Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 30
36.o ano
6 de Fevereiro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade

1

Regulamento (CEE) nº 260/93 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

29

Regulamento (CEE) nº 261/93 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31

Regulamento (CEE) nº 262/93 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Lituânia de 25 000 toneladas de centeio panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

33

Regulamento (CEE) nº 263/93 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Estónia de 12 500 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

37

Regulamento (CEE) nº 264/93 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Letónia de 20 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês

41

Regulamento (CEE) nº 265/93 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Lituânia de 27 500 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês

45

*

Regulamento (CEE) n° 266/93 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n° 3438/92 do Conselho, que prevê medidas especiais para o transporte de certas frutas e produtos hortícolas frescos provenientes da Grécia, expedidos em 1993

49

*

Regulamento (CEE) n° 267/93 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativo à venda de figos secos não transformados da colheita de 1991 às indústrias de destilação, a preços previamente fixados

51

*

Regulamento (CEE) n° 268/93 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 1498/92, a fim de suprimir a derrogação à utilização de taxa de conversão agrícola para os montantes em causa

53

*

Regulamento (CEE) n° 269/93 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, que fixa a ajuda definitiva à produção para determinados produtos transformados à base de tomate relativamente à campanha de 1992/1993

54

Regulamento (CEE) nº 270/93 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 155/93 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários de Turquia

56

Regulamento (CEE) nº 271/93 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

57

Regulamento (CEE) nº 272/93 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

59

Regulamento (CEE) nº 273/93 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

61

Regulamento (CEE) nº 274/93 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 216/93, relativo à abertura de um concurso permanente na Itália para o fornecimento gratuito do arroz branqueado de grãos médios à Albânia

62

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/77/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que fixa determinadas medidas transitórias necessárias para facilitar a passagem para o novo regime previsto pela Directiva 91/68/CEE do Conselho

63

93/78/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que derroga determinadas disposições previstas na Directiva 72/462/CEE em relação à importação de carne destinada às ilhas Canárias, e fixa as regras aplicáveis após a sua importação (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

64

93/79/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que estabelece determinadas medidas transitórias necessárias para facilitar a passagem para o novo regime relativo à organização de controlos veterinários referidos no artigo 8° da Directiva 91/496/CEE do Conselho e que revoga a Decisão 92/501/CEE

66

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.