ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.073.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 73

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano
10 de Março de 2012

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2012/C 073/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 65 de 3.3.2012

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2012/C 073/02

Processo C-218/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — ADV Allround Vermittlungs AG, em liquidação/Finanzamt Hamburg-Bergedorf («IVA — Sexta Diretiva — Artigos 9.o, 17.o e 18.o — Determinação do lugar da prestação de serviços — Conceito de “colocação de pessoal à disposição” — Trabalhadores independentes — Necessidade de assegurar uma apreciação idêntica da prestação de serviços em relação ao prestador e ao destinatário»)

2

2012/C 073/03

Processo C-282/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de janeiro de 2012 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — Maribel Dominguez/Centre informatique du Centre Ouest Atlantique, Préfet de la région Centre («Política social — Diretiva 2003/88/CE — Artigo 7.o — Direito a férias anuais remuneradas — Condição de concessão do direito imposta por uma legislação nacional — Ausência do trabalhador — Duração do direito às férias em função da natureza da ausência — Legislação nacional contrária à Diretiva 2003/88 — Papel do juiz nacional»)

2

2012/C 073/04

Processo C-347/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 17 de janeiro de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank Amsterdam — Países Baixos) — A. Salemink/Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen [«Segurança social dos trabalhadores migrantes — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Trabalhador empregado numa plataforma de extração de gás situada na plataforma continental adjacente aos Países Baixos — Seguro obrigatório — Recusa do pagamento de um subsídio de incapacidade para o trabalho»]

3

2012/C 073/05

Processo C-392/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de janeiro de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — Suiker Unie GmbH — Zuckerfabrik Anklam/Hauptzollamt Hamburg-Jonas [«Regulamento (CE) n.o 800/1999 — Artigo 15.o, n.os 1 e 3 — Produtos agrícolas — Regime das restituições à exportação — Restituição diferenciada à exportação — Requisitos de concessão — Importação do produto no Estado terceiro de destino — Pagamento dos direitos de importação»]

4

2012/C 073/06

Processo C-586/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de janeiro de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Bundesarbeitsgericht — Alemanha) — Bianca Kücük/Land Nordrhein-Westfalen (Política social — Diretiva 1999/70/CE — Artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do acordo-quadro relativo a contratos de trabalho a termo — Contratos de trabalho a termo sucessivos — Razões objetivas suscetíveis de justificar a renovação de tais contratos — Regulamentação nacional que justifica o recurso a contratos a termo nos casos de substituição temporária — Necessidade permanente ou recorrente de pessoal de substituição — Ponderação de todas as circunstâncias que envolvem a renovação de contratos a termo sucessivos)

4

2012/C 073/07

Processo C-588/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de janeiro de 2012 (pedido de decisão prejudicial de Naczelny Sąd Administracyjny Izba Finansowa Wydział I — Polónia) — Minister Finansów/Kraft Foods Polska SA («Fiscalidade — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 90.o, n.o 1 — Redução do preço depois de a operação ter sido efetuada — Legislação nacional que sujeita a redução do valor tributável à posse, pelo fornecedor de bens ou de serviços, de um comprovativo da receção de uma fatura retificada entregue pelo adquirente dos bens ou serviços — Princípio da neutralidade do IVA — Princípio da proporcionalidade»)

5

2012/C 073/08

Processo C-53/11 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de janeiro de 2012 — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)/Nike International Ltd, Aurelio Muñoz Molina [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 58.o — Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Regras 49 e 50 — Marca nominativa R10 — Oposição — Cessão — Admissibilidade da ação — Conceito de “pessoa admitida a interpor recurso” — Aplicabilidade das orientações do IHMI»]

5

2012/C 073/09

Processo C-185/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de janeiro de 2012 — Comissão Europeia/República da Eslovénia (Incumprimento de Estado — Seguro direto não vida — Diretivas 73/239/CEE e 92/49/CEE — Transposição incorreta e incompleta)

6

2012/C 073/10

Processo C-192/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 26 de janeiro de 2012 — Comissão Europeia/República da Polónia (Incumprimento de Estado — Diretiva 2009/147/CE — Conservação das aves selvagens — Alcance do regime de proteção — Derrogações às proibições previstas na diretiva)

6

2012/C 073/11

Processos apensos C-177/09 a C-179/09: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de novembro de 2011 (pedidos de decisão prejudicial do Conseil d'État — Bélgica) — Le Poumon vert de la Hulpe ASBL, Jacques Solvay de la Hulpe, Marie-Noëlle Solvay, Alix Walsh (C-177/09 e C-179/09), Jean-Marie Solvay de la Hulpe (C-177/09), Action et défense de l’environnement de la Vallée de la Senne et de ses affluents ASBL (ADESA), Réserves naturelles RNOB ASBL, Stéphane Banneux, Zénon Darquenne (C-178/09), Les amis de la Forêt de Soignes ASBL (C-179/09)/Région wallonne (Avaliação dos efeitos de projetos no ambiente — Diretiva 85/337/CEE — Âmbito de aplicação — Conceito de «ato legislativo nacional específico» — Convenção de Aarhus — Acesso à justiça em matéria de ambiente — Alcance do direito de recurso de um ato legislativo)

7

2012/C 073/12

Processo C-302/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de janeiro de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Højesteret — Dinamarca) — Infopaq International A/S/Danske Dagblades Forening («Direitos de autor — Sociedade da informação — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 5.o, n.os 1 e 5 — Obras literárias e artísticas — Reprodução de curtos excertos de obras literárias — Artigos de imprensa — Reproduções temporárias e transitórias — Processo tecnológico que consiste numa digitalização por scanner de artigos seguida de uma conversão em ficheiro de texto, de um processamento eletrónico da reprodução e do armazenamento de uma parte dessa reprodução — Atos de reprodução temporária que fazem parte integrante e essencial de tal processo tecnológico — Finalidade desses atos que consiste numa utilização legítima de uma obra ou de outro material — Significado económico, em si, dos referidos atos»)

8

2012/C 073/13

Processo C-518/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de novembro de 2011 [pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) — Reino Unido] — Yeda Research and Development Company Ltd, Aventis Holdings Inc/Comptroller-General of Patents, Designs and Trade Marks [«Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Medicamentos para uso humano — Certificado complementar de proteção — Regulamento (CE) n.o 469/2009 — Artigo 3.o — Condições de obtenção do certificado — Conceito de “produto protegido por uma patente de base em vigor” — Critérios — Autorização de colocação no mercado — Medicamento comercializado contendo um único princípio ativo ao passo que a patente reivindica uma associação de princípios ativos»]

8

2012/C 073/14

Processo C-560/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 13 de outubro de 2011 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Contratos públicos de serviços — Gestão e manutenção do portal «A sua Europa» — Rejeição da proposta — Regulamentos (CE, EURATOM) n.os 1605/2002 e 2342/2002 — Cópia completa do relatório de avaliação — Princípios da transparência e da igualdade de tratamento — Direitos a uma boa administração e a um processo equitativo — Erros de direito — Desvirtuação dos elementos de prova — Inadmissibilidade manifesta — Fundamento manifestamente improcedente]

9

2012/C 073/15

Processo C-626/10: Despacho do Tribunal de Justiça de 10 de novembro de 2011 — Kalliope Agapiou Joséphidès/Comissão Europeia, Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (AEEAC) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Artigo 4.o, n.os 1, alínea b), e 2, primeiro travessão — Proteção da vida privada e da integridade do individuo — Proteção dos interesses comerciais — Regulamento (CE) n.o 58/2003 — Agências de execução — Competência para apreciar os pedidos confirmativos dos pedidos de acesso a documentos — Princípio da transparência — Conceito de «interesse público superior» — Erros de direito]

9

2012/C 073/16

Processo C-630/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de novembro de 2011 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division) — Reino Unido] — University of Queensland, CSL Ltd/Comptroller-General of Patents, Designs and Trade Marks [«Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Medicamentos para uso humano — Certificado complementar de proteção — Regulamento (CE) n.o 469/2009 — Artigo 3.o — Condições de obtenção do certificado — Conceito de “produto protegido por uma patente de base em vigor” — Critérios — Existência de critérios adicionais ou diferentes para um medicamento que compreende mais de um princípio ativo ou para uma vacina contra várias doenças (“Multi-disease vacinae” ouvacina multivalente)»]

10

2012/C 073/17

Processo C-6/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de novembro de 2011 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division) — Reino Unido] — Daiichi Sankyo Company/Comptroller-General of Patents, Designs and Trade Marks [«Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Medicamentos para uso humano — Certificado complementar de proteção — Regulamento (CE) n.o 469/2009 — Artigos 3.o e 4.o — Condições de obtenção do certificado — Conceito de “produto protegido por uma patente de base em vigor” — Critérios — Existência de critérios adicionais ou diferentes para um medicamento que compreende mais de um princípio ativo»]

10

2012/C 073/18

Processo C-52/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 26 de outubro de 2011 — Fernando Marcelino Victoria Sánchez/Parlamento Europeu e Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acção por omissão — Carta dirigida ao Parlamento e à Comissão — Resposta — Decisão de arquivamento — Recurso manifestamente improcedente e manifestamente inadmissível)

11

2012/C 073/19

Processo C-69/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg te Brugge — Bélgica) — Connoisseur Belgium BVBA/Belgische Staat («Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Sexta Diretiva IVA — Artigo 11.o, A, n.o 1, alínea a) — Matéria coletável — Despesas não faturadas pelo sujeito passivo»)

11

2012/C 073/20

Processo C-126/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Hof van Cassatie van België — Bélgica) — INNO NV/Unie van Zelfstandige Ondernemers VZW (UNIZO), Organisatie voor de Zelfstandige Modedetailhandel VZW (Mode Unie), Couture Albert BVBA (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Diretiva 2005/29/CE — Práticas comerciais desleais — Regulamentação nacional que proíbe anúncios de redução de preços e anúncios que sugiram essa redução)

12

2012/C 073/21

Processo C-222/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de dezembro de 2011 — Longevity Health Products, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Performing Science LLC [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea d) — Sinal nominativo «5 HTP» — Pedido de declaração de nulidade — Recurso manifestamente inadmissível]

12

2012/C 073/22

Processo C-434/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Tribunalul Alba — Roménia) — Corpul Național al Polițiștilor/Ministerul Administrației și Internelor (MAI), Inspectoratul General al Poliției Române (IGPR), Inspectoratul de Poliție al Județului Alba (IPJ) (Reenvio prejudicial — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Admissibilidade de uma legislação nacional que prevê reduções salariais relativamente a várias categorias de funcionários públicos — Falta de aplicação do direito da União — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça)

13

2012/C 073/23

Processo C-462/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Tribunalul Dâmbovița — Roménia) — Victor Cozman/Teatrul Municipal Târgoviște (Reenvio prejudicial — Protocolo adicional n.o 1 Adicional à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais — Admissibilidade de uma regulamentação nacional que estabelece reduções salariais de várias categorias de funcionários públicos — Ausência de aplicação do direito da União — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça)

13

2012/C 073/24

Processos apensos C-483/11 e C-484/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de dezembro de 2011 (pedidos de decisão prejudicial do Tribunalul Argeș — Roménia) — Andrei Emilian Boncea, Filofteia Catrinel Boncea, Adriana Boboc, Cornelia Mihăilescu (C-483/11), Mariana Budan (C-484/11)/Statul român (Reenvio prejudicial — Artigos 43.o, 92.o, n.o 1 e 103.o, n.o 1, do Regulamento de Processo — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Indemnização de pessoa que sofreram condenações de caráter político sob o regime comunista — Direito à reparação do dano moral sofrido — Falta de aplicação do direito da União — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça)

14

2012/C 073/25

Processo C-564/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 9 de novembro de 2011 — Consulta Regionale Ordine Ingegneri della Lombardia e o./Comune di Pavia

14

2012/C 073/26

Processo C-616/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 30 de novembro de 2011 — T-Mobile Austria GmbH/Verein für Konsumenteninformation

14

2012/C 073/27

Processo C-622/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 5 de dezembro de 2011 — Staatssecretaris van Financiën/Pactor Vastgoed BV

15

2012/C 073/28

Processo C-634/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Ireland (Irlanda) em 9 de dezembro de 2011 — Anglo Irish Bank Corporation Ltd/Quinn Investments Sweden AB e outros

15

2012/C 073/29

Processo C-639/11: Ação intentada em 13 de dezembro de 2011 — Comissão Europeia/República da Polónia

16

2012/C 073/30

Processo C-651/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 19 de dezembro de 2011 — Staatssecretaris van Financiën, outra parte: X BV

17

2012/C 073/31

Processo C-657/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie van België (Bélgica) em 21 de dezembro de 2011 — Belgian Electronic Sorting Technology NV/Bert Peelaers e Visys NV

17

2012/C 073/32

Processo C-660/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Toscana (Itália) em 27 de Dezembro de 2011 — Daniele Biasci e o./Ministero dell’Interno e Questura di Livorno

18

2012/C 073/33

Processo C-662/11: Recurso interposto em 22 de dezembro de 2011 — Comissão Europeia/República de Chipre

18

2012/C 073/34

Processo C-666/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberverwaltungsgericht für das Land Nordrhein-Westfalen (Alemanha) em 30 de dezembro de 2011 — M e o./Bundesamt für Migration und Flüchtlinge

19

2012/C 073/35

Processo C-678/11: Recurso interposto em 22 de dezembro de 2011 — Comissão Europeia/Reino de Espanha

20

2012/C 073/36

Processo C-679/11 P: Recurso interposto em 27 de dezembro de 2011 pela Alliance One International, Inc., anteriormente Dimon, Inc., do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) proferido em 12 de outubro de 2011 no processo T-41/05: Alliance One International, Inc., anteriormente Dimon, Inc/Comissão Europeia

20

2012/C 073/37

Processo C-8/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Toscana (Itália) em 2 de janeiro de 2012 — Cristian Rainone e o./Ministero dell’Interno e o.

21

2012/C 073/38

Processo C-9/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de commerce de Verviers (Bélgica) em 6 de janeiro de 2012 — Corman-Collins SA/La Maison du Whisky SA

22

2012/C 073/39

Processo C-14/12 P: Recurso interposto em 11 de janeiro de 2012 por Sheilesh Shah, Akhil Shah do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 10 de Novembro de 2011 no processo T-313/10: Three-N-Products Private Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

23

2012/C 073/40

Processo C-28/12: Recurso interposto em 18 de janeiro de 2012 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia

23

2012/C 073/41

Processo C-41/12 P: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2012 pela Monster Cable Products, Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 23 de novembro de 2011 no processo T-216/10, Monster Cable Products, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Live Nation (Music) UK Limited

24

2012/C 073/42

Processo C-436/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 13 de janeiro de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Attila Belkiran/Oberbürgermeister der Stadt Krefeld — Outra parte: Der Vertreter des Bundesinteresses beim Bundesverwaltungsgericht

24

2012/C 073/43

Processo C-228/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 11 de janeiro de 2012 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division) — Reino Unido] — Union of European Football Associations (UEFA), British Sky Broadcasting Ltd/Euroview Sport Ltd

25

2012/C 073/44

Processo C-313/10: Despacho do Presidente Segunda Secção do Tribunal de Justiça de 25 de outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Landesarbeitsgericht Köln — Alemanha) — Land Nordrhein-Westfalen/Sylvia Jansen

25

2012/C 073/45

Processo C-13/11: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 25 de novembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal da Relação de Guimarães — Portugal) — Maria das Dores Meira da Silva/Zurich — Companhia de Seguros SA

25

2012/C 073/46

Processo C-266/11: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 24 de novembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Vestre Landsret — Dinamarca) — Dansk Funktionærforbund, Serviceforbundet na qualidade de mandatário de Frank Frandsen/Cimber Air A/S

25

2012/C 073/47

Processo C-381/11: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 12 de janeiro de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado Mercantil de Barcelona — Espanha) — Manuel Mesa Bertrán, Cristina Farrán Morenilla/Novacaixagalicia

25

2012/C 073/48

Processo C-531/11: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 13 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Hessisches Landessozialgericht, Darmstadt — Alemanha) — Angela Strehl/Bundesagentur für Arbeit Nürnberg

25

Tribunal Geral

2012/C 073/49

Processo T-206/08: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2012 — Espanha/Comissão («FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Setor vitivinícola — Proibição de novas plantações de vinha — Sistemas nacionais de controlo — Correção financeira forfetária — Garantias processuais — Erro de apreciação — Proporcionalidade»)

26

2012/C 073/50

Processo T-237/09: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2012 — Région wallonne/Comissão [«Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Plano nacional de atribuição de licenças de emissão para a Bélgica para o período compreendido entre 2008 e 2012 — Artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 2216/2004 — Correção posterior — Novo operador — Decisão que incumbe o administrador central do diário independente de operações da Comunidade de introduzir uma correção na tabela “Plano nacional de atribuição”»]

26

2012/C 073/51

Processo T-291/09: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2012 — Carrols Corp./IHMI — Gambettola (Pollo Tropical CHICKEN ON THE GRILL) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária Pollo Tropical CHICKEN ON THE GRILL — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de má fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

26

2012/C 073/52

Processo T-353/09: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2012 — mtronix/IHMI — Growth Finance (mtronix) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa mtronix — Marca comunitária nominativa anterior Montronix — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

27

2012/C 073/53

Processo T-378/09: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2012 — Spar/IHMI — Spa Group Europe (SPA GROUP) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SPA GROUP — Marcas figurativas nacionais anteriores SPAR — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Falta de semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

27

2012/C 073/54

Processo T-205/10: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2012 — Cervecería Modelo/IHMI — Plataforma Continental (LA VICTORIA DE MEXICO) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária LA VICTORIA DE MEXICO — Marca figurativa comunitária anterior que comporta o elemento nominativo “victoria” e marca nominativa nacional anterior VICTORIA — Recusa parcial de registo — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

27

2012/C 073/55

Processo T-650/11: Recurso interposto em 19 de dezembro de 2011 — Dimension Data Belgium/Parlamento

28

2012/C 073/56

Processo T-657/11: Recurso interposto em 21 de dezembro de 2011 — Technion — Israel Institute of Technology e Technion Research & Development/Comissão

28

2012/C 073/57

Processo T-28/12: Recurso interposto em 21 de janeiro de 2012 — PT Ecogreen Oleochemicals e outros/Conselho

29

2012/C 073/58

Processo T-35/12: Recurso interposto em 16 de janeiro de 2012 — Icelandic Group UK/Comissão

29

2012/C 073/59

Processo T-37/12: Recurso interposto em 25 de janeiro de 2012 — Advance Magazine Publishers/IHMI — López Cabré (TEEN VOGUE)

30

PT