ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 103

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano
30 de março de 2020

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2020/C 103/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2020/C 103/02

Processo C-252/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 13 de fevereiro de 2020 — República Helénica/Comissão Europeia, Reino de Espanha [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), Secção “Garantia”, Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) — Despesas excluídas do financiamento da União Europeia — Despesas efetuadas pela República Helénica — Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Regulamento (CE) n.o 796/2004 — Regime de ajudas “superfícies” — Conceito de “pastagens permanentes” — Correções financeiras forfetárias»]

2

2020/C 103/03

Processo C-688/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de fevereiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Spetsializiran nakazatelen sad — Bulgária) — processo penal contra TX, UW [«Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria penal — Diretiva (UE) 2016/343 — Presunção de inocência e direito de comparecer em julgamento em processo penal — Artigo 8.o, n.os 1 e 2 — Requisitos impostos por uma regulamentação nacional para efeitos de um julgamento à revelia — Não comparência dos arguidos em determinadas audiências por motivos dependentes ou independentes da sua vontade — Direito a um processo equitativo»]

3

2020/C 103/04

Processo C-704/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de fevereiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Spetsializiran nakazatelen sad — Bulgária) — processo penal contra Nikolay Kolev e o. [«Reenvio prejudicial — Artigo 267.o TFUE — Execução de uma decisão prejudicial do Tribunal de Justiça — Poder de injunção de um órgão jurisdicional superior quanto às modalidades de execução — Autonomia processual dos Estados-Membros — Princípio da efetividade — Respeito dos direitos de defesa»]

4

2020/C 103/05

Processo C-529/18 P: Recurso interposto em 9 de agosto de 2018 por PJ do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 30 de maio de 2018 no processo T-664/16, PJ/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

4

2020/C 103/06

Processo C-531/18 P: Recurso interposto em 10 de agosto de 2018 por PC do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 30 de maio de 2018 no processo T-664/16, PJ/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

5

2020/C 103/07

Processo C-234/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Trgovački sud u Zagrebu (Croácia) em 18 de março de 2019 — EOS Matrix d.o.o./Entazis d.o.o.

6

2020/C 103/08

Processo C-418/19 P: Recurso interposto em 29 de maio de 2019 por Silgan Closures GmbH, Silgan Holdings, Inc. do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 15 de março de 2019 no processo T-410/18, Silgan Closures GmbH, Silgan Holdings, Inc./Comissão Europeia

7

2020/C 103/09

Processo C-606/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hamburg (Alemanha) em 12 de agosto de 2019 — Flightright GmbH/Iberia LAE SA Operadora Unipersonal

7

2020/C 103/10

Processo C-642/19 P: Recurso interposto em 29 de agosto de 2019 por BS do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 17 de junho de 2019 no processo T-593/18, BS/Parlamento

8

2020/C 103/11

Processo C-820/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Općinski sud u Velikoj Gorici (Croácia) em 7 de novembro de 2019 — RE/Privredne banke Zagreb d.d.

8

2020/C 103/12

Processo C-823/19: Recurso interposto em 11 de novembro de 2019 por ruwido austria GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 11 de setembro de 2019 no processo T-649/18, ruwido austria GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

8

2020/C 103/13

Processo C-858/19 P: Recurso interposto em 25 de novembro de 2019 por NHS, Inc. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 19 de setembro de 2019 no processo T-378/18, NHS/EUIPO

9

2020/C 103/14

Processo C-889/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Općinski sud u Osijeku (Croácia) em 4 de dezembro de 2019 — S.B./Klinički bolnički centar Osijek

9

2020/C 103/15

Processo C-921/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats 's-Hertogenbosch (Países Baixos) em 16 de dezembro de 2019 — LH/Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid

9

2020/C 103/16

Processo C-922/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 17 de dezembro de 2019 — Stichting Waternet/MG

10

2020/C 103/17

Processo C-923/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 17 de dezembro de 2019 — Van Ameyde España S.A./GES Seguros y Reaseguros S.A.

11

2020/C 103/18

Processo C-938/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Berlin (Alemanha) em 24 de dezembro de 2019 — Energieversorgungscenter Dresden-Wilschdorf GmbH & Co. KG/República Federal da Alemanha

12

2020/C 103/19

Processo C-942/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Aragón (Espanha) em 31 de dezembro de 2019 — Servicio Aragones de la Salud/LB

13

2020/C 103/20

Processo C-25/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Višje sodišče v Ljubljani (Eslovénia) em 20 de janeiro de 2020 — ALPINE BAU GMBH, Salzburgo — Filial de Celje — em insolvência

13

2020/C 103/21

Processo C-35/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia) em 24 de janeiro de 2020 — Syyttäjä/A

14

2020/C 103/22

Processo C-37/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal d’arrondissement (Luxemburgo) em 24 de janeiro de 2020 — WM/Luxembourg Business Registers

15

2020/C 103/23

Processo C-79/20 P: Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2020 pela Yieh United Steel Corp. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 3 de dezembro de 2019 no processo T-607/15, Yieh United Steel/Comissão

17

Tribunal Geral

2020/C 103/24

Processo T-163/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Amisi Kumba/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os elementos novos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Exceção de ilegalidade»)

18

2020/C 103/25

Processo T-164/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Kampete/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade — Artigo 76.o, alínea d), do Regulamento de Processo — Exceção de ilegalidade»)

18

2020/C 103/26

Processo T-165/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Kahimbi Kasagwe/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Exceção de ilegalidade»)

19

2020/C 103/27

Processo T-166/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Ilunga Luyoyo/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Exceção de ilegalidade»)

20

2020/C 103/28

Processo T-167/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Kanyam/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Exceção de ilegalidade»)

20

2020/C 103/29

Processo T-168/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Numbi/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Exceção de ilegalidade»)

21

2020/C 103/30

Processo T-169/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Kibelisa Ngambasai/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade — Artigo 76.o, alínea d), do Regulamento de Processo — Exceção de ilegalidade»)

22

2020/C 103/31

Processo T-170/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Kande Mupompa/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Exceção de ilegalidade — Adaptação dos pedidos»)

22

2020/C 103/32

Processo T-171/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Boshab/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Exceção de ilegalidade»)

23

2020/C 103/33

Processo T-172/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Akili Mundos/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas pelas medidas restritivas adotadas pela União de forma autónoma — Primeira inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Exceção de ilegalidade»)

24

2020/C 103/34

Processo T-173/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Ramazani Shadary/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Exceção de ilegalidade»)

25

2020/C 103/35

Processo T-174/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Mutondo/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Exceção de ilegalidade»)

25

2020/C 103/36

Processo T-175/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Ruhorimbere/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Exceção de ilegalidade»)

26

2020/C 103/37

Processo T-176/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Mende Omalanga/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Exceção de ilegalidade — Adaptação dos pedidos»)

27

2020/C 103/38

Processo T-177/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Kazembe Musonda/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade — Artigo 76.o, alínea d), do Regulamento de Processo — Exceção de ilegalidade»)

27

2020/C 103/39

Processo T-387/18: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de fevereiro de 2020 — Delta-Sport/EUIPO — Delta Enterprise (DELTA SPORT) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia DELTA SPORT — Marca nominativa espanhola anterior COLCHON DELTA — Marca figurativa da União Europeia anterior DELTA — Motivo relativo de recusa — Semelhança entre os produtos — Semelhança entre os sinais — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

28

2020/C 103/40

Processo T-8/19: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de fevereiro de 2020 — Repsol/EUIPO (INVENTEMOS EL FUTURO) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia INVENTEMOS EL FUTURO — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Inexistência de caráter distintivo adquirido através da utilização — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001»]

29

2020/C 103/41

Processo T-388/18: Despacho do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2020 — WV/SEAE («Recurso de anulação — Função pública — Funcionários — Artigo 24.o do Estatuto — Pedido de assistência — Indeferimento do pedido — Artigo 90.o, n.os 1 e 2, do Estatuto — Extemporaneidade — Erro desculpável — Inadmissibilidade»)

29

2020/C 103/42

Processo T-471/18: Despacho do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2020 — WV/SEAE («Recurso de anulação — Função pública — Funcionários — Retenção sobre a remuneração — Faltas não justificadas — Artigo 76.o do Regulamento de Processo — Inobservância dos requisitos de forma — Recurso, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente improcedente»)

30

2020/C 103/43

Processo T-6/19: Despacho do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2020 — Irish Wind Farmers’ Association e o./Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Benefícios fiscais concedidos pela Irlanda aos produtores de combustíveis fósseis — Carta da Comissão — Ato insuscetível de recurso — Inadmissibilidade»)

30

2020/C 103/44

Processo T-43/19: Despacho do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2020 — WV/SEAE («Ação de indemnização — Função pública — Funcionários — Extemporaneidade — Inadmissibilidade»)

31

2020/C 103/45

Processo T-33/20: Recurso interposto em 17 de janeiro de 2020 — IE/ECDC

32

2020/C 103/46

Processo T-44/20: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2020 — CHANEL/EUIPO — Huawei Technologies (Representação de um círculo com duas curvas entrelaçadas)

32

2020/C 103/47

Processo T-60/20: Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2020 — Enosi Mastichoparagogon Chiou/EUIPO (MASTIHACARE)

33

2020/C 103/48

Processo T-65/20: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2020 — Kneissl Holding/EUIPO — LS 9 (KNEISSL)

34

2020/C 103/49

Processo T-70/20: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2020 — Metamorfoza/EUIPO — Tiesios kreivės (MUSEUM OF ILLUSIONS)

35

2020/C 103/50

Processo T-74/20: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2020 — IJ/Parlamento

35

2020/C 103/51

Processo T-75/20: Recurso interposto em 10 de fevereiro de 2020 — Abitron Germany/EUIPO — Hetronic International (NOVA)

36

2020/C 103/52

Processo T-76/20: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2020 — República Checa/Comissão

37

2020/C 103/53

Processo T-80/20: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2020 — IM/BEI e FEI

38