Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 367
31.o ano
31 de Dezembro de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CEE) N* 4151/88 DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1988 que estabelece as disposiçoes aplicaveis às mercadorias introduzidas no territorio aduaneiro da Comunidade

1

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REGULAMENTO (CEE) N* 4152/88 DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1988 que altera os Regulamentos (CEE) n* 1893/79 e n* 2592/79, relativos ao registo na Comunidade das importaçoes de petroleo bruto

7

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REGULAMENTO (CEE) N* 4153/88 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1988 relativo à abertura e modo de gestao de contingentes pautais comunitarios de couves-da-china, de saladas iceberg, de pimentos doces ou pimentoes e de tomates pelados, originarios de Israel (1988)

8

*

REGULAMENTO (CEE) N* 4154/88 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1988 que altera os Regulamentos (CEE) n* 4182/87, (CEE) n* 4183/87 e (CEE) n* 1842/88 relativos à abertura, repartiçao e modo de gestao de contingentes pautais comunitarios de polpas de damasco, de preparaçoes e conservas de sardinhas e de certos vinhos com denominaçao de origem, originarios de Marrocos

11

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REGULAMENTO (CEE) N* 4155/88 DO CONSELHO de 29 de Dezembro de 1988 que prorroga o Regulamento (CEE) n* 3310/75 relativo à agricultura do Grao-Ducado do Luxemburgo

13

Regulamento (CEE) nº 4156/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14

Regulamento (CEE) nº 4157/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16

Regulamento (CEE) nº 4158/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

18

Regulamento (CEE) nº 4159/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

20

Regulamento (CEE) nº 4160/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

22

Regulamento (CEE) nº 4161/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

24

Regulamento (CEE) nº 4162/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

26

Regulamento (CEE) nº 4163/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

28

Regulamento (CEE) nº 4164/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa, para o mês de Janeiro de 1989, o montante da quotização aplicável em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços

31

Regulamento (CEE) nº 4165/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa as restituições à exportação relativamente às sementes oleaginosas

32

Regulamento (CEE) nº 4166/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

35

Regulamento (CEE) nº 4167/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

39

Regulamento (CEE) nº 4168/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

41

Regulamento (CEE) nº 4169/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

42

Regulamento (CEE) nº 4170/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

45

Regulamento (CEE) nº 4171/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

52

Regulamento (CEE) nº 4172/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

55

Regulamento (CEE) nº 4173/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

57

Regulamento (CEE) nº 4174/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

59

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REGULAMENTO (CEE) N* 4175/88 DA COMISSAO de 28 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n* 3137/82, que estabelece as regras de aplicaçao relativas à concessao de compensaçao financeira para certos produtos da pesca

61

*

Regulamento (CEE) nº 4176/88 da Comissão de 28 de Dezembro de 1988 que estabelece as regras de execução relativas à concessão de uma ajuda forfetária para determinados produtos de pesca

63

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REGULAMENTO (CEE) N* 4177/88 DA COMISSAO de 30 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n* 756/70, relativo à concessao de ajudas ao leite desnatado transformado, tendo em vista a fabricaçao de caseina e de caseinatos

68

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REGULAMENTO (CEE) N* 4178/88 DA COMISSAO de 30 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n* 4122/87 relativo aos contingentes e importaçao no quadro das restriçoes quantitativas (campanha de pesca 1988)

71

*

REGULAMENTO (CEE) N* 4179/88 DA COMISSAO de 30 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n* 4123/87 que fixa, para a campanha de 1988, o nivel previsional global de importaçao para os produtos sujeitos ao mecanismo complementar aplicavel às trocas comerciais no sector dos produtos da pesca

72

Regulamento (CEE) nº 4180/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre

73

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Comunicação da Comissão relativa ao regime comum a aplicar às importações de certos produtos têxteis originários da China

75

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho e Comissão

88/652/CECA:

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DECISAO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO, E DA COMISSAO de 21 de Dezembro de 1988 que prorroga o regime aplicavel às trocas comerciais com a Jugoslavia no que respeita aos produtos abrangidos pelo Tratado CECA

78

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 4068/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais (JO nº L 356 de 24.12.1988)

79

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.