Central Europeu — Acordo "Basileia/Nyborg" sobre o reforço do Sistema Monetário Europeu — Recusa de acesso — Interposição intempestiva de recurso desta decisão de recusa — Erro desculpável") | 5 | |
| 2003/C 158/08 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de Maio de 2003 no processo C-266/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Préservatrice foncière TIARD SA contra Staat der Nederlanden ("Convenção de Bruxelas — Artigo 1.o — Âmbito de aplicação — Conceito de "matéria civil e comercial" — Conceito de "matérias aduaneiras" — Acção fundada num contrato de fiança entre o Estado e uma companhia de seguros — Contrato celebrado em cumprimento de uma condição imposta pelo Estado a associações de transportadores, devedores principais, ao abrigo do artigo 6.o da convenção TIR") | 6 | |
| 2003/C 158/09 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de Maio de 2003 no processo C-300/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Feldkirch): Doris Salzmann ("Liberdade dos movimentos de capitais — Artigo 73.o-B do Tratado CE (actual artigo 56.o CE) — Procedimento de autorização prévia das aquisições de terrenos para construção — Situação puramente interna — Artigo 70.o do Acto de Adesão da República da Áustria — Conceito de "legislação existente" — Anexo XII, n.o 1, alínea e), do Acordo EEE") | 6 | |
| 2003/C 158/10 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de Maio de 2003 no processo C-419/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha ("Incumprimento de Estado — Directiva 91/271/CEE — Artigo 5.o — Tratamento das águas residuais urbanas — Não identificação das zonas sensíveis") | 7 | |
| 2003/C 158/11 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de Maio de 2003 no processo C-483/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Directiva 96/29/Euratom — Protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes — Transposição incompleta") | 7 | |
| 2003/C 158/12 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de Maio de 2003 no processo C-484/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Directiva 97/43/Euratom — Protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas — Transposição incompleta") | 8 | |
| 2003/C 158/13 | Processo C-152/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesfinanzhof, de 13 de Novembro de 2002, no processo Hans-Jürgen e Monique Ritter-Coulais contra Finanzamt Germersheim | 8 | |
| 2003/C 158/14 | Processo C-167/03: Recurso interposto em 10 de Abril de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica | 8 | |
| 2003/C 158/15 | Processo C-169/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Regeringsrätten, de 10 de Abril de 2003, no processo Florian W. Wallentin contra Riksskatteverket | 9 | |
| 2003/C 158/16 | Processo C-172/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Verwaltungsgerichthof, de 31 de Março de 2003, no processo Dr. Wolfgang Heiser contra Finanzlandesdirektion für Tirol | 9 | |
| 2003/C 158/17 | Processo C-173/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunale di Genova, de 20 de Março de 2003, no processo Fallimento "Traghetti del Mediterraneo" SpA em liquidação contra República Italiana | 10 | |
| 2003/C 158/18 | Processo C-180/03 P: Recurso interposto em 25 de Abril de 2003 por B. Latino do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 26 de Fevereiro de 2003, no processo T-145/01, B. Latino contra a Comissão das Comunidades Europeias | 10 | |
| 2003/C 158/19 | Processo C-181/03 P: Recurso interposto em 25 de Abril de 2003 por A. Nardone do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 26 de Fevereiro de 2003, no processo T-59/01, A. Nardone contra a Comissão das Comunidades Europeias | 11 | |
| 2003/C 158/20 | Processo C-189/03: Acção intentada em 5 de Maio de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos | 11 | |
| 2003/C 158/21 | Processo C-191/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Labour Court, Dublin, de 14 de Abril de 2003, no processo North Western Health Board contra Margaret McKenna | 12 | |
| 2003/C 158/22 | Processo C-192/03 P: Recurso interposto, em 12 de Maio de 2003, pela Alcon Inc., anteriormente Alcon Universal Ltd, do acórdão proferido em 5 de Março de 2003 pela Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-237/01 entre a Alcon Inc., anteriormente Alcon Universal Ltd e o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) | 13 | |
| 2003/C 158/23 | Processo C-195/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hof van Beroep te Antwerpen, de 7 de Maio de 2003, no processo Ministerie van Financiën contra 1. Papismedov M., 2. Geldof E.P.G., 3. Bem-Or A., 4. Peer R., 5. Peer M., 6. Tavdidischvili B., 7. Janssens J.J.M., 8. Transocean System Transport B.V.B.A., 9. Hoste J.P.G.L., 10. United Logistic Partners B.V.B.A., 11. Decock F.J.H., 12. Joris J. M.-L. e 13. Vanbelleghem G.L.J. | 14 | |
| 2003/C 158/24 | Processo C-200/03: Acção intentada em 13 de Maio de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo | 14 | |
| 2003/C 158/25 | Processo C-201/03: Acção proposta em 13 de Maio de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Suécia | 15 | |
| 2003/C 158/26 | Processo C-203/03: Acção intentada em 12 de Maio de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria | 15 | |
| 2003/C 158/27 | Processo C-206/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England and Wales), Chancery Division, de 7 de Dezembro de 2002, no processo Commissioners of Customs and Excise contra SmithKline Beecham plc | 16 | |
| 2003/C 158/28 | Processo C-207/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England and Wales), Chancery Division, Patents Court, de 6 de Maio de 2003, no processo 1) Novartis AG, 2) University College London, 3) Institute of Microbiology e Epidemiology contra Comptroller General of Patents, Designs and Trade Marks for the United Kingdom | 17 | |
| 2003/C 158/29 | Processo C-212/03: Acção proposta em 15 de Maio de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa | 17 | |
| 2003/C 158/30 | Processo C-213/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour de cassation (França), première chambre civile, de 6 de Maio de 2003, no processo Syndicat professionnel coordination des pêcheurs de l'Étang de Berre et de la région contra Électricité de France | 18 | |
| 2003/C 158/31 | Processo C-214/03: Acção intentada em 19 de Maio de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria | 19 | |
| 2003/C 158/32 | Processo C-218/03: Recurso interposto em 19 de Maio de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica | 20 | |
| 2003/C 158/33 | Cancelamento do processo C-339/01 | 20 | |
| 2003/C 158/34 | Cancelamento do processo C-343/01 | 20 | |
| 2003/C 158/35 | Cancelamento do processo C-357/01 | 20 | |
| 2003/C 158/36 | Cancelamento do processo C-395/01 | 21 | |
| 2003/C 158/37 | Cancelamento do processo C-417/01 | 21 | |
| 2003/C 158/38 | Cancelamento do processo C-426/01 | 21 | |
| 2003/C 158/39 | Cancelamento do processo C-432/01 | 21 | |
| TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA | |||
| 2003/C 158/40 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Abril de 2003 nos processos apensos T-324/01 e T-110/02: Axions SA e Christian Belce contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Marcas tridimensionais — Forma de cigarro de cor castanha e forma de lingote de ouro — Motivos absolutos de recusa — Carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94") | 22 | |
| 2003/C 158/41 | Processo T-127/03: Recurso interposto em 22 de Abril de 2003 por Antoinette Pascucci contra a Europol | 22 | |
| 2003/C 158/42 | Processo T-130/03: Recurso interposto em 17 de Abril de 2003 por Alcon Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) | 23 | |
| 2003/C 158/43 | Processo T-131/03: Recurso interposto em 17 de Abril de 2003 por Gerolsteiner Brunnen GmbH & Co. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) | 23 | |
| 2003/C 158/44 | Processo T-134/03: Recurso interposto em 18 de Abril de 2003 por Common Market Fertilizers (CMF) contra Comissão das Comunidades Europeias | 24 | |
| 2003/C 158/45 | Processo T-135/03: Recurso interposto em 18 de Abril de 2003 por Common Market Fertilizers (CMF) contra Comissão das Comunidades Europeias | 25 | |
| 2003/C 158/46 | Processo T-137/03: Recurso interposto em 23 de Abril de 2003 por Ornella Mancini contra a Comissão das Comunidades Europeias | 25 | |
| 2003/C 158/47 | Processo T-138/03: Acção instaurada em 24 de Abril de 2003 por "U" e outros contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias | 26 | |
| 2003/C 158/48 | Processo T-140/03: Recurso interposto em 28 de Abril de 2003 por Forum 187 contra Comissão das Comunidades Europeias | 26 | |
| 2003/C 158/49 | Processo T-154/03: Recurso interposto em 2 de Maio de 2003 pela Biofarma contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) | 27 | |
| 2003/C 158/50 | Processo T-158/03: Recurso interposto, em 9 de Maio de 2003, pela Industrias Químicas del Vallés, S.A. contra Comissão das Comunidades Europeias | 27 | |
| 2003/C 158/51 | Cancelamento do processo T-297/00 | 28 | |
| 2003/C 158/52 | Cancelamento do processo T-159/01 | 28 | |
| II Actos preparatórios | |||
| ...... | |||
| III Informações | |||
| 2003/C 158/53 | Última publicação do Tribunal de Justiça no
Jornal Oficial da União Europeia JO C 146 de 21.6.2003 | 29 | |
| Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 146 | |||
| PT | |||