Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 203
29.o ano
26 de Julho de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 2334/86 do Conselho de 21 de Julho de 1986 que fixa as possibilidades de capturas relativamente a determinadas unidades populacionais de peixes na zona de regulamentação definida pela Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral na Pesca do Atlântico do Nordeste (NAFO)

1

*

Regulamento (CEE) n.° 2335/86 do Conselho de 22 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3667/83 relativo ao prosseguimento em condições especiais de importação de manteiga neozelandesa pelo Reino Unido

7

*

Regulamento (CEE) nº 2336/86 do Conselho de 24 de Julho de 1986 relativo aos direitos «anti-dumping» existentes aplicáveis às importações de países terceiros em Espanha e Portugal

8

Regulamento (CEE) n.° 2337/86 da Comissão, de 25 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9

Regulamento (CEE) n.° 2338/86 da Comissão, de 25 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11

Regulamento (CEE) n.° 2339/86 da Comissão, de 25 de Julho de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 7 a 13 de Julho de 1986

13

*

Regulamento (CEE) n.° 2340/86 da Comissão de 25 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2288/83 que fixa a lista das substâncias biológicas ou químicas prevista no n.° 1, alínea b), do artigo 60.° do Regulamento (CEE) n.° 918/83 de Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

15

*

Regulamento (CEE) n.° 2341/86 da Comissão de 25 de Julho de 1986 que contém a décima quinta alteração ao Regulamento (CEE) n.° 1528/78 que estabelece regras de aplicação do regime de ajuda para as forragens secas

17

*

Regulamento (CEE) n.° 2342/86 da Comissão de 25 de Julho de 1986 relativo à fase de comercialização à qual se refere a média dos preços de suínos abatidos e que estabelece regras transitórias de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 3220/84

18

*

Regulamento (CEE) n.° 2343/86 da Comissão de 25 de Julho de 1986 que fixa para a campanha de comercialização de 1986/87 o preço mínimo a pagar aos produtores para as peras Williams e o montante da ajuda à produção para as peras Williams em calda

20

*

Regulamento (CEE) n.° 2344/86 da Comissão de 25 de Julho de 1986 que limita, para a campanha de comercialização de 1986/1987, a concessão da ajuda à produção para as peras Williams conservadas em calda

22

*

Regulamento (CEE) n.° 2345/86 da Comissão de 25 de Julho de 1986 que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) n.° 1726/82 que determina os centros de intervenção das sementes de colza, nabita e girassol

23

Regulamento (CEE) n.° 2346/86 da Comissão, de 25 de Julho de 1986, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

24

Regulamento (CEE) n.° 2347/86 da Comissão, de 24 de Julho de 1986, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

26

Regulamento (CEE) n.° 2348/86 da Comissão, de 25 de Julho de 1986, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

29

Regulamento (CEE) n.° 2349/86 da Comissão, de 25 de Julho de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

32

Regulamento (CEE) n.° 2350/86 da Comissão, de 25 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de carnes de bovinos não congeladas

34

Regulamento (CEE) n.° 2351/86 da Comissão, de 25 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovino congeladas

38

Regulamento (CEE) n.° 2352/86 da Comissão, de 25 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovinos e de caprinos não congeladas

42

Regulamento (CEE) n.° 2353/86 da Comissão, de 25 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

45

Regulamento (CEE) n.° 2354/86 da Comissão, de 25 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

48

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

86/345/CEE:

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Decisão do Conselho de 24 de Julho de 1986 que autoriza a prorrogação expressa ou tácita de certos acordos comerciais celebrados pela República Portuguesa com países terceiros

49

Rectificações

*

RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 2077/86 da Comissão de 30 de Junho de 1986 que fixa para a campanha de comercialização de 1986/1987 o preço mínimo a pagar aos produtores para os tomates e o montante da ajuda à produção para os produtos transformados à base de tomate

51

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.