ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.370.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 370

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
17 de Dezembro de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 370/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 362 de 10.12.2011

1

Tribunal de Justiça

2011/C 370/02

Prestação de juramento de um novo membro do Tribunal de Justiça

2

2011/C 370/03

Eleição dos presidentes de secção

2

2011/C 370/04

Afectação dos juízes às secções

2

2011/C 370/05

Designação do primeiro advogado-geral

3

2011/C 370/06

Listas para a determinação da composição das formações de julgamento

3

2011/C 370/07

Designação da secção encarregada dos processos referidos no artigo 104.o-B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

4

Tribunal Geral

2011/C 370/08

Prestação de juramento de um novo membro do Tribunal Geral

5

2011/C 370/09

Eleição de um presidente de secção

5

2011/C 370/10

Afectação dos juízes às secções

5

Tribunal da Função Pública

2011/C 370/11

Prestação de juramento de novos membros do Tribunal da Função Pública

8

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 370/12

Processo C-255/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de Outubro de 2011 — Comissão Europeia/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Artigo 49.o CE — Segurança social — Restrição à livre prestação de serviços — Despesas médicas não hospitalares efectuadas noutro Estado-Membro — Não reembolso ou reembolso subordinado a autorização prévia»)

9

2011/C 370/13

Processos apensos C-509/09 e C-161/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de Outubro de 2011 (pedidos de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof, Tribunal de grande instance de Paris) — eDate Advertising GmbH/X, Olivier Martinez, Robert Martinez/MGN Limited [«Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Competência “em matéria extracontratual” — Directiva 2000/31/CE — Publicação de informações na Internet — Violação dos direitos de personalidade — Lugar onde ocorreu ou poderá ocorrer o facto danoso — Direito aplicável aos serviços da sociedade da informação»]

9

2011/C 370/14

Processo C-511/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de Outubro de 2011 — Dongguan Nanzha Leco Stationery Mfg. Co., Ltd/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, IML Industria Meccanica Lombarda Srl [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Importações de mecanismos de alavanca em forma de arco provenientes da China — Regulamento (CE) n.o 1136/2006 — Determinação da margem de dumping — Comparação entre o valor normal e o preço de exportação — Regulamento (CE) n.o 384/96 — Artigo 2.o, n.os 7, alínea a), e 10»]

10

2011/C 370/15

Processo C-530/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Wojewódzki Sąd Administracyjny w Poznaniu — República da Polónia) — Inter-Mark Group Sp. z o.o., Sp. komandytowa/Minister Finansów («IVA — Directiva 2006/112/CE — Artigos 52.o, alínea a), e 56.o, n.o 1, alíneas b) e g) — Lugar das operações tributáveis — Nexo fiscal — Concepção, locação e montagem de stands de feira»)

11

2011/C 370/16

Processo C-47/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de Outubro de 2011 — República da Áustria/Scheucher — Fleisch GmbH, Tauernfleisch Vertriebs GesmbH, Wech-Kärntner Truthahnverarbeitung GmbH, Wech-Geflügel GmbH, Johann Zsifkovics, Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Artigos 87.o CE e 88.o, n.os 2 e 3, CE — Regulamento (CE) n.o 659/1999 — Decisão de não levantar objecções — Recurso de anulação — Pressupostos de admissibilidade — Fundamentos de anulação invocáveis — Conceito de “parte interessada” — Fundamentação dos acórdãos — Ónus da prova — Medidas de organização do processo no Tribunal Geral — Artigos 64.o e 81.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral»]

11

2011/C 370/17

Processo C-93/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt Essen-NordOst/GFKL Financial Services AG («Sexta Directiva IVA — Artigos 2.o, ponto 1, e 4.o — Âmbito de aplicação — Conceito de “prestação de serviços a título oneroso” e de “actividade económica” — Venda de créditos de cobrança duvidosa — Preço de venda inferior ao valor nominal desses créditos — Assunção pelo adquirente das operações de cobrança dos referidos créditos e do risco de incumprimento dos devedores»)

12

2011/C 370/18

Processo C-109/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de Outubro de 2011 — Solvay SA/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Mercado do sódio na Comunidade — Abuso de posição dominante — Violação dos direitos de defesa — Acesso ao processo — Audição da empresa»)

12

2011/C 370/19

Processo C-110/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de Outubro de 2011 — Solvay SA/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Mercado do sódio na Comunidade — Acordo, decisão ou prática concertada — Violação dos direitos de defesa — Acesso ao processo — Audição da empresa»)

13

2011/C 370/20

Processo C-311/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Outubro de 2011 — Comissão Europeia/República da Polónia (Incumprimento de Estado — Directiva 2007/46/CE — Homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos — Não transposição no prazo estabelecido — Transposição incompleta)

13

2011/C 370/21

Processo C-362/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Outubro de 2011 — Comissão Europeia/República da Polónia (Incumprimento de Estado — Directiva 2003/98/CE — Reutilização de informações do sector público — Transposição incorrecta ou não transposição de certos artigos no prazo estabelecido)

14

2011/C 370/22

Processo C-402/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Conseil d'État — França) — Société Groupe Limagrain Holding/Établissement national des produits de l'agriculture et de la mer [«Agricultura — Regulamentos (CEE) n.os 3665/87 e 565/80 — Restituições à exportação — Restituição paga antecipadamente — Mercadorias colocadas em regime de entreposto aduaneiro — Inexistência de contabilidade de existências — Prova da exportação das mercadorias — Aquisição da totalidade ou parte da restituição correspondente a essa exportação — Obrigação de reembolsar o montante indevidamente cobrado — Aplicação de um acréscimo ao montante a reembolsar»]

14

2011/C 370/23

Processo C-504/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 27 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Najvyšší súd Slovenskej republiky — República da Eslováquia) — Tanoarch s.r.o./Daňové riaditeľstvo Slovenskej republiky («Fiscalidade — IVA — Direito a dedução — Cessão de uma quota de direitos sobre uma invenção, detidos por várias empresas, a uma empresa titular do direito de utilizar a referida invenção na sua totalidade — Prática abusiva»)

15

2011/C 370/24

Processo C-559/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen — Bélgica) — Deli Ostrich NV/Belgische Staat [«Pauta aduaneira comum — Nomenclatura combinada — Classificação pautal — Carne de camelo congelada não proveniente de uma exploração agrícola — Classificação na subposição 0208 90 40 (outras carnes de caça) ou 0208 90 95 (outras)»]

15

2011/C 370/25

Processo C-601/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Outubro de 2011 — Comissão Europeia/República Helénica (Incumprimento de Estado — Directivas 92/50/CEE e 2004/18/CE — Contratos públicos de serviços — Serviços complementares de registo cadastral e de planeamento urbano — Procedimento por negociação sem publicação prévia de um anúncio)

15

2011/C 370/26

Processo C-472/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Bíróság (Hungria) em 16 de Setembro de 2011 — Banif Plus Bank Zrt./Csaba Csipai e Viktória Csipai

16

2011/C 370/27

Processo C-490/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hajdú-Bihar Megyei Bíróság (Hungria) em 26 de Setembro de 2011 — IBIS S.r.l./PARTIUM ’70 Műanyagipari Zrt.

16

2011/C 370/28

Processo C-500/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice Queen's Bench Division (Administrative Court) (Reino Unido) em 23 de Setembro de 2011 — Fruition Po Limited/Minister for Sustainable Farming and Food and Animal Health

17

2011/C 370/29

Processo C-522/11: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Giudice di Pace di Lecce (Itália) em 13 de Outubro de 2011 — Processo penal contra Abdoul Khadre Mbaye

17

2011/C 370/30

Processo C-528/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen Sad Sofia-grad (Bulgária) em 18 de Outubro de 2011 — Zuheyr Freyeh Halaf/Darzhavna agentsia za bezhantsite pri Ministerski savet

18

2011/C 370/31

Processo C-529/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Immigration and Asylum Chamber) London (Reino Unido) em 17 de Setembro de 2011 — Olaitan Ajoke Alarape, Olukayode Azeez Tijani/Secretary of State for the Home Department

19

2011/C 370/32

Processo C-537/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Genova (Itália) em 21 de Outubro de 2011 — Mattia Manzi, Compagnia Naviera Orchestra/Capitaneria di Porto di Genova

20

2011/C 370/33

Processo C-539/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Giustizia Amministrativa per la Regione siciliana (Itália) em 21 de Outubro de 2011 — Ottica New Line di Accardi Vincenzo/Comune di Campobello di Mazara

20

Tribunal Geral

2011/C 370/34

Processo T-274/07: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Novembro de 2011 — Zhejiang Harmonic Hardware Products/Conselho («Dumping — Importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia — Estatuto de uma empresa que opera em condições de economia de mercado — Direitos de defesa — Proposta de compromisso de preços — Tratamento confidencial da identidade do autor da denúncia»)

22

2011/C 370/35

Processo T-37/08: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Novembro de 2011 — Walton/Comissão («Execução do orçamento — Cobrança de créditos — Compensação de créditos — Efeito retroactivo — Acórdão do Tribunal Geral que condena a Comissão a pagar uma indemnização acrescida de juros — Crédito certo, líquido e exigível»)

22

2011/C 370/36

Processo T-384/08: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Novembro de 2011 — Elliniki Nafpigokataskevastiki e o./Comissão («Auxílios de Estado — Construção naval — Auxílio concedido pelas autoridades gregas sob a forma de garantia de indemnização — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum — Conceito de auxílio de Estado — Imputabilidade ao Estado — Recursos estatais — Critério do investidor privado»)

22

2011/C 370/37

Processo T-88/09: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Novembro de 2011 — Idromacchine Srl e o./Comissão («Responsabilidade extracontratual — Auxílios de Estado — Decisão da Comissão de dar início a um procedimento formal de investigação — Menções prejudiciais a uma sociedade terceira — Violação suficientemente caracterizada de uma regra de direito que confere direitos aos particulares — Dever de sigilo profissional — Prejuízos imateriais — Prejuízos materiais — Nexo de causalidade — Juros de mora e juros compensatórios»)

23

2011/C 370/38

Processo T-22/10: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Novembro de 2011 — Esprit International/IHMI — Marc O'Polo International (representação de uma letra aposta num bolso) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária que consiste na representação de uma letra aposta num bolso — Marca figurativa nacional anterior que representa uma letra — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009»]

23

2011/C 370/39

Processo T-143/10: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Novembro de 2011 — Ben Ri Electrónica/IHMI — Sacopa (LT LIGHT-THECNO) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa LT LIGHT-THECNO — Marca figurativa comunitária anterior LT — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

24

2011/C 370/40

Processo T-313/10: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Novembro de 2011 — Three-N-Products Private/IHMI — Shah (AYUURI NATURAL) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária AYUURI NATURAL — Marcas nominativa e figurativa anteriores AYUR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança de sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

24

2011/C 370/41

Processo T-335/09: Despacho do Tribunal Geral de 21 de Outubro de 2011 — Groupement Adriano, Jaime Ribeiro, Conduril — Construção, ACE/Comissão («Recurso de anulação — Programa MEDA I — Convenção de financiamento específico — Mandato dado à União Europeia para cobrar créditos devidos por um terceiro ao Reino de Marrocos — Nota de débito — Carta de notificação para pagamento — Actos indissociáveis do contrato — Acto insusceptível de recurso — Inadmissibilidade»)

25

2011/C 370/42

Processo T-497/11: Recurso interposto em 19 de Setembro de 2011 — Euro-Information/IHMI (EURO AUTOMATIC PAIEMENT)

25

2011/C 370/43

Processo T-527/11: Recurso interposto em 7 de Outubro de 2011 — Luxembourg Patent Co./IHMI — DETEC (FIREDETEC)

25

2011/C 370/44

Processo T-542/11: Recurso interposto em 6 de Outubro de 2011 — Alouminion/Comissão

26

2011/C 370/45

Processo T-550/11: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2011 — Assaad/Conselho

27

2011/C 370/46

Processo T-551/11: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2011 — BSI/Conselho

28

2011/C 370/47

Processo T-554/11: Recurso interposto em 18 de Outubro de 2011 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

28

2011/C 370/48

Processo T-557/11: Recurso interposto em 24 de Outubro de 2011 — Elsid e o./Comissão

29

PT