ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.CE2010.087.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 87E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
1 de Abril de 2010

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu
SESSÃO 2008/2009
Sessão, de 10, a 12 de Março de 2009
A Acta desta sessão foi publicada no JO C 234 E de 29.9.2009.
TEXTOS APROVADOS

Terça-feira, 10 de Março de 2009

2010/C 087E/01

Próximas etapas da gestão das fronteiras externas da União Europeia e experiências análogas dos países terceirosResolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, sobre as próximas etapas da gestão das fronteiras externas da União Europeia e experiências análogas dos países terceiros (2008/2181(INI))

1

2010/C 087E/02

Transferências transfronteiriças de sedes de empresasResolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, que contém recomendações à Comissão sobre a transferência transfronteiriça de sedes de empresas (2008/2196(INI))

5

ANEXO À RESOLUÇÃO

8

2010/C 087E/03

O futuro do regime comum europeu de asiloResolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, sobre o futuro do regime comum europeu de asilo (2008/2305(INI))

10

2010/C 087E/04

Plano de acção da Comissão para um quadro integrado de controlo internoResolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, sobre o Plano de Acção da Comissão para um quadro integrado de controlo interno (2008/2150(INI))

16

2010/C 087E/05

Cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercialResolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, sobre a cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial (2008/2180(INI))

21

2010/C 087E/06

Revisão legal das contas anuais e consolidadasResolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, sobre a aplicação da Directiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas (2008/2247(INI))

23

2010/C 087E/07

Igualdade de tratamento e de acesso entre os homens e as mulheres nas artes do espectáculoResolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, sobre a igualdade de tratamento e de acesso entre homens e mulheres nas artes do espectáculo (2008/2182(INI))

27

2010/C 087E/08

Integridade dos jogos de apostas em linhaResolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, sobre a integridade dos jogos de apostas em linha (2008/2215(INI))

30

2010/C 087E/09

Garantia da qualidade dos géneros alimentícios - Harmonização ou reconhecimento mútuo de um conjunto de normasResolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, sobre a garantia da qualidade dos géneros alimentícios - harmonização ou reconhecimento mútuo de um conjunto de normas (2008/2220(INI))

35

2010/C 087E/10

Política de Concorrência 2006 e 2007Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, sobre os relatórios sobre a Política de Concorrência 2006 e 2007 (2008/2243(INI))

43

2010/C 087E/11

Small Business ActResolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, sobre o «Small Business Act» (2008/2237(INI))

48

Quarta-feira, 11 de Março de 2009

2010/C 087E/12

Situação social dos rom o seu acesso melhorado ao mercado de trabalho na UEResolução do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre a situação social dos rom e a melhoria do respectivo acesso ao mercado de trabalho na União Europeia (2008/2137(INI))

60

2010/C 087E/13

Fazer frente aos desafios relacionados com o petróleoResolução do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre soluções para suplantar os desafios suscitados pelo aprovisionamento em petróleo (2008/2212(INI))

70

2010/C 087E/14

Transportes ecológicos e internalização dos custos externosResolução do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre a integração das preocupações ambientais no domínio dos transportes e a internalização dos custos externos (2008/2240(INI))

76

2010/C 087E/15

Estratégia de LisboaResolução do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre a contribuição para o Conselho da Primavera de 2009 no que respeita à Estratégia de Lisboa

79

2010/C 087E/16

Combater as alterações climáticasResolução do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre uma estratégia da UE para um acordo global sobre as alterações climáticas em Copenhaga e o financiamento adequado da política de luta contra as alterações climáticas

90

2010/C 087E/17

Orientações para as políticas de empregoResolução do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre a aplicação das orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros 2008-2010

94

2010/C 087E/18

Plano europeu de relançamento económicoResolução do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre o plano de relançamento da economia europeia (2008/2334(INI))

98

2010/C 087E/19

Política de coesão: investir na economia realResolução do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre a política de coesão: investir na economia real (2009/2009(INI))

113

Quinta-feira, 12 de Março de 2009

2010/C 087E/20

Melhores carreiras e mais mobilidade: uma parceria europeia para os investigadoresResolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2009, sobre melhores carreiras e mais mobilidade: uma parceria europeia para os investigadores (2008/2213(INI))

116

2010/C 087E/21

Protecção dos consumidores, em particular menores, no que respeita à utilização de jogos de vídeoResolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2009, sobre a protecção dos consumidores, em especial dos menores, no que respeita à utilização de jogos de vídeo (2008/2173(INI))

122

2010/C 087E/22

Desenvolvimento de um espaço de aviação comum com IsraelResolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2009, sobre o desenvolvimento de um espaço de aviação comum com Israel (2008/2136(INI))

126

2010/C 087E/23

Deterioração da situação humanitária no Sri LankaResolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2009, sobre a deterioração da situação humanitária no Sri Lanka

127

2010/C 087E/24

Degradação das terras agrícolas na UEResolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2009, sobre o problema da degradação das terras agrícolas na UE e particularmente no Sul da Europa: resposta através dos instrumentos da política agrícola da UE (2008/2219(INI))

128

2010/C 087E/25

Participação dos trabalhadores nas sociedades com estatuto europeuResolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2009, sobre a participação dos trabalhadores em empresas com estatuto europeu e outras medidas de acompanhamento

133

2010/C 087E/26

Filhos de migrantesResolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2009, sobre os filhos de migrantes deixados à sua sorte nos países de origem

134

2010/C 087E/27

Relatório de acompanhamento de 2008, sobre a CroáciaResolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2009, sobre o relatório de 2008 sobre os progressos alcançados pela Croácia com vista à adesão

135

2010/C 087E/28

Relatório de acompanhamento de 2008, sobre a TurquiaResolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2009, sobre o relatório de 2008 referente aos progressos realizados pela Turquia

139

2010/C 087E/29

Relatório de acompanhamento de 2008, sobre a antiga República Jugoslava da MacedóniaResolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2009, sobre o relatório de progresso de 2008 relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia

147

2010/C 087E/30

Mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-JugosláviaRecomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 12 de Março de 2009, referente ao mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (2008/2290(INI))

153

2010/C 087E/31

Quinto fórum Mundial da água, em Istambul, de 16 a 22 de Março de 2009Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2009, sobre os recursos hídricos na perspectiva do Quinto Fórum Mundial da Água, em Istambul, de 16 a 22 de Março de 2009

157

2010/C 087E/32

Ajuda ao desenvolvimento concedida pela CE aos serviços de saúde na África subsaarianaResolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2009, sobre a ajuda ao desenvolvimento concedida pela Comunidade Europeia aos serviços de saúde na África Subsariana

162

2010/C 087E/33

Aplicação do Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA)Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2009, sobre o Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA)

166

2010/C 087E/34

Parceria Estratégica UE-BrasilRecomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 12 de Março de 2009, sobre a Parceria Estratégica União Europeia-Brasil (2008/2288(INI))

168

2010/C 087E/35

Parceria estratégica UE-MéxicoRecomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 12 de Março de 2009, sobre uma parceria estratégica UE-México (2008/2289(INI))

172

2010/C 087E/36

50.o Aniversário da sublevação tibetana e diálogo entre Sua Santidade o Dalai Lama e o Governo chinêsResolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2009, sobre o 50.o aniversário da sublevação tibetana e o diálogo entre Sua Santidade o Dalai Lama e o Governo chinês

177

2010/C 087E/37

Guiné-BissauResolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2009, sobre a Guiné-Bissau

178

2010/C 087E/38

FilipinasResolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2009, sobre as Filipinas

181

2010/C 087E/39

Expulsão de ONG do DarfurResolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2009, sobre a expulsão de ONG do Darfur

183

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu
SESSÃO 2008/2009
Sessão, de 10, a 12 de Março de 2009
A Acta desta sessão foi publicada no JO C 234 E de 29.9.2009.
TEXTOS APROVADOS

Quarta-feira, 11 de Março de 2009

2010/C 087E/40

Regimento: prorrogação da aplicabilidade do artigo 139.oDecisão do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre a prorrogação da aplicabilidade do artigo 139.o do Regimento do PE até ao final da sétima legislatura

186

III   Actos preparatórios

Parlamento Europeu
SESSÃO 2008/2009
Sessão, de 10, a 12 de Março de 2009
A Acta desta sessão foi publicada no JO C 234 E de 29.9.2009.
TEXTOS APROVADOS

Terça-feira, 10 de Março de 2009

2010/C 087E/41

Acordo CE-Arménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Arménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2007)0729 – C6-0519/2008 – 2007/0251(CNS))

188

2010/C 087E/42

Acordo CE-Israel sobre certos aspectos dos serviços aéreos *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2008)0178 – C6-0520/2008 – 2008/0068(CNS))

188

2010/C 087E/43

Protocolo Adicional ao Acordo entre a CE e a República da África do Sul, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à UE ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (16447/2008 – COM(2008)0749 – C6-0017/2009 – 2008/0212(AVC))

189

2010/C 087E/44

Prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor (COM(2008)0316 – C6-0210/2008 – 2008/0100(COD))

190

P6_TC1-COD(2008)0100
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Março de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o … /2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados

190

2010/C 087E/45

Emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (reformulação) (COM(2007)0844 – C6-0002/2008 – 2007/0286(COD))

191

P6_TC1-COD(2007)0286
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Março de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (reformulação)

192

ANEXO I

232

ANEXO II

236

ANEXO III

237

ANEXO IV

238

ANEXO V

239

ANEXO VI

244

ANEXO VII

255

ANEXO VIII

265

ANEXO IX

266

ANEXO X

268

2010/C 087E/46

Estatuto da Sociedade Privada Europeia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo ao Estatuto da Sociedade Privada Europeia (COM(2008)0396 – C6-0283/2008 – 2008/0130(CNS))

300

2010/C 087E/47

Orientações para o processo orçamental de 2010 - Secção III - ComissãoResolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, sobre as orientações para o processo orçamental de 2010 - Secção III - Comissão (2009/2005(BUD))

321

2010/C 087E/48

Orientações para o processo orçamental de 2010 - Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IXResolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, sobre as orientações para o processo orçamental de 2010, Secção I – Parlamento Europeu, Secção II – Conselho, Secção IV – Tribunal de Justiça, Secção V – Tribunal de Contas, Secção VI –Comité Económico e Social Europeu, Secção VII – Comité das Regiões, Secção VIII – Provedor de Justiça, Secção IX – Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (2009/2004(BUD))

327

Quarta-feira, 11 de Março de 2009

2010/C 087E/49

Isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre uma proposta de directiva do Conselho que determina o âmbito de aplicação das alíneas b) e c) do artigo 143.o da Directiva 2006/112/CE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens (codificação) (COM(2008)0575 – C6-0347/2008 – 2008/0181(CNS))

332

2010/C 087E/50

Vencimentos de base e abonos e subsídios dos funcionários da Europol *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre uma iniciativa da República Francesa tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol (14479/2008 – C6-0038/2009 – 2009/0804(CNS))

333

2010/C 087E/51

Mobilização do Fundo de Solidariedade da União EuropeiaResolução do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2009)0023 – C6-0040/2009 – 2009/2007(ACI))

334

ANEXO

334

2010/C 087E/52

Projecto de orçamento rectificativo n.o 1/2009: inundações na RoméniaResolução do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 1/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III-Comissão (6952/2009 – C6-0075/2009 – 2009/2008(BUD))

335

2010/C 087E/53

Regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas ***IIIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (reformulação) (PE-CONS 3719/2008 – C6-0042/2009 – 2005/0237A(COD))

337

2010/C 087E/54

Regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios ***IIIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios (reformulação) (PE-CONS 3720/2008 – C6-0043/2009 – 2005/0237B(COD))

338

2010/C 087E/55

Inspecção de navios pelo Estado do porto ***IIIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (reformulação) (PE-CONS 3721/2008 – C6-0044/2009 – 2005/0238(COD))

339

2010/C 087E/56

Sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios ***IIIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios (PE-CONS 3722/2008 – C6-0045/2009 – 2005/0239(COD))

340

2010/C 087E/57

Investigação de acidentes no sector do transporte marítimo ***IIIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE (PE-CONS 3723/2008 – C6-0046/2009 – 2005/0240(COD))

341

2010/C 087E/58

Responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente ***IIIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente (PE-CONS 3724/2008 – C6-0047/2009 – 2005/0241(COD))

342

2010/C 087E/59

Responsabilidade civil e garantias financeiras dos proprietários de navios ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao seguro dos proprietários de navios em matéria de créditos marítimos ((14287/2/2008 – C6-0483/2008 – 2005/0242(COD))

343

2010/C 087E/60

Cumprimento das obrigações do Estado de bandeira ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira (14288/2/2008 – C6-0484/2008 – 2005/0236(COD))

344

2010/C 087E/61

Aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra estruturas ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas (COM(2008)0436 – C6-0276/2008 – 2008/0147(COD))

345

P6_TC1-COD(2008)0147
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Março de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas

345

ANEXO

360

2010/C 087E/62

Acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão ***IProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (reformulação) (COM(2008)0229 – C6-0184/2008 – 2008/0090(COD))

362

P6_TC1-COD(2008)0069
Regulamento (CE) n.o…/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (reformulação)

363

ANEXO

380

2010/C 087E/63

Orientações para as políticas do emprego dos Estados-Membros *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2008)0869 – C6-0050/2009 – 2008/0252(CNS))

381

Quinta-feira, 12 de Março de 2009

2010/C 087E/64

Plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (COM(2009)0093 - C6-0081/2009 - 2009/0029(CNS))

381

PT