This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document JOL_2003_269_R_0008_01
2003/744/Euratom: Council Decision of 22 September 2003 approving the conclusion by the Commission of an Agreement for cooperation in the peaceful uses of nuclear energy between the European Atomic Energy Community (Euratom) and the Government of the Republic of Uzbekistan - Agreement for cooperation in the peaceful uses of nuclear energy between the European Atomic Energy Community (Euratom) and the Government of the Republic of Uzbekistan
2003/744/Euratom: Decisão do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, que aprova a celebração pela Comissão de um Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão - Acordo de cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão
2003/744/Euratom: Decisão do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, que aprova a celebração pela Comissão de um Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão - Acordo de cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão
JO L 269 de 21.10.2003, p. 8–17
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
32003D0744
2003/744/Euratom: Decisão do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, que aprova a celebração pela Comissão de um Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão
Jornal Oficial nº L 269 de 21/10/2003 p. 0008 - 0008
Decisão do Conselho de 22 de Setembro de 2003 que aprova a celebração pela Comissão de um Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão (2003/744/Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Segundo as directrizes do Conselho, adoptadas por decisão do Conselho de 26 de Junho de 2000, a Comissão negociou um Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão. (2) A Comissão deve ser autorizada a concluir este acordo. DECIDE: Artigo único A Comissão é autorizada a celebrar um Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2003. Pelo Conselho O Presidente F. Frattini