Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 86
31.o ano
30 de Março de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) n.° 809/88 da Comissão de 14 de Março de 1988 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa aplicáveis às importações na Comunidade de produtos dos territórios ocupados

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.