Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 392
30.o ano
31 de Dezembro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) n.° 4152/87 da Comissão de 23 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3601/82, respeitante à comunicação, pelos Estados-membros à Comissão, dos dados relativos às importações e às exportações de certos produtos agrícolas

1

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Regulamento (CEE) n.° 4153/87 da Comissão de 23 de Dezembro de 1987 relativo à suspensão parcial até 31 de Outubro de 1988 dos direitos aduaneiros aplicáveis às azeitonas de mesa, provenientes de Espanha, importadas na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985

17

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Regulamento (CEE) n.° 4154//87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que define os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessárias à aplicação do Regulamento (CEE) n.° 3033/80 do Conselho, relativo ao regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas

19

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Regulamento (CEE) n.° 4155/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que altera determinados regulamentos relativos à aplicação da organização comum de mercado no sector dos ovos em consequência da introdução da Nomenclatura Combinada

29

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Regulamento (CEE) n.° 4156/87 da Comissão de 22 de Dezembro de 1987 que altera determinados regulamentos relativos à aplicação do regime comum de trocas comerciais de ovalbumina e de lactoalbumina em consequência da introdução da Nomenclatura Combinada

35

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Regulamento (CEE) n.° 4157/87 da Comissão de 23 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 641/86 que determina as regras de execução do mecanismo complementar às trocas comerciais para o sector dos produtos transformados à base de frutas e de produtos hortícolas importados em Portugal, referidos no Anexo XXII do Acto de Adesão

37

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Regulamento (CEE) n.° 4158/87 da Comissão de 23 de Dezembro de 1987 que fixa medidas de transição aplicáveis em 1988 à importação para Espanha de determinados suínos vivos

41

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Regulamento (CEE) nº 4159/87 da Comissão de 29 de Dezembro de 1987 que altera os Regulamentos (CEE) nº 121/65, (CEE) nº 564/68, (CEE) nº 998/68, (CEE) nº 2260/69 e (CEE) nº 1570/71, relativos à não fixação de montantes suplementares para as importações de determinados produtos do sector da carne de suíno, na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada

43

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Regulamento (CEE) n.° 4160/87 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1987, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 391/68 e (CEE) n.° 2764/75 relativos ao sector da carne de suíno, na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada

46

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.