Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 119
30.o ano
7 de Maio de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1254/87 da Comissão, de 6 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1255/87 da Comissão, de 6 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) n.° 1256/87 da Comissão de 6 de Maio de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a outros aparelhos receptores, mesmo combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som e outras partes e peças separadas das subposições 85.15 A III ex b), C II c) da pauta aduaneira comum, originários da Malásia, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3924/86 do Conselho

5

*

Regulamento (CEE) nº 1257/87 da Comissão, de 6 de Maio de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1726/84 que diz respeito à data limite de constituição da existência da manteiga vendida em conformidade com os Regulamentos (CEE) nº 262/79 e (CEE) nº 3143/85

7

*

Regulamento (CEE) n.° 1258/87 da Comissão de 6 de Maio de 1987 que derroga o Regulamento (CEE) n.° 1729/78 que estabelece as modalidades de aplicação relativas à restituição à produção para o açúcar utilizado na indústria química

8

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Regulamento (CEE) n.° 1259/87 da Comissão de 6 de Maio de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 107/87 pela estatuição de medidas extraordinárias de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Itália

9

*

Regulamento (CEE) n.° 1260/87 da Comissão de 6 de Maio de 1987 que adopta medidas de protecção aplicáveis à importação de morangos originários de Espanha

10

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Regulamento (CEE) n.° 1261/87 da Comissão de 6 de Maio de 1987 que fixa, para a campanha da 1986/1987, o preço médio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linho

11

Regulamento (CEE) nº 1262/87 da Comissão, de 6 de Maio de 1987, que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) nº 1082/87 o qual institui um direito de compensação na importação de beringelas originárias da Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

14

Regulamento (CEE) nº 1263/87 da Comissão, de 6 de Maio de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de limões originários de Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

15

Regulamento (CEE) nº 1264/87 da Comissão, de 6 de Maio de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Polónia

17

Regulamento (CEE) nº 1265/87 da Comissão, de 6 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

18

Regulamento (CEE) nº 1266/87 da Comissão, de 6 de Maio de 1987, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

19

Regulamento (CEE) nº 1267/87 da Comissão, de 6 de Maio de 1987, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo sétimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1659/86

21

Regulamento (CEE) nº 1268/87 da Comissão, de 6 de Maio de 1987, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1092/87

22

Regulamento (CEE) nº 1269/87 da Comissão, de 6 de Maio de 1987, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

23

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/255/CEE:

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Decisão do Conselho, de 28 de Abril de 1987, respeitante à celebração e um Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles relativo à pesca ao largo das Seychelles

24

Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles relativo à pesca ao largo das Seychelles

25

Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles relativo à pesca ao largo das Seychelles

26

Protocolo que fixa os direitos de pesca e a compensação financeira previstos pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles relativo à pesca ao largo das Seychelles

34

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.