ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 152

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
30 de abril de 2018

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2018/C 152/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2018/C 152/02

Processo C-560/17 P: Recurso interposto em 22 de setembro de 2017 por Mediaexpert sp. z o.o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 20 de julho de 2017 no processo T-780/16, Mediaexpert/EUIPO

2

2018/C 152/03

Processo C-8/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vilniaus apygardos teismas (Lituânia) em 3 de janeiro de 2018 — TE, UD, YB, ZC / Luminor Bank AB

2

2018/C 152/04

Processo C-26/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hessisches Finanzgericht (Alemanha) em 16 de janeiro de 2018 — Federal Express Corporation, Deutsche Niederlassung / Hauptzollamt Frankfurt am Main

3

2018/C 152/05

Processo C-32/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obersten Gerichtshof (Áustria) em 18 de janeiro de 2018 — Tiroler Gebietskrankenkasse / Michael Moser

4

2018/C 152/06

Processo C-42/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 24 de janeiro de 2018 — Finanzamt Trier/Cardpoint GmbH, na qualidade de sucessora legal da Moneybox Deutschland GmbH

5

2018/C 152/07

Processo C-48/18 P: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2018 pela Toontrack Music AB do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 22 de novembro de 2017 no processo T-771/16, Toontrack Music AB/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

5

2018/C 152/08

Processo C-49/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Cataluña (Espanha) em 26 de janeiro de 2018 — Carlos Escribano Vindel / Ministerio de Justicia

6

2018/C 152/09

Processo C-52/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Norderstedt (Alemanha) em 29 de janeiro de 2018 — Christian Fülla/Toolport GmbH

7

2018/C 152/10

Processo C-55/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Nacional (Espanha) em 29 de janeiro de 2018 — Federación de Servicios de Comisiones Obreras (CCOO)/Deutsche Bank SAE

8

2018/C 152/11

Processo C-56/18 P: Recurso interposto em 29 de janeiro de 2018 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 17 de novembro de 2017 no processo T-263/15, Gmina Miasto Gdynia e Port Lotniczy Gdynia Kosakowo/Comissão

9

2018/C 152/12

Processo C-57/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 30 de janeiro de 2018 — AX / BW

11

2018/C 152/13

Processo C-68/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Curtea de Apel Bucureşti (Roménia) em 2 de fevereiro de 2018 — SC Petrotel-Lukoil SA / Agenţia Naţională de Administrare Fiscală — Direcţia Generală de Administrare a Marilor Contribuabili, Agenţia Naţională de Administrare Fiscală — Direcţia Generală de Soluţionare a Contestaţiilor

12

2018/C 152/14

Processo C-69/18: Ação intentada em 1 de fevereiro de 2018 — Comissão Europeia/República da Eslovénia

13

2018/C 152/15

Processo C-85/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Judecătoria Oradea (Roménia) em 8 de fevereiro de 2018 — CV / DU

14

2018/C 152/16

Processo C-93/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal in Northern Ireland (Reino Unido) em 9 de fevereiro de 2018 — Ermira Bajratari/Secretary of State for the Home Department

14

2018/C 152/17

Processo C-94/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda) em 12 de fevereiro de 2018 — Nalini Chenchooliah/Minister for Justice and Equality

15

2018/C 152/18

Processo C-98/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het Bedrijfsleven (Países Baixos) em 12 de fevereiro de 2018 — T. Boer & Zonen BV / Staatssecretaris van Economische Zaken

15

2018/C 152/19

Processo C-104/18: Recurso interposto em 13 de fevereiro de 2018 por Koton Mağazacilik Tekstil Sanayi ve Ticaret AŞ do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 30 de novembro de 2017 no processo T-687/16, Koton Mağazacilik Tekstil Sanayi ve Ticaret AŞ/Instituto de Harmonização do Mercado Interno

16

2018/C 152/20

Processo C-114/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (Reino Unido) em 14 de fevereiro de 2018 — Sandoz Ltd / Hexal AG v G.D. Seale LLC, Janssen Sciences Ireland

17

2018/C 152/21

Processo C-115/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal correctionnel de Saint-Brieuc — Chambre détachée de Guingamp (França) em 12 de fevereiro de 2018 — Procureur de la République/Tugdual Carluer e o.

17

2018/C 152/22

Processo C-125/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia de Barcelona (Espanha) em 16 de fevereiro de 2018 — Marc Gómez del Moral Guasch/Bankia S.A.

18

2018/C 152/23

Processo C-127/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud (República Checa) em 16 de fevereiro de 2018 — A-PACK CZ, s r.o. / Odvolací finanční ředitelství

19

2018/C 152/24

Processo C-164/18: Ação intentada em 28 de fevereiro de 2018 — Comissão Europeia/Reino de Espanha

20

2018/C 152/25

Processo C-165/18: Ação intentada em 28 de fevereiro de 2018 — Comissão Europeia/Reino de Espanha

20

2018/C 152/26

Processo C-181/18 P: Recurso interposto em 5 de março de 2018 pela República da Polónia do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 14 de dezembro de 2017 no processo T-849/16, PGNiG Supply & Trading/Comissão Europeia

21

2018/C 152/27

Processo C-188/18: Ação intentada em 12 de março de 2018 — Comissão Europeia/República da Eslovénia

22

Tribunal Geral

2018/C 152/28

Processo T-542/11 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de março de 2018 — Alouminion tis Ellados/Comissão («Auxílios estatais — Eletricidade — Decisão que declara o auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno e que ordena a sua recuperação — Tarifa preferencial de eletricidade concedida por contrato celebrado com o fornecedor histórico — Resolução do contrato pelo fornecedor histórico — Suspensão judicial, no processo de medidas provisórias, dos efeitos da resolução do contrato — Anulação da decisão da Comissão por parte do Tribunal Geral — Anulação do acórdão do Tribunal Geral pelo Tribunal de Justiça — Devolução do processo ao Tribunal Geral — Alcance do recurso após a devolução — Qualificação pelo despacho de medidas provisórias como novo auxílio — Competência da Comissão — Proteção jurisdicional efetiva — Qualificação da tarifa preferencial de auxílio de Estado — Vantagem — Confiança legítima — Direitos de defesa do beneficiário — Obrigação de recuperação — Dever de fundamentação»)

24

2018/C 152/29

Processo T-507/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2018 — Polónia/Comissão «FEAGA — Despesas excluídas do financiamento — Regulamento (CE) n.o 2200/96, Diretiva 2002/55/CE, Regulamentos (CE) n.o 1432/2003, (CE) n.o 1433/2003, (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 885/2006, (CE) n.o 1182/2007, (CE) n.o 1234/2007, (CE) n.o 1580/2007 e (UE) n.o 1306/2013 — Despesas efetuadas pela Polónia — Risco para o FEAGA — Controlos in loco — Critérios de reconhecimento de uma organização de produtores — Divergências das versões linguísticas — Correção financeira»

25

2018/C 152/30

Processo apensos T-533/15 e T-264/16: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2018 — Kim e o./Conselho e Comissão «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Coreia do Norte com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Lista de pessoas e entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Inclusão do nome dos recorrentes — Prova do mérito da inscrição na lista — Dever de fundamentação»

25

2018/C 152/31

Processo T-33/16: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2018 — TestBioTech / Comissão «Ambiente — Produtos geneticamente modificados — Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Regulamento (CE) n.o 1829/2003 — Sojas geneticamente modificadas MON 87769, MON 87705 e 305423 — Indeferimento de um pedido de reexame interno das decisões de autorização de colocação no mercado — Conceito de “legislação ambiental” — Artigo 10.o do Regulamento n.o 1367/2006»

26

2018/C 152/32

Processo T-108/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2018 — Naviera Armas / Comissão («Auxílios de Estado — Condições de utilização da infraestrutura portuária de Puerto de Las Nieves por uma companhia de transporte marítimo — Utilização exclusiva de infraestruturas financiadas por fundos públicos, fora de um contrato de concessão — Isenção de uma parte das taxas portuárias — Queixa de um concorrente — Decisão que declara a inexistência de auxílios de Estado no termo do procedimento de análise preliminar — Dificuldades sérias quando da análise das medidas em questão — Evolução da situação em causa durante o procedimento administrativo — Conceito de vantagem concedida através de recursos estatais — Erros de apreciação dos factos e erros de direito — Decisão de um órgão jurisdicional nacional que suspende os efeitos de um concurso — Exigência de análise diligente e imparcial da queixa»)

27

2018/C 152/33

Processo T-211/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2018 — Caviro Distillerie e o./Comissão «Dumping — Importação de ácido tartárico originário da China e fabricado pela Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd — Decisão de Execução (UE) 2016/176 — Não aplicação de um direito antidumping definitivo — Artigo 3.o, n.os 2, 3 e 5 e artigo 17.o, n.os 1 e 2 do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 — Amostragem — Inexistência de um prejuízo importante — Erro manifesto de apreciação — Determinação do prejuízo — Rendibilidade da indústria da União»

28

2018/C 152/34

Processo T-390/16: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2018 — Grupo Osborne/EUIPO — Ostermann (DONTORO dog friendship) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia DONTORO dog friendship — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Complementaridade dos produtos e serviços — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»

29

2018/C 152/35

Processo T-424/16: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2018 — Gifi Diffusion/EUIPO — Crocs (Calçado) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato — Desenho ou modelo comunitário anterior — Motivos de nulidade — Dever de fundamentação — Artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Conhecimento oficioso de um motivo de nulidade pela Câmara de Recurso — Competência da Câmara de Recurso — Artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002»

29

2018/C 152/36

Processo T-651/16: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2018 — Crocs/EUIPO — Gifi Diffusion (Calçado) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato — Desenho ou modelo comunitário anterior — Motivo de nulidade — Inexistência de novidade — Divulgação antes da data de prioridade — Conhecimento oficioso dos factos — Elementos de prova complementares produzidos perante a Câmara de Recurso — Artigos 5.o, 7.o e 63.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 6/2002»

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2018/C 152/37

Processo T-824/16: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de março de 2018 — Kiosked/EUIPO — VRT (K) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa K — Marca Benelux figurativa anterior K — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

31

2018/C 152/38

Processo T-1/17: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2018 — La Mafia Franchises/EUIPO — Itália (La Mafia SE SIENTA A LA MESA) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia La Mafia SE SIENTA A LA MESA — Motivo absoluto de recusa — Contrariedade à ordem pública ou aos bons costumes — Artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

31

2018/C 152/39

Processo T-151/17: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2018 — Marriott Worldwide/EUIPO — Graf (Representação de um touro com asas) «Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um touro com asas — Marcas figurativas anteriores da União Europeia e nacional que representam um grifo — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos sinais — Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 1, alínea a), e atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Direito de autor anterior protegido pelo direito nacional — Artigo 53.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Exame oficioso dos factos — Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001)»

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2018/C 152/40

Processo T-205/17: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2018 — SSP Europe/EUIPO (SECURE DATA SPACE) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia SECURE DATA SPACE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

33

2018/C 152/41

Processo T-279/17: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2018 — Hermann Bock/EUIPO (Push and Ready) [«Marca da União europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia Push and Ready — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

33

2018/C 152/42

Processo T-346/17: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de março de 2018 — Hotelbeds Spain/EUIPO — Guidigo Europe (Guidego what to do next) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa Guidego what to do next — Marca da União nominativa anterior GUIDIGO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

34

2018/C 152/43

Processo T-482/13: Despacho do Tribunal Geral de 21 de fevereiro de 2018 — MedSkin Solutions Dr. Suwelack/EUIPO — Cryo-Save (CryoSafe) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do mérito»)

34

2018/C 152/44

Processo T-124/17: Despacho do Tribunal Geral de 5 de março de 2018 — Estamede/BCE («Responsabilidade extracontratual — Política económica e monetária — BCE — Reestruturação da dívida pública grega — Envolvimento de um organismo de direito público grego que gere um fundo de pensões dos engenheiros e dos empreiteiros de obras públicas — Falta de interesse próprio ou de cessão do direito à indemnização — Inobservância das exigências formais — Inadmissibilidade manifesta»)

35

2018/C 152/45

Processo T-196/17: Despacho do Tribunal Geral de 9 de março de 2018 — Naftogaz of Ukraine/Comissão (Recurso de anulação — Mercado interno do gás natural — Diretiva 2009/73/CE — Decisão da Comissão que altera as condições de derrogação das regras da União sobre as modalidades de exploração do gasoduto OPAL no que se refere ao acesso de terceiros e à regulamentação tarifária — Falta de afetação direta — Inadmissibilidade)

36

2018/C 152/46

Processo T-263/17: Despacho do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2018 — SD/EIGE «Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação — Pedido de renovação com o mesmo objeto de uma reclamação na aceção do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto — Inadmissibilidade»

36

2018/C 152/47

Processo T-84/18: Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2018 — VG/Comissão

37

2018/C 152/48

Processo T-85/18: Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2018 — Batchelor/Comissão

38

2018/C 152/49

Processo T-100/18: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2018 — Wehrheim/BCE

40

2018/C 152/50

Processo T-101/18: Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2018 — Áustria/Comissão

40

2018/C 152/51

Processo T-112/18: Recurso interposto em 23 de fevereiro de 2018 — Pink Lady America/ICVV — WAAA (Cripps Pink)

42

2018/C 152/52

Processo T-113/18: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2018 — Miles-Bramwell Executive Services/EUIPO (FREE)

43

2018/C 152/53

Processo T-114/18: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2018 — Miles-Bramwell Executive Services/EUIPO (FREE)

43

2018/C 152/54

Processo T-116/18: Recurso interposto em 27 de fevereiro de 2018 — Darmanin/EASO

44

2018/C 152/55

Processo T-124/18: Recurso interposto em 27 de fevereiro de 2018 — Wendel e o./Comissão

45

2018/C 152/56

Processo T-125/18: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2018 — Associazione — GranoSalus/Comissão

46

2018/C 152/57

Processo T-130/18: Recurso interposto em 27 de fevereiro de 2018 — adidas International Trading e outros/Comissão

47

2018/C 152/58

Processo T-131/18: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2018 — Deichmann/Comissão

48

2018/C 152/59

Processo T-132/18: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2018 — Roland/Comissão

49

2018/C 152/60

Processo T-141/18: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2018 — Deichmann-Shoes UK/Comissão

50

2018/C 152/61

Processo T-142/18: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2018 — Buffalo — Boots/Comissão

52

2018/C 152/62

Processo T-152/18: Recurso interposto em 5 de março de 2018 — Sona Nutrition/EUIPO — Solgar Holdings (SOLGAR Since 1947 MultiPlus WHOLEFOOD CONCENTRATE MULTIVITAMIN FORMULA)

53

2018/C 152/63

Processo T-153/18: Recurso interposto em 5 de março de 2018 — Sona Nutrition/EUIPO — Solgar Holdings (SOLGAR Since 1947 MultiPlus WHOLEFOOD CONCENTRATE MULTIVITAMIN FORMULA)

54

2018/C 152/64

Processo T-154/18: Recurso interposto em 5 de março de 2018 — Sona Nutrition/EUIPO — Solgar Holdings (SOLGAR Since 1947 MultiPlus WHOLEFOOD CONCENTRATE MULTIVITAMIN FORMULA)

54

2018/C 152/65

Processo T-155/18: Recurso interposto em 5 de março de 2018 — Sona Nutrition/EUIPO — Solgar Holdings (SOLGAR Since 1947 MultiPlus WHOLEFOOD CONCENTRATE MULTIVITAMIN FORMULA)

55

2018/C 152/66

Processo T-158/18: Ação intentada em 6 de março de 2018 — Mario Scaloni/Comissão Europeia

56

2018/C 152/67

Processo T-160/18: Recurso interposto em 2 de março de 2018 — Theodorakidi/EUIPO — Benopoulou (THYREOS VASSILIKI)

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2018/C 152/68

Processo T-162/18: Recurso interposto em 7 de março de 2018 — Beko/EUIPO-Acer (Altus)

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2018/C 152/69

Processo T-688/13: Despacho do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2018 — Deloitte Consulting/Comissão

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2018/C 152/70

Processo T-155/16: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2018 — CFA Institute/EUIPO — Bloss e o. (CERTIFIED FINANCIAL ENGINEER CFE)

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2018/C 152/71

Processo T-156/16: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2018 — CFA Institute/EUIPO — Ernst e Häcker (CERTIFIED FINANCIAL MODELER CFM)

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2018/C 152/72

Processo T-641/17: Despacho do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2018 — Ferri/BCE

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PT