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Document C:2003:264:TOC
Official Journal of the European Union, C 264, 01 November 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 264, 01 de Novembro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 264, 01 de Novembro de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2482 C 264 46.o ano 1 de Novembro de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2003/C 264/01 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-197/99 P: Reino da Bélgica contra Comissão das Comunidades Europeias e o. ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Tratado CECA — Auxílios de Estado — Quinto código dos auxílios à siderurgia — Decisão 97/271/CECA da Comissão que proíbe certas intervenções financeiras a favor de uma empresa siderúrgica — Artigo 33.o do Tratado CECA — Violação") | 1 | |
| 2003/C 264/02 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Setembro de 2003 no processo C-137/00 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Crown Office)]: The Queen contra The Competition Commission, anteriormente The Monopolies and Mergers Commission, Secretary of State for Trade and Industry, The Director General of Fair Trading, ex parte: Milk Marque Ltd, National Farmers' Union, sendo interveniente: Dairy Industry Federation (DIF) ("Política agrícola comum — Artigos 32.o CE a 38.o CE — Regulamento (CEE) n.o 804/68 — Organização comum de mercado no sector do leite e produtos lácteos — Preço indicativo do leite — Regulamento n.o 26 — Aplicação de certas regras da concorrência à produção e ao comércio de produtos agrícolas — Possibilidade de os Estados-Membros aplicarem as regras da concorrência nacionais aos produtores de leite que tenham optado por se organizar em cooperativas e que disponham de poder no mercado") | 2 | |
| 2003/C 264/03 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Setembro de 2003 no processo C-331/00: República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias ("FEOGA — Apuramento das contas — Exercícios de 1996, 1997 e 1998 — Culturas arvenses — Carne de bovino — Ajudas à reforma antecipada") | 3 | |
| 2003/C 264/04 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Setembro de 2003 no processo C-338/00 P: Volkswagen AG ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Distribuição de veículos automóveis — Compartimentação de mercados — Artigo 85.o do Tratado CE (actual artigo 81.o CE) — Regulamento (CEE) n.o 123/85 — Imputabilidade da infracção à empresa em causa — Direito a ser ouvido — Dever de fundamentação — Consequências jurídicas de uma divulgação na imprensa — Incidência da regularidade da notificação no montante da coima — Recurso subordinado") | 3 | |
| 2003/C 264/05 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Setembro de 2003 no processo C-346/00: Reino Unido de Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte contra Comissão das Comunidades Europeias ("FEOGA — Apuramento das contas — Exercícios financeiros de 1996 e 1997 — Culturas arvenses") | 4 | |
| 2003/C 264/06 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Setembro de 2003 no processo C-416/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Civile di Padova): Tommaso Morellato contra Comune di Padova ("Artigos 30.o e 36.o do Tratado CE (que passaram, após alteração, a artigos 28.o CE e 30.o CE) — Modalidades de venda — Regulamentação nacional que exige o acondicionamento prévio e uma rotulagem específica para a comercialização do pão congelado legalmente produzido num Estado-Membro e comercializado noutro Estado-Membro após cozedura complementar") | 4 | |
| 2003/C 264/07 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 11 de Setembro de 2003 no processo C-445/00: República da Áustria contra Conselho da União Europeia ("Sistema de ecopontos para veículos pesados de mercadorias em trânsito pela Áustria — Alteração pelo Regulamento (CE) n.o 2012/2000 — Ilegalidade") | 5 | |
| 2003/C 264/08 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-6/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Cível da Comarca de Lisboa): Associação Nacional de Operadores de Máquinas Recreativas (Anomar) e o. contra Estado português ("Livre prestação de serviços — Exploração dos jogos de fortuna ou azar — Máquinas de jogo") | 5 | |
| 2003/C 264/09 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-13/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di pace di Genova): Safalero Srl contra Prefetto di Genova ("Directiva 1999/5/CE — Equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações — Protecção jurisdicional efectiva dos direitos conferidos pela ordem jurídica comunitária — Admissibilidade de sanções administrativas previstas pela legislação nacional — Oposição a uma medida de apreensão adoptada relativamente a um terceiro") | 6 | |
| 2003/C 264/10 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-114/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus): AvestaPolarit Chrome Oy ("Aproximação das legislações — Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE — Conceito de "resíduo" — Resíduo de produção — Mina — Utilização — Armazenagem — Artigo 2.o, n.o 1, alínea b) — Conceito de "outra legislação" — Legislação nacional não abrangida pelo âmbito das Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE") | 7 | |
| 2003/C 264/11 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Setembro de 2003 no processo C-125/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgericht Leipzig): Peter Pflücke contra Bundesanstalt für Arbeit ("Protecção dos trabalhadores — Insolvência do empregador — Garantia do pagamento dos créditos salariais — Disposição nacional que prevê o prazo de caducidade de dois meses para o pedido de pagamento e a possibilidade de reabertura desse prazo") | 7 | |
| 2003/C 264/12 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-155/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof): Cookies World Vertriebsgesellschaft mbH iL contra Finanzlandesdirektion für Tirol ("Sexta Directiva IVA — Veículo automóvel disponibilizado através de um contrato de leasing — Operações tributáveis — Consumo próprio — Artigo 17.o, n.os 6 e 7 — Exclusões previstas pela legislação nacional no momento da entrada em vigor da directiva") | 8 | |
| 2003/C 264/13 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Setembro de 2003 no processo C-168/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Bosal Holding BV contra Staatssecretaris van Financiën ("Liberdade de estabelecimento — Fiscalidade — Imposto sobre os lucros das sociedades — Limitação da dedutibilidade, num Estado-Membro, dos encargos relacionados com a participação de uma sociedade-mãe em sociedades filiais estabelecidas noutros Estados-Membros — Coerência do sistema fiscal") | 8 | |
| 2003/C 264/14 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Setembro de 2003 no processo C-198/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio): Consorzio Industrie Fiammiferi (CIF) contra Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato ("Direito da concorrência — Legislação nacional anticoncorrencial — Competência da autoridade nacional de controlo da concorrência para declarar inaplicável essa legislação — Condições de inimputabilidade às empresas dos comportamentos contrários à concorrência") | 9 | |
| 2003/C 264/15 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-207/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte d'appello di Firenze): Altair Chimica SpA contra ENEL Distribuzione SpA ("Concorrência — Posição dominante — Fornecimento de electricidade — Facturação de um "sovrapprezzo"") | 9 | |
| 2003/C 264/16 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-211/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Conselho da União Europeia ("Acordos CE/Bulgária e CE/Hungria — Transporte rodoviário de mercadorias e transporte combinado — Fiscalidade — Base jurídica — Artigos 71.o CE e 93.o CE") | 10 | |
| 2003/C 264/17 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Setembro de 2003 no processo C-236/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale del Lazio): Monsanto Agricoltura Italia SpA e o. contra Presidenza del Consiglio dei Ministri e o. ("Regulamento (CE) n.o 258/97 — Novos alimentos — Colocação no mercado — Avaliação da inocuidade — Procedimento simplificado — Equivalência substancial a alimentos existentes — Alimentos produzidos a partir de linhagens de milho geneticamente modificado — Presença de resíduos de proteínas transgénicas — Medida de um Estado-Membro que limita provisoriamente ou suspende, no seu território, a comercialização ou a utilização de um novo alimento") | 10 | |
| 2003/C 264/18 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Setembro de 2003 no processo C-285/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour administrative d'appel de Douai): Isabel Burbaud contra Ministère de l'Emploi et de la Solidarité ("Reconhecimento de diplomas — Directores hospitalares da função pública — Directiva 89/48/CEE — Conceito de "diploma" — Concurso de acesso — Artigo 48.o do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 39.o CE)") | 11 | |
| 2003/C 264/19 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Setembro de 2003 nos processos apensos C-292/01 e C-293/01 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Consiglio di Stato): Albacom SpA e Infostrada SpA contra Ministero del Tesoro, del Bilancio e della Programmazione Economica, Ministero delle Comunicazioni ("Serviços de telecomunicações — Autorizações gerais e licenças individuais — Directiva 97/13/CE — Taxas e encargos aplicáveis às licenças individuais") | 12 | |
| 2003/C 264/20 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-331/01: Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias ("FEOGA — Apuramento das contas — Pagamentos suplementares concedidos aos produtores de bovinos em 1996 — Prazos de notificação dos resultados de verificações") | 12 | |
| 2003/C 264/21 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Setembro de 2003 no processo C-361/01 P: Christina Kik contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 115.o — Regime linguístico em vigor no Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) — Excepção de ilegalidade — Princípio da não discriminação") | 13 | |
| 2003/C 264/22 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-22/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana ("Incumprimento de Estado — Falta de transposição da Directiva 1999/94/CE") | 13 | |
| 2003/C 264/23 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Setembro de 2003 no processo C-25/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht): Katharina Rinke contra Ärztekammer Hamburg ("Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Directivas 86/457/CEE e 93/16/CEE — Obrigação de efectuar determinados períodos de formação a tempo inteiro no âmbito de uma formação a tempo parcial em medicina geral") | 14 | |
| 2003/C 264/24 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Setembro de 2003 no processo C-151/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesarbeitsgericht Schleswig-Holstein): Landeshauptstadt Kiel contra Norbert Jaeger ("Política social — Protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Directiva 93/104/CE — Conceitos de "tempo de trabalho" e de "período de descanso" — Permanências ("Bereitschaftsdienst") asseguradas por um médico num hospital") | 14 | |
| 2003/C 264/25 | Processo C-338/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale Civile e Penale di Perugia — Ufficio per le indagini preliminari — de 12 de Junho de 2003, no processo penal contra Alessandrello Rosario e o. | 15 | |
| 2003/C 264/26 | Processo C-346/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Cagliari — Sezione Civile — de 29 de Abril de 2003, no processo Giuseppe Atzeni e o. contra Regione Autonoma della Sardegna | 16 | |
| 2003/C 264/27 | Processo C-347/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale Amministrativo Regionale del Lazio — Sezione Seconda ter — de 9 de Junho de 2003, no processo Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia e Agenzia Regionale per lo Sviluppo Rurale (ERSA) contra Ministero per le Politiche Agricole e Forestali, sendo também parte a Regione Veneto | 17 | |
| 2003/C 264/28 | Processo C-350/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Landgericht Bochum, de 29 de Julho de 2003, no processo 1. Elisabeth Schulte, 2. Wolfgang Schulte contra Deutsche Bausparkasse Badenia AG | 18 | |
| 2003/C 264/29 | Processo C-356/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesgerichtshof, de 9 de Julho de 2003, no processo Dr. Dr. Elisabeth Mayer contra Versorgungsanstalt des Bundes und der Länder | 18 | |
| 2003/C 264/30 | Processo C-357/03: Acção intentada em 19 de Agosto de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria | 19 | |
| 2003/C 264/31 | Processo C-358/03: Acção intentada em 19 de Agosto de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria | 19 | |
| 2003/C 264/32 | Processo C-359/03: Acção intentada em 19 de Agosto de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria | 20 | |
| 2003/C 264/33 | Processo C-360/03: Acção intentada em 19 de Agosto de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria | 20 | |
| 2003/C 264/34 | Processo C-362/03: Acção intentada em 21 de Agosto de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria | 21 | |
| 2003/C 264/35 | Processo C-363/03: Acção intentada em 21 de Agosto de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria | 21 | |
| 2003/C 264/36 | Processo C-377/03: Acção intentada em 9 de Setembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica | 21 | |
| 2003/C 264/37 | Processo C-378/03: Acção intentada em 9 de Setembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica | 22 | |
| 2003/C 264/38 | Processo C-381/03: Acção intentada em 10 de Setembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana | 23 | |
| 2003/C 264/39 | Processo C-384/03: Acção instaurada em 12 de Setembro de 2003 contra o Reino de Espanha pela Comissão das Comunidades Europeias | 23 | |
| 2003/C 264/40 | Processo C-386/03: Acção proposta em 12 de Setembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha | 23 | |
| 2003/C 264/41 | Processo C-387/03: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2003 pela República Helénica contra a Comissão das Comunidades Europeias | 24 | |
| 2003/C 264/42 | Processo C-392/03: Acção intentada em 16 de Setembro de 2003 contra a República Italiana pela Comissão das Comunidades Europeias | 24 | |
| 2003/C 264/43 | Processo C-393/03: Acção proposta em 18 de Setembro de 2003 (fax de 11 de Setembro de 2003) pela República da Áustria contra a Comissão das Comunidades Europeias | 25 | |
| 2003/C 264/44 | Processo C-395/03: Acção intentada em 19 de Setembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos | 26 | |
| 2003/C 264/45 | Cancelamento do processo C-214/02 | 26 | |
| 2003/C 264/46 | Cancelamento do processo C-219/02 | 26 | |
| 2003/C 264/47 | Cancelamento dos processos apensos C-242/02 e C-243/02 | 26 | |
| TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA | |||
| 2003/C 264/48 | Processo T-243/03: Recurso interposto em 27 de Junho de 2003 pela Guardant, Inc. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno | 27 | |
| 2003/C 264/49 | Processo T-259/03: Acção intentada em 21 de Julho de 2003 por Z contra a Comissão das Comunidades Europeias | 27 | |
| 2003/C 264/50 | Processo T-261/03: Recurso interposto em 18 de Julho de 2003 pela Euro Style '94 S.r.l. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) | 28 | |
| 2003/C 264/51 | Processo T-271/03: Recurso interposto em 30 de Julho de 2003 por Deutsche Telekom AG contra a Comissão das Comunidades Europeias | 29 | |
| 2003/C 264/52 | Processo T-274/03: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2003 por Focus Magazin Verlag GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 30 | |
| 2003/C 264/53 | Processo T-277/03: Recurso interposto em 23 de Julho de 2003 por Dionysia Eleftheriadi contra a Comissão das Comunidades Europeias | 30 | |
| 2003/C 264/54 | Processo T-278/03: Recurso interposto em 8 de Agosto de 2003 pela Van Mannekus & Co. B.V. contra o Conselho da União Europeia | 31 | |
| 2003/C 264/55 | Processo T-289/03: Recurso interposto em 19 de Agosto de 2003 por British United Provident Association Limited, BUPA Insurance Limited, e BUPA Ireland Limited, contra a Comissão das Comunidades Europeias | 32 | |
| 2003/C 264/56 | Processo T-290/03: Recurso interposto em 18 de Agosto de 2003 por Georgios Pantoulis contra a Comissão das Comunidades Europeias | 33 | |
| 2003/C 264/57 | Processo T-292/03: Recurso interposto em 20 de Agosto de 2003 por Messe Berlin GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 33 | |
| 2003/C 264/58 | Processo T-295/03: Recurso interposto, em 29 de Agosto de 2003, pela Poli Sud s.r.l. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 34 | |
| 2003/C 264/59 | Processo T-296/03: Recurso interposto, em 29 de Agosto de 2003, pela Proteco s.r.l. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 34 | |
| 2003/C 264/60 | Processo T-297/03: Recurso interposto, em 29 de Agosto de 2003, pela Tomasetto Achille s.a.s. di Tomasetto Andrea & C. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 34 | |
| 2003/C 264/61 | Processo T-298/03: Recurso interposto, em 29 de Agosto de 2003, pela Lavorazione Cuoio e Pelli BIEFFE s.r.l. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 35 | |
| 2003/C 264/62 | Processo T-299/03: Recurso interposto, em 29 de Agosto de 2003, pela Nuova Fa.U.Di. s.r.l. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 35 | |
| 2003/C 264/63 | Processo T-300/03: Recurso interposto em 29 de Agosto de 2003 por Moser Baer India Limited contra Conselho da União Europeia | 35 | |
| 2003/C 264/64 | Processo T-302/03: Recurso interposto em 4 de Setembro de 2003 contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por PTV Planung Transport Verkehr AG | 36 | |
| 2003/C 264/65 | Processo T-304/03: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2003 por Bayer AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) | 37 | |
| 2003/C 264/66 | Processo T-307/03: Recurso interposto em 4 de Setembro de 2003 pela WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 37 | |
| 2003/C 264/67 | Processo T-308/03: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2003 por Valérie Wiame contra Comissão das Comunidades Europeias | 38 | |
| 2003/C 264/68 | Processo T-312/03: Recurso interposto em 29 de Agosto de 2003 por Wassen International Limited contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) | 39 | |
| 2003/C 264/69 | Cancelamento do processo T-250/99 | 39 | |
| 2003/C 264/70 | Cancelamento do processo T-288/99 | 40 | |
| 2003/C 264/71 | Cancelamento do processo T-318/99 | 40 | |
| 2003/C 264/72 | Cancelamento do processo T-111/03 | 40 | |
| 2003/C 264/73 | Cancelamento do processo T-249/03 R | 40 | |
| II Actos preparatórios | |||
| ...... | |||
| III Informações | |||
| 2003/C 264/74 | Última publicação do Tribunal de Justiça no
Jornal Oficial da União Europeia JO C 251 de 18.10.2003 | 41 | |
| Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 251 | |||
| PT | |||