ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 134

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano
17 de abril de 2023

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2023/C 134/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2023/C 134/02

Processo C-507/22 P: Recurso interposto em 26 de julho de 2022 por Luís Miguel Novais do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 2 de junho de 2022 no processo T-195/22, Novais / Portugal

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2023/C 134/03

Processo C-592/22 P: Recurso interposto em 12 de setembro de 2022 por Luís Miguel Novais do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 4 de julho de 2022 no processo T-287/22, Novais / Portugal

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2023/C 134/04

Processo C-648/22 P: Recurso interposto em 17 de outubro de 2022 por SB do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 7 de setembro de 2022 no processo T-217/21, SB/eu-LISA

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2023/C 134/05

Processo C-14/23, Perle: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (Bélgica) em 16 de janeiro de 2023 — XXX/État belge, représenté par la Secrétaire d’État à l’Asile et la Migration

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2023/C 134/06

Processo C-90/23 P: Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2023 pela Trasta Komercbanka AS do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 30 de novembro de 2022 no processo T-698/16, Trasta Komercbanka e o./BCE

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2023/C 134/07

Processo C-105/23 P: Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2023 por Firearms United Network, Tomasz Walter Stępień, Michał Budzyński e Andrzej Marcjanik do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 21 de dezembro de 2022 no processo T-187/21, Firearms United Network e o./Comissão

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Tribunal Geral

2023/C 134/08

Processo T-301/20: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2023 — Hengshi Egypt Fiberglass Fabrics e Jushi Egypt for Fiberglass Industry/Comissão [«Dumping — Importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da China e do Egito — Regulamento de Execução (UE) 2020/492 — Direito antidumping definitivo — Cálculo do valor normal — Artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Erro manifesto de apreciação — Prejuízo — Cálculo da margem de subcotação»]

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2023/C 134/09

Processo T-480/20: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2023 — Hengshi Egypt Fiberglass Fabrics e Jushi Egypt for Fiberglass Industry/Comissão [«Subvenções — Importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da China e do Egito — Regulamento de Execução (UE) 2020/776 — Direito de compensação definitivo — Cálculo do montante da subvenção — Imputabilidade da subvenção — Direitos de defesa — Erro manifesto de apreciação — Sistema de devolução de direitos de importação — Tratamento fiscal das perdas cambiais — Cálculo da margem de subcotação»]

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2023/C 134/10

Processo T-540/20: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2023 — Jushi Egypt for Fiberglass Industry/Comissão [«Subvenções — Importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito — Regulamento de Execução (UE) 2020/870 — Direito de compensação definitivo e cobrança definitiva do direito de compensação provisório — Direitos de defesa — Imputabilidade da subvenção — Erro manifesto de apreciação — Sistema de devolução de direitos de importação — Tratamento fiscal das perdas cambiais — Cálculo da margem de subcotação»]

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2023/C 134/11

Processo T-175/21: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de fevereiro de 2023 — RH/Comissão («Instrumento de assistência à pré-adesão — Regulamento Financeiro — Inquérito do OLAF — Decisão da Comissão que aplica uma sanção administrativa — Exclusão dos procedimentos de adjudicação de contratos e de concessão de subvenções financiadas pelo orçamento geral da União e pelo FED — Inscrição na base de dados do sistema de deteção precoce e de exclusão — Falta profissional grave — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares»)

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2023/C 134/12

Processo T-324/21: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2023 — Harley-Davidson Europe e Neovia Logistics Services International/Comissão {«União aduaneira — Regulamento (UE) n.o 952/2013 — Determinação da origem não preferencial de certos motociclos fabricados pela Harley-Davidson — Decisão de execução da Comissão que pede a revogação de decisões relativas às informações vinculativas em matéria de origem adotadas pelas autoridades aduaneiras nacionais — Conceito de ’“operações de complemento de fabrico ou de transformação […] economicamente não justificadas” — Direito de audiência»}

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2023/C 134/13

Processo T-552/21: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2023 — Worldwide Brands/EUIPO — Wan (CAMEL) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia CAMEL — Elementos de prova apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 — Utilização séria da marca — Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 2017/1001 — Não apreciação de certos elementos de prova apresentados»]

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2023/C 134/14

Processo T-25/22: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2023 — Canai Technology/EUIPO — Trend Fin (HE&ME) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional de marca que designa a União Europeia — Marca figurativa HE&ME — Marca nominativa Benelux anterior ME — Motivo relativo de recusa — Semelhança entre os sinais — Caráter escassamente distintivo da marca anterior — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2023/C 134/15

Processo T-36/22: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2023 — Romedor Pharma/EUIPO — Perfect Care Distribution (PERFECT FARMA CERVIRON) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia figurativa PERFECT FARMA CERVIRON — Marca nacional não registada anterior CERVIRON — Causa de nulidade relativa — Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 4, e artigo 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

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2023/C 134/16

Processo T-37/22: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2023 — Romedor Pharma/EUIPO — Perfect Care Distribution (Cerviron) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia nominativa Cerviron — Marca nacional não registada anterior CERVIRON — Causa de nulidade relativa — Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2023/C 134/17

Processo T-38/22: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2023 — Romedor Pharma/EUIPO — Perfect Care Distribution (CERVIRON perfect care) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia figurativa CERVIRON perfect care — Marca nacional não registada anterior CERVIRON — Causa de nulidade relativa — Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2023/C 134/18

Processo T-102/22: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2023 — Transgourmet Ibérica/EUIPO — Aldi (Gourmet) («Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Gourmet — Marca nominativa nacional anterior GOURMET — Causa de nulidade relativa — Caráter distintivo da marca anterior — Utilização séria da marca anterior — Forma que difere em elementos que alteram o caráter distintivo»)

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2023/C 134/19

Processo T-217/22: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2023 — Lifestyle Equities/EUIPO — Greenwich Polo Club (GREENWICH POLO CLUB GPC 2002) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia GREENWICH POLO CLUB GPC 2002 — Marca figurativa da União Europeia anterior BEVERLY HILLS POLO CLUB — Causa de nulidade relativa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança dos produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»}

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2023/C 134/20

Processo T-295/22: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2023 — Crush Series Publishing/EUIPO — Mediaproduccion (The Crush Series) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia The Crush Series — Marca figurativa da União Europeia anterior CRUSH — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2023/C 134/21

Processo T-341/22: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de fevereiro de 2023 — Deutsche Bank/EUIPO — Operación y Auditoria (avanza Tu negocio) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia avanza Tu negocio — Marca figurativa nacional anterior Avanza Credit de Deutsche Bank — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2023/C 134/22

Processo T-693/20: Despacho do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2023 — Hansol Paper/Comissão [«Dumping — Importações de determinado papel térmico pesado originário da Coreia do Sul — Direito anti-dumping definitivo — Regulamento (UE) 2016/1036 — Vendas realizadas por intermédio de sociedades ligadas — Construção do preço de exportação — Prejuízo causado à indústria da União — Cálculo da subcotação dos preços — Cálculo da margem de prejuízo — Recurso manifestamente improcedente»]

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2023/C 134/23

Processo T-71/23: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2023 — ABLV Bank/BCE e CUR

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2023/C 134/24

Processo T-102/23: Recurso interposto em 26 de fevereiro de 2023 — SBK Art/Conselho

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2023/C 134/25

Processo T-105/23: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2023 — Iceland Foods/EUIPO — Íslandsstofa (Promote Iceland) e o. (ICELAND)

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2023/C 134/26

Processo T-106/23: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2023 — Iceland Foods/EUIPO — Icelandic Trademark (Islândia)

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2023/C 134/27

Processo T-107/23: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2023 — Myforest Foods/EUIPO (MYBACON)

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2023/C 134/28

Processo T-112/23: Recurso interposto em 2 de março de 2023 — Konings/EUIPO — Manuel Busto Amandi (MAY GOLD)

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2023/C 134/29

Processo T-117/23: Recurso interposto em 3 de março de 2023 — Kantstraße Paris Bar/EUIPO — Superstudio21 (Bar Paris)

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2023/C 134/30

Processo T-118/23: Recurso interposto em 3 de março de 2023 — House of Prince/EUIPO — Biały (AROMA KING)

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2023/C 134/31

Processo T-120/23: Recurso interposto em 5 de março de 2023 — UJ e o./Comissão

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2023/C 134/32

Processo T-123/23: Recurso interposto em 8 de março de 2023 — VA/Comissão

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