Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 169
32.o ano
19 de Junho de 1989

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) n.° 1672/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.