ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.109.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 109

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano
14 de Abril de 2012

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2012/C 109/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 98 de 31.3.2012

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2012/C 109/02

Processo C-462/10: Despacho do Tribunal de Justiça de 13 de janeiro de 2012 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Agência Europeia do Ambiente (AEA) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Contratos públicos de serviços — Concurso público — Prestação de serviços de aconselhamento em informática — Rejeição da proposta — Decisão de adjudicar o contrato a outro concorrente — Critérios de seleção e de adjudicação — Confusão dos critérios — Ponderação dos critérios — Cópia integral do relatório de avaliação — Insuficiência de fundamentação)

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2012/C 109/03

Processo C-496/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de janeiro de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Ufficio del Giudice di Pace di Venafro — Itália) — processo penal contra Aldo Patriciello (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Membro do Parlamento europeu — Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades — Artigo 8.o — Processo penal por crime de injúria — Declarações proferidas fora do Parlamento — Conceito de «opinião emitida no exercício das funções de deputado do Parlamento» — Imunidade — Requisitos)

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2012/C 109/04

Processo C-590/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de novembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bayerischer Verwaltungsgerichsthof — Alemanha) — Wolfgang Köppl/Freistaat Bayern (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Diretiva 91/439/CEE — Artigos 1.o, n.o 2, e 8.o, n.os 2 e 4 — Artigo 7.o, n.o 1 — Reconhecimento mútuo das cartas de condução — Revogação da autorização para conduzir nacional — Emissão de uma carta de condução de categoria B por outro Estado-Membro — Violação do requisito da residência — Emissão ulterior, pelo mesmo Estado-Membro, de uma carta de categoria C — Respeito do requisito de residência — Obrigação de ser titular de uma carta válida para veículos de categoria B no momento da emissão da carta para veículos da categoria C)

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2012/C 109/05

Processo C-45/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de dezembro de 2011 — Deutsche Bahn AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Pedido de registo de uma marca comunitária que consiste numa combinação horizontal das cores cinzenta e vermelha — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]

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2012/C 109/06

Processo C-76/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 29 de novembro de 2011 — Tresplain Investments Ltd./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Hoo Hong Holdings Ltd [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigos 8.o, n.o 4, e 52.o, n.o 1,alínea c) — Marca comunitária figurativa Golden Elephant Brand — Pedido de declaração de nulidade da marca nacional figurativa não registada GOLDEN ELEPHANT — Remissão para o direito nacional que rege a marca anterior — Regime da ação de “common law” por uso indevido de denominação (“action for passing off”)»]

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2012/C 109/07

Processo C-117/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de janeiro de 2012 [pedido de decisão prejudicial do Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber) — Reino Unido] — Purple Parking Ltd/The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Fiscalidade — IVA — Sexta Diretiva — Artigo 28.o, n.o 2, alínea a) — Artigo 28.o, n.o 3, alínea b) — Isenção de determinados serviços de transporte — Operação que combina os serviços de estacionamento automóvel e o transporte de passageiros entre o parque de estacionamento e um aeroporto — Existência de duas prestações de serviços distintas ou de uma prestação única — Princípio da neutralidade fiscal)

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2012/C 109/08

Processo C-235/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 29 de novembro de 2011 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 119.o do Regulamento de Processo — Concursos públicos adjudicados pelas instituições da União por conta própria — Concurso para a prestação de serviços TI e de ajuda ao utilizador relativamente ao sistema comunitário de transação de direitos de emissão (CITL e CR) — Rejeição da proposta — Dever de fundamentação — Princípio da igualdade de tratamento — Recurso manifestamente improcedente e manifestamente infundado]

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2012/C 109/09

Processo C-349/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Tribunal de première instance de Liège — Bélgica) — Auditeur du travail/Yangwei SPRL (Artigo 104.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Diretiva 97/81/CE — Obstáculos de natureza administrativa suscetíveis de limitar as possibilidades de trabalho a tempo parcial — Divulgação e conservação obrigatórias dos contratos e dos horários de trabalho)

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2012/C 109/10

Processo C-44/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Session (Scotland), Edimburgo (Reino Unido) em 30 de janeiro de 2012 — Andrius Kulikauskas/Macduff Shellfish Limited, Duncan Watt

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2012/C 109/11

Processo C-45/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour du travail de Bruxelles (Bélgica) em 30 de janeiro de 2012 — Onafts — Office national d'allocations familiales pour travailleurs salariés/Radia Hadj Ahmed

6

2012/C 109/12

Processo C-46/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Ankenævnet for Uddannelsesstøtten (Dinamarca) em 26 de janeiro de 2012 — L.N.

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2012/C 109/13

Processo C-60/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrchní soud v Praze (República Checa) em 7 de fevereiro de 2012 — Marián Baláž

7

2012/C 109/14

Processo C-420/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 27 de janeiro de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Berlin — Alemanha) — Yasar Erdil/Land Berlin

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2012/C 109/15

Processo C-533/09: Despacho do Presidente Sexta Secção do Tribunal de Justiça de 15 de dezembro de 2011 — Comissão Europeia/República Portuguesa

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2012/C 109/16

Processo C-516/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 30 de janeiro de 2012 — Comissão Europeia/República da Áustria

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2012/C 109/17

Processo C-575/10: Despacho do Presidente Sétima Secção do Tribunal de Justiça de 20 de janeiro de 2012 — Comissão Europeia/Hungria

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2012/C 109/18

Processo C-8/11: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 31 de janeiro de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Oldenburg — Alemanha) — Johann Bilker, Heidrun Ohle, Ursula Kohls-Ohle/EWE AG

8

Tribunal Geral

2012/C 109/19

Processos apensos T-268/08 e T-281/08: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2012 — Land Burgenland e Áustria/Comissão [«Auxílios de Estado — Auxílio concedido pelas autoridades austríacas ao grupo grazer wechselseitige (GRAWE) no âmbito da privatização do Bank Burgenland — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Critério do investidor privado em economia de mercado — Aplicação no caso de o Estado agir como vendedor — Determinação do preço do mercado»]

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2012/C 109/20

Processo T-282/08: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2012 — Grazer Wechselseitige Versicherung/Comissão [«Auxílios de Estado — Auxílio concedido pelas autoridades austríacas ao grupo Grazer Wechselseitige (GRAWE) no âmbito da privatização do Banco Burgenland — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que determina a sua devolução — Critério do investidor privado em economia de mercado — Aplicação numa situação em que o Estado atua como vendedor — Determinação do preço de mercado»]

9

2012/C 109/21

Processos apensos T-77/10 e 78/10: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2012 — Certmedica International/IHMI — Lehning entreprise (L112) e Lehning entreprise/IHMI — Certmedica International (L112) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária L112 — Marca nominativa francesa anterior L.114 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Falta de utilização séria da marca anterior — Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 — Declaração de nulidade parcial»]

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2012/C 109/22

Processo T-525/10: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2012 — Azienda Agricola Colsaliz di Faganello Antonio/IHMI — Weinkellerei Lenz Moser (SERVO SUO) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SERVO SUO — Marca nominativa comunitária anterior SERVUS — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento(CE) no 207/2009»]

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2012/C 109/23

Processo T-305/08: Despacho do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2012 — Itália/Comissão [«Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 530/2008 — Recuperação das unidades populacionais de atum rabilho — Fixação do TAC para 2008 — Não conhecimento do recurso»]

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2012/C 109/24

Processo T-319/08: Despacho do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2012 — Grasso/Comissão [«Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 530/2008 — Recuperação das unidades populacionais de atum rabilho — Fixação do TAC para 2008 — Ato de caráter geral — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade»]

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2012/C 109/25

Processo T-329/08: Despacho do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2012 — AJD Tuna/Comissão [«Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 530/2008 — Recuperação das unidades populacionais de atum rabilho — Fixação do TAC para 2008 — Ato de caráter geral — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade»]

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2012/C 109/26

Processo T-330/08: Despacho do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2012 — Ligny Pesca di Guaiana Francesco e o./Comissão Europeia [«Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 530/2008 — Recuperação das unidades populacionais de atum rabilho — Fixação do TAC para 2008 — Ato de caráter geral — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade»]

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2012/C 109/27

Processo T-366/08: Despacho do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2012 — Federcoopesca e o./Comissão [«Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 530/2008 — Recuperação das unidades populacionais de atum rabilho — Fixação do TAC para 2008 — Ato de caráter geral — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade»]

12

2012/C 109/28

Processo T-218/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2012 — Dagher/Conselho («Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas relativamente à situação na Costa do Marfim — Retirada da lista de pessoas visadas — Pedido de medidas provisórias — Não conhecimento do mérito»)

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2012/C 109/29

Processo T-572/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2012 — Hassan/Conselho («Processo de medidas provisórias — Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência — Ponderação dos interesses»)

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2012/C 109/30

Processo T-601/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de fevereiro de 2012 — Dansk Automat Brancheforening/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Lei dinamarquesa que institui impostos menos elevados para os operadores de jogos de fortuna e azar em linha — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência — Ponderação dos interesses»)

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2012/C 109/31

Processo T-656/11 R: Despacho do juiz competente em matéria de providências cautelares de 16 de fevereiro de 2012 — Morison Menon Chartered Accountants e o./Conselho («Pedido de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas impostas contra o Irão com a finalidade de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Pedido de suspensão de execução — Falta de urgência»)

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2012/C 109/32

Processo T-666/11: Recurso interposto em 27 de dezembro de 2011 — Budziewska/IHMI — Puma AG Rudolf Dassler Sport (representação de um puma)

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2012/C 109/33

Processo T-668/11: Ação intentada em 30 de dezembro de 2011 — VIP Car Solutions/Parlamento

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2012/C 109/34

Processo T-15/12: Recurso interposto em 6 de janeiro de 2012 — Provincie Groningen e o./Comissão

15

2012/C 109/35

Processo T-16/12: Recurso interposto em 6 de janeiro de 2012 — Stichting Het Groninger Landschap e o./Comissão

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2012/C 109/36

Processo T-19/12: Recurso interposto em 10 de janeiro de 2012 — Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik/IHMI — Impexmetal (KFŁT KRAŚNIK)

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2012/C 109/37

Processo T-31/12: Recurso interposto em 23 de janeiro de 2012 — Région Poitou-Charentes/Comissão

16

2012/C 109/38

Processo T-32/12: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2012 — Vardar/IHMI — Joker (pingulina)

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2012/C 109/39

Processo T-39/12 P: Recurso interposto em 25 de janeiro de 2012 por Roberto Di Tullio do acórdão do Tribunal da Função Pública de 29 de novembro de 2011 no processo F-119/10, Di Tulio/Comissão

17

2012/C 109/40

Processo T-40/12: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2012 — European Dynamics Luxembourg e Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Serviço Europeu de Polícia (Europol)

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2012/C 109/41

Processo T-41/12: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2012 — LS Fashion/IHMI — Sucesores de Miguel Herreros (L’Wren Scott)

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2012/C 109/42

Processo T-47/12: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2012 — Intesa Sanpaolo/IHMI — equinet Bank (EQUITER)

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2012/C 109/43

Processo T-48/12: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2012 — Euroscript — Polska/Parlamento

19

2012/C 109/44

Processo T-49/12: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2012 — Lafarge/Comissão

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2012/C 109/45

Processo T-50/12: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2012 — AMC-Representações Têxteis/IHMI — MIP Metro (METRO KIDS COMPANY)

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2012/C 109/46

Processo T-51/12: Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2012 — Scooters India/IHMI — Brandconcern (LAMBRETTA)

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2012/C 109/47

Processo T-54/12: Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2012 — K2 Sports Europe/IHMI — Karhu Sport Iberica (SPORT)

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2012/C 109/48

Processo T-56/12: Recurso interposto em 9 de fevereiro de 2012 — IRISL Maritime Training Institute e o./Conselho

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2012/C 109/49

Processo T-57/12: Recurso interposto em 9 de fevereiro de 2012 — Good Luck Shipping/Conselho

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2012/C 109/50

Processo T-58/12: Recurso interposto em 9 de fevereiro de 2012 — Nabipour e o./Conselho

23

2012/C 109/51

Processo T-62/12: Recurso interposto em 9 de fevereiro de 2012 — ClientEarth/Conselho

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2012/C 109/52

Processo T-66/12: Recurso interposto em 13 de fevereiro de 2012 — Sedghi e Azizi/Conselho da União Europeia

24

2012/C 109/53

Processo T-67/12: Recurso interposto em 10 de fevereiro de 2012 — Sina Bank/Conselho

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2012/C 109/54

Processo T-68/12: Recurso interposto em 10 de fevereiro de 2012 — Hemmati/Conselho

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2012/C 109/55

Processo T-69/12: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2012 — Zavvar/Conselho

26

2012/C 109/56

Processo T-70/12: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2012 — Divandari/Conselho

27

2012/C 109/57

Processo T-71/12: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2012 — Meskarian/Conselho

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2012/C 109/58

Processo T-72/12: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2012 — Bank Mellat/Conselho

28

2012/C 109/59

Processo T-73/12: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2012 — Einhell Germany e outros/Comissão

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2012/C 109/60

Processo T-77/12: Recurso interposto em 16 de fevereiro de 2012 — Wahl/IHMI — Tenacta Group (bellissima)

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2012/C 109/61

Processo T-78/12: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2012 — GRE/IHMI — Villiger Söhne (LIBERTE brunes)

30

2012/C 109/62

Processo T-79/12: Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2012 — Cisco Systems, Inc. e Messagenet/Comissão Europeia

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2012/C 109/63

Processo T-82/12: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2012 — Makhlouf/Conselho

31

2012/C 109/64

Processo T-87/12: Recurso interposto em 23 de fevereiro de 2012 — Duff Beer/IHMI — Twentieth Century Fox Film (Duff)

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2012/C 109/65

Processo T-88/12: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2012 — Charron Inox e Almet/Conselho

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2012/C 109/66

Processo T-96/12: Recurso interposto em 1 de março de 2012 — Espanha/Comissão

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2012/C 109/67

Processo T-446/09: Despacho do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2012 — Escola Agrária de Coimbra/Comissão

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PT