ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 297E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
20 de Novembro de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

SESSÃO 2007/2008

Sessões de 28 e 29 de Novembro de 2007

Quarta-feira, 28 de Novembro de 2007

2008/C 297E/01

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Aprovação da acta da sessão anterior

Composição do Parlamento

Verificação de poderes

Composição das comissões e das delegações

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

Proclamação do consenso europeu sobre a ajuda humanitária (propostas de resolução apresentadas)

Situação na Geórgia (propostas de resolução apresentadas)

Entrega de documentos

Declarações escritas (entrega)

Ordem dos trabalhos

Votos de boas-vindas

Aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia pelo Parlamento Europeu (debate)

Princípios comuns de flexigurança (debate)

Debate sobre o futuro da Europa (debate)

Acordos de parceria económica (debate)

Segurança dos caminhos-de-ferro *** I — Interoperabilidade do sistema ferroviário comunitário (reformulação) *** I — Agência Ferroviária Europeia *** I (debate)

Televisão sem fronteiras *** II (debate)

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Aquisição e detenção de armas *** I (debate)

Política de turismo europeia renovada (debate)

Assistência macrofinanceira ao Líbano * (debate)

Comércio e alterações climáticas (debate)

Referendo na Venezuela (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

16

Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007

2008/C 297E/02

ACTA

18

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas — 2006 (debate)

Nomeação de 7 membros do Tribunal de Contas (debate)

Lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) (debate)

Aprovação da acta da sessão anterior

Período de votação

Aparelhos eléctricos utilizados em medicina veterinária *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Unidades de medida *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Aplicação da Directiva 2003/54/CE à Estónia *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo CE-Egipto de Cooperação Científica e Tecnológica * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Projecto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, EURATOM) no 1605/2002 (Regulamento Financeiro) * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Assistência macrofinanceira ao Líbano * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Controlo judicial no âmbito dos procedimentos cautelares * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Racismo e xenofobia e direito penal * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Questões prejudiciais relativas ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Renato Brunetta (artigo 131o do Regimento) (votação)

Televisão sem fronteiras *** II (votação)

Medicamentos para uso humano (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Segurança dos caminhos-de-ferro *** I (votação)

Agência Ferroviária Europeia *** I (votação)

Aquisição e detenção de armas *** I (votação)

Lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) *** I (votação)

Géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Estatuto e financiamento dos partidos políticos a nível europeu *** I (votação)

Pesticidas (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (David Bostock) (votação)

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Michel Cretin) (votação)

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Maarten B. Engwirda) (votação)

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Henri Grethen) (votação)

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Harald Noack) (votação)

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Ioannis Sarmas) (votação)

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Hubert Weber) (votação)

Proclamação do consenso europeu sobre a ajuda humanitária (votação)

Situação na Geórgia (votação)

Aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia pelo Parlamento Europeu (votação)

Princípios comuns de flexigurança (votação)

Política de turismo europeia renovada (votação)

Comércio e alterações climáticas (votação)

Agricultura africana (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Transferências de dotações

Decisões sobre determinados documentos

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

37

ANEXO I

39

ANEXO II

56

TEXTOS APROVADOS

105

P6_TA(2007)0545
Aparelhos eléctricos utilizados em medicina veterinária *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Directiva 84/539/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos eléctricos utilizados em medicina veterinária (COM(2007)0465 — C6-0255/2007 — 2007/0168(COD))

105

P6_TA(2007)0546
Unidades de medida *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida (COM(2007)0510 — C6-0277/2007 — 2007/0187(COD))

105

P6_TA(2007)0547
Aplicação da Directiva 2003/54/CE à Estónia *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/54/CE no que respeita à aplicação de certas disposições à Estónia (COM(2007)0411 — C6-0230/2007 — 2007/0141(COD))

106

P6_TA(2007)0548
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-Egipto *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto COM(2007)0352 — C6-0247/2007 — 2007/0124(CNS))

107

P6_TA(2007)0549
Projecto de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 (Regulamento Financeiro) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre um projecto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (14320/2007 — C6-0411/2007 — 2007/0820(CNS))

107

P6_TA(2007)0550
Assistência macrofinanceira ao Líbano *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira da Comunidade ao Líbano (COM(2007)0476 — C6-0290/2007 — 2007/0172(CNS))

108

P6_TA(2007)0551
Controlo judicial no âmbito dos procedimentos cautelares *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à decisão europeia de controlo judicial no âmbito dos procedimentos cautelares aplicados entre os Estados-Membros da União Europeia (COM(2006)0468 — C6-0328/2006 — 2006/0158(CNS))

116

P6_TA(2007)0552
Racismo e xenofobia e direito penal *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à luta contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia por via do direito penal (11522/2007 — C6-0246/2007 — 2001/0270(CNS))

125

P6_TA(2007)0553
Questões prejudiciais relativas ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera o Protocolo sobre o Estatuto do Tribunal de Justiça no que respeita ao tratamento das questões prejudiciais relativas ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça (11824/2007 — C6-0292/2007 — 2007/0812(CNS))

130

P6_TA(2007)0554
Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Renato Brunetta
Decisão do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Renato Brunetta (2007/2172(IMM))

130

P6_TA(2007)0555
Radiodifusão Televisiva *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (10076/6/2007 — C6-0352/2007 — 2005/0260(COD))

131

P6_TA(2007)0556
Medicamentos para uso humano (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0919 — C6-0030/2007 — 2006/0295(COD))

132

P6_TC1-COD(2006)0295
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 29 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

133

P6_TA(2007)0557
Segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade (COM(2006)0784 — C6-0493/2006 — 2006/0272(COD))

133

P6_TC1-COD(2006)0272
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 29 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade

133

P6_TA(2007)0558
Alteração do Regulamento (CE) n o 881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia (COM(2006)0785 — C6-0473/2006 — 2006/0274(COD))

140

P6_TC1-COD(2006)0274
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 29 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia

140

P6_TA(2007)0559
Aquisição e detenção de armas *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (COM(2006)0093 — C6-0081/2006 — 2006/0031(COD))

148

P6_TC1-COD(2006)0031
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 29 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas

149

P6_TA(2007)0560
Lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) (COM(2005)0650 — C6-0441/2005 — 2005/0261(COD))

149

P6_TC1-COD(2005)0261
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 29 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I)

149

P6_TA(2007)0561
Géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1829/2003 relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0912 — C6-0027/2007 — 2006/0307(COD))

150

P6_TC1-COD(2006)0307
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 29 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do que altera o Regulamento (CE) n o 1829/2003 relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

150

P6_TA(2007)0562
Estatuto e financiamento dos partidos políticos a nível europeu *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2004/2003 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu (COM(2007)0364 — C6-0202/2007 — 2007/0130(COD))

151

P6_TC1-COD(2007)0130
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 29 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2004/2003 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu

151

P6_TA(2007)0563
Pesticidas (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 396/2005 relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0908 — C6-0025/2007 — 2006/0294(COD))

152

P6_TC1-COD(2006)0294
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 29 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 396/2005 relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

152

P6_TA(2007)0564
Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas (David Bostock)
Decisão do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre a proposta de nomeação de David Bostock para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0304/2007 — 2007/0813(CNS))

152

P6_TA(2007)0565
Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas (Michel Cretin)
Decisão do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre a proposta de nomeação de Michel Cretin para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0305/2007 — 2007/0814(CNS))

153

P6_TA(2007)0566
Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas (Maarten B. Engwirda)
Decisão do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre a proposta de nomeação de Maarten B. Engwirda para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0306/2007 — 2007/0815(CNS))

154

P6_TA(2007)0567
Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas (Henri Grethen)
Decisão do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre a proposta de nomeação de Henri Grethen para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0307/2007 — 2007/0816(CNS))

154

P6_TA(2007)0568
Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas (Harald Noack)
Decisão do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre a proposta de nomeação de Harald Noack para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0308/2007 — 2007/0817(CNS))

155

P6_TA(2007)0569
Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas (Ioannis Sarmas)
Decisão do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre a proposta de nomeação de Ioannis Sarmas para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0309/2007 — 2007/0818(CNS))

155

P6_TA(2007)0570
Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas (Hubert Weber)
Decisão do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre a proposta de nomeação de Hubert Weber para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0310/2007 — 2007/0819(CNS))

156

P6_TA(2007)0571
Proclamação do consenso sobre a ajuda humanitária
Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre a proclamação de um Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária

157

P6_TA(2007)0572
Geórgia
Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre a situação na Geórgia

157

P6_TA(2007)0573
Carta dos Direitos Fundamentais
Decisão do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, referente à aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia pelo Parlamento Europeu (2007/2218(ACI))

161

ANEXO
CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA

162

P6_TA(2007)0574
Princípios comuns de flexigurança
Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre princípios comuns de flexigurança (2007/2209(INI))

174

P6_TA(2007)0575
Uma política de turismo europeia renovada: Rumo a uma parceria reforçada para o turismo na Europa
Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma política de turismo europeia renovada: rumo a uma parceria reforçada para o turismo na Europa (2006/2129(INI))

184

P6_TA(2007)0576
Comércio e alterações climáticas
Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre comércio e alterações climáticas (2007/2003(INI))

193

P6_TA(2007)0577
Agricultura africana
Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre a dinamização da agricultura africana — proposta relativa ao desenvolvimento da agricultura e da segurança alimentar em África (2007/2231(INI))

201

PT