Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 195
36.o ano
4 de Agosto de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2170/93 da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 2171/93 da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

REGULAMENTO (CEE) No 2172/93 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1993 que institui um direito anti-dumping provisório sobre importações de etanolamina originária dos Estados Unidos da América

5

Regulamento (CEE) nº 2173/93 da Comissão, de 2 de Agosto de 1993, que fixa as normas relativas à entrega gratuita de carne de bovino em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 330/92 do Conselho, relativo a uma acção de urgência para o fornecimento de produtos agrícolas destinados, nomeadamente, às populações de Moscovo

11

*

Regulamento (CEE) nº 2174/93 da Comissão, de 2 de Agosto de 1993, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

20

*

REGULAMENTO (CEE) No 2175/93 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1993 que fixa o facto gerador da taxa de conversão agrícola aplicável, na campanha de 1993, aos preços de retirada comunitários e a outros montantes aplicáveis aos produtos da pesca

22

*

REGULAMENTO (CEE) No 2176/93 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 2929 90 00, originários do Brasil, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho

24

Regulamento (CEE) nº 2177/93 da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 300 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção francês

25

Regulamento (CEE) nº 2178/93 da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente na Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França e Itália para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole à Albânia

26

Regulamento (CEE) nº 2179/93 da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1192/93, (CEE) nº 1193/93, (CEE) nº 1194/93, (CEE) nº 1195/93, (CEE) nº 1196/93, (CEE) nº 1197/93, (CEE) nº 1198/93, (CEE) nº 1513/93, (CEE) nº 1514/93, (CEE) nº 1515/93, (CEE) nº 1516/93 e (CEE) nº 1517/93, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

30

Regulamento (CEE) nº 2180/93 da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1198/93 e eleva a 3 000 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

32

Regulamento (CEE) nº 2181/93 da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

34

Regulamento (CEE) nº 2182/93 da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

36

Regulamento (CEE) nº 2183/93 da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/93 que institui um direito de compensação na importação de peras originárias da África do Sul

38

Regulamento (CEE) nº 2184/93 da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1453/93 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Argentina

39

Regulamento (CEE) nº 2185/93 da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

40

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

93/421/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 1993, sobre a aplicação provisória dos protocolos complementares aos acordos provisórios sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, por outro, certos países terceiros e dos acordos europeus entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros e os mesmos países

42

Additional Protocol to the Interim Agreement on trade and trade-related matters between the European Economic Community and the European Coal and Steel Community and the Republic of Hungary and to the Europe Agreement between the European Communities and their Member States and the Republic of Hungary

43

Additional Protocol to the Interim Agreement on trade and trade-related matters between the European Economic Community and the European Coal and Steel Community and the Republic of Poland and to the Europe Agreement between the European Communities and their Member States and the Republic of Poland

45

Additional Protocol to the Interim Agreement on trade and trade-related matters between the European Economic Community and the European Coal and Steel Community and the Czech and Slovak Republic Federal Republic

47

Additional Protocol to the Interim Agreement on trade and trade-related matters between the European Economic Community and the European Coal and Steel Community and the Czech and Slovak Federal Republic

49

Comissão

93/422/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 22 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas seca em estufa, originária do Canadá, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira seca em estufa

51

93/423/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 22 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas seca em estufa, originária dos Estados Unidos da América, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira seca em estufa

55

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.